Convocatória de Assembleia Geral Extraordinária

A Diretoria colegiada da AGEMPU – Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU/CNMP, conforme disposto no Estatuto nos Art. 10-A, Art. 11, Art. 12, Art. 14, Art. 18 e Art. 19, convoca todos os associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 25 de maio de 2018, na sede desta associação, situada SAF SUL Quadra 04 Lote 03 Bloco B Subsolo – DTI – Brasília, com a seguinte pauta:

1- Informes gerais;

2-Deliberação sobre ajuizamento de ação judicial de prorrogação do IX Concurso/Agentes de Segurança;

3-Deliberação sobre ajuizamento de ação de aposentadoria especial/pagamento retroativo;

4-Considerações finais.

A Assembleia será iniciada às 15:00, em primeira chamada. Não havendo quórum, iniciará às 15:30 no mesmo local, com qualquer número de associados.

Brasília-DF, 23 de maio de 2018.

Diretoria Colegiada




AGEMPU propõe criação de Centro de treinamento aos Agentes de Segurança Institucional

Em reunião com o Secretário-Geral, Alexandre Camanho, o Coordenador-Geral da AGEMPU, Fernando Belchior, propôs a criação de um centro de treinamento para os Agentes de Segurança do Ministério Público da União.

Inicialmente a proposta visa reciclar, aperfeiçoar e atualizar as técnicas e conhecimentos obtidos pelos Agentes de Segurança por ocasião dos Cursos de Técnicas de Segurança Institucional.

AGEMPU alega que a falta de treinamento pode colocar a perder o elevado investimento realizado, se não houver continuidade e reciclagem do conhecimento.

O Secretário gostou da ideia da criação do Centro de treinamento que, aliás, tem total empenho da Secretaria de Segurança Institucional que colocou sua equipe para trabalhar no efetivação do projeto. Anteriormente, o Coordenador-Geral da AGEMPU já havia recebido o apoio da proposta pelo Secretário de Segurança Institucional.

Em breve, a AGEMPU encaminhará um projeto de treinamento, bem como, uma proposta de Portaria para implementação da ação.

Confira o expediente enviado ao Secretário-Geral.

Participe deste projeto, encaminhe suas propostas pelo e-mail.




AGEMPU tem vitória de associado em Ação Anulatória de Ato Administrativo contra o DETRAN/DF e DER/DF

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU), informa a vitória de um se seus associados em Ação Anulatória de Ato Administrativo contra o DETRAN/DF e DER/DF, preservando o pagamento de sua Gratificação de Atividade de Segurança.

O Associado foi autuado em 2008 pelo DETRAN/DF e, após a apresentação de sua defesa, nunca mais teve qualquer notícia do procedimento, sendo surpreendido em 2017 com a intimação para devolver a carteira de motorista, que ficaria apreendida pelo período de 12 meses. Como consequência, seria suspenso o pagamento de sua GAS.

A AGEMPU, por meio de sua assessoria jurídica, o Estillac & Rocha Advogados, ajuizou Ação Anulatória de Ato Administrativo alegando a ocorrência da prescrição intercorrente e que as intimações anteriores à suspensão haviam sido enviadas para o endereço errado, o que impediu o associado de recorrer.

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF deferiu medida liminar para suspender a decisão até o final da demanda. Por via de Sentença, foi decidido pela procedência do pedido, sendo declarado nulo o auto de infração e todos os efeitos dele decorrentes, inclusive, a devolução de qualquer valor eventualmente pagos  título de multa.

Insatisfeito, os Réus interpuseram Recurso Inonimado, que também não foi suficiente para impedir a vitória do associado. Veja a decisão da Primeira Turma Recursal do DF:

  • “JUIZADO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO NÃO OBSERVADA. ENVIO DE COMUNICAÇÕES PARA ENDEREÇO DESATUALIZADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. 1. Conforme se observa nos autos, quando do preenchimento do Termo de Ciência e Compromisso (ID 2456017 – pág. 10), o recorrido forneceu seu endereço como sendo no Condomínio Vivendas Bela Vista, Módulo F, casa 22, Grande Colorado, Sobradinho/DF. Em que pese o referido endereço também constar da notificação de penalidade enviada ao recorrido (ID 2456041 – pág. 15), as demais intimações foram enviadas para endereço desatualizado, qual seja, CLN 411, bloco C, apartamento, 221, Asa Norte, Brasília/DF (ID 2456041 – págs. 25; 28/31). 2. Uma vez que existia documento com endereço atualizado, no Processo Administrativo, as intimações deveriam ter sido enviadas com base nas informações ali existentes e, não, conforme a extração de dados da base do órgão público, comprometendo a defesa do autor/recorrido. 3. A ausência do recebimento das notificações da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI impossibilitou ao autor/recorrido o exercício do direito de recorrer ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE em face da decisão que negou provimento ao recurso por ele interposto (art. 288 e 289, II, do CTB). Assim, restou prejudicado o seu direito constitucional ao contraditório, configurando-se, em decorrência, o cerceamento de defesa. 4. RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas, nos termos do Decreto-Lei 500/69. 5. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95″.

Dessa forma, o servidor pôde permanecer recebendo a GAS normalmente e ainda teve declarado o seu direito ao ressarcimento de qualquer multa paga decorrente do auto de infração anulado.




AGEMPU prorroga prazo para enviar formulário do Banco de Talentos

 

A AGEMPU prorrogou o prazo para enviar o formulário do Banco de Talentos. O associado que ainda não preencheu o formulário do banco de talentos terão mais três dias para enviar, e assim concorrer gratuitamente 1 vaga para realização do Curso de Gestão Estratégica de Segurança Institucional que será realizado na cidade de Florianópolis – Santa Catarina, na data de 11 a 13 de junho de 2018.

O Banco de Talentos tem a finalidade de conhecer nosso efetivo para auxiliar na carência administrativa de mão de obra especializada, nas mais diversas unidades do MPU.

O associado deve responder ao questionário até a data de dia 23 de maio de 2018, às 15 horas. O sorteio será realizado nesta data às 16 horas.

O valor da premiação corresponde ao valor integral da matrícula, R$ 2.360,00 (Dois mil trezentos e sessenta reais), e hospedagem na cidade.

O sorteado terá até o dia 25 de maio de 2018 para confirmar seu interesse no curso, caso contrário seguirá a ordem crescentes dos demais sorteados até o 3º.




AGEMPU se une a ANPR para pedir à Administração que evite corte de dependentes do Plan Assiste

Na tarde da última sexta-feira (20), a AGEMPU se reuniu com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, para unir as entidades na formulação de um pedido comum junto à administração: evitar o corte de dependentes dos usuários do Plan Assiste.

A AGEMPU entendeu que a ação é necessária porque devido à falta de atualização da tabela de imposto de renda muitos dependentes de usuários do Plan Assisti estão sendo cortados. O motivo do corte é que com os reajustes anuais de rendimentos estes passam a ser maiores que os estabelecidos para a inclusão de dependência.

A AGEMPU formulará pedido junto à administração para que evite os cortes, já que não haverá ampliação de custo e, sim, manutenção de uma condição há tempo usufruída pelos dependentes de servidores e procuradores.




Associados com cadastro no Banco de Talentos concorrem a curso de Gestão Estratégica de Segurança Institucional

A AGEMPU está elaborando um banco de talentos nacional de seus filiados. A finalidade é conhecer nosso efetivo para auxiliar na carência administrativa de mão de obra especializada, nas mais diversas unidades do MPU.

Para estímulo dessa iniciativa, a AGEMPU está ofertando gratuitamente 1 vaga para realização do Curso de Gestão Estratégica de Segurança Institucional a ser realizado na cidade de Florianópolis – Santa Catarina, na data de 11 a 13 de junho de 2018.

O associado deve responder ao questionário até a data de dia 15 de maio de 2018, às 15 horas. O sorteio será realizado nesta data às 17 horas.

O valor da premiação corresponde ao valor integral da matrícula, R$ 2.360,00 (Dois mil trezentos e sessenta reais), e hospedagem na cidade.

O associado sorteado terá até o dia 18 de maio de 2018 para confirmar seu interesse no curso, caso contrário seguirá a ordem crescentes dos demais sorteados até o 3º.

Segue o Link para cadastro: Banco de Talentos




EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PREPARATÓRIA DAS ELEIÇÕES DA DIRETORIA COLEGIADA DA AGEMPU BIÊNIO 2018/2020.

A Diretoria Colegiada da Associação dos Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público – AGEMPU, no uso das atribuições estatutárias, convoca a Assembleia Geral Extraordinária para eleger a Comissão Eleitoral que ficará responsável por coordenar o processo eleitoral da AGEMPU para Biênio 2018/2020, a assembleia ocorrerá no dia 18 de abril de 2018, quarta-feira, no Prédio da Procuradoria Geral da República, Subsolo, no auditório da Divisão de Transporte Institucional-DTI, sendo a primeira chamada às 14:00h para quórum de 1/3 dos filiados, não obtendo,  segunda e última chamada às 14:30h, com qualquer número de filiados presentes.

Brasília/DF, 10 de abril de 2018.

 

 

Coordenação Geral da AGEMPU




CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

 

A LOGOS – Inteligência e Planejamento Estratégico realizará no período de 11 a 13 de junho de 2018, em Florianópolis-SC, o curso  GESTÃO ESTRATÉGICA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, com carga horária de 20 horas. 

O curso promove o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de competências, habilidades e atitudes necessárias aos integrantes de órgãos públicos que atuam na formulação de políticas, estratégias e gestão de Segurança Institucional e áreas correlatas. Foi desenvolvido com a finalidade de fornecer os instrumentos para compreender a amplitude e o caráter sistêmico da Segurança Institucional nas organizações.

O seu conteúdo é contextualizado para a realidade de órgãos públicos brasileiros e fornece conhecimentos fundamentais para planejar, estruturar, implementar e gerenciar a atividade de Segurança Institucional com visão estratégica, de acordo com as caraterísticas de cada organização.

O diferencial do curso são os modernos conceitos de Segurança abordados, privilegiando a visão estratégica e sistêmica de Segurança Institucional.

Mais informações em: www.logosconsult.com.br

 

           

 

 

Camel André de Godoy Farah

LOGOS – Inteligência e Planejamento Estratégico

Email    [email protected]
Mobile  48 99699 1011
Phone   48 37175486
Web      www.logosconsult.com.br
Skype   camel.farah31




NOTA DE PESAR

NOTA DE PESAR

A Associação dos Agentes de Segurança Institucional do MPU/CNMP – AGEMPU, lamenta o falecimento do Agente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-RS, Wilson Pereira Moreira, assassinado na noite do último sábado (31) em decorrência de um assalto, em Viamão, município de Porto Alegre – RS. A AGEMPU espera que a lamentável morte não se torne apenas mais um episódio da violência no Estado do Rio Grande do Sul.

Diretoria Colegiada




Curso Gestão Estratégica de Segurança Institucional

Prezados,

Informamos que a data do curso Gestão Estratégica de Segurança Institucional foi alterada para os dias 11, 12 e 13 de junho de 2018 (segunda a quarta).

O curso será realizado no Castelmar Hotel, localizado na Rua Felipe Schmidt nº 1260, Centro – Florianópolis-SC.

As demais condições continuam inalteradas.

Agradecemos a atenção de todos. Em anexo ficha de inscrição e programa do curso.

Mais informações no Site www.logosconsult.com.br

Pedro Leal 

LOGOS – Inteligência e Planejamento Estratégico 

E-mail: [email protected]

Mobile: 48 99971 0687

Site: www.logosconsult.com.br

 

Veja os anexos:

CURSO GESTÃO ESTRATÉGICA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL FLORIANOPOLIS_2018 Ficha de Inscrição_Gestão Estrtg Seg. Institucional