Associação Nacional dos Agentes de Polícia Institucional do MPU e CNMP

AGEMPU VISITA PARLAMENTARES EM MOBILIZAÇÃO CONJUNTA COM AGEPOLJUS PARA TRATAR DE INTERESSES DA CATEGORIA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A AGEMPU em conjunto com a AGEPOLJUS realizou uma mobilização, na manhã desta segunda-feira (15), na Câmara dos Deputados e no Senado para tratar do tema da reforma da previdência.

Foram visitados alguns gabinetes de parlamentares (deputado e senador) para tratar da Reforma da Previdência e pleitear a isonomia dos Agentes de Segurança com as categorias da Câmara e do Senado. Além disso, foi abordado o tema do porte de arma, especificamente regulado no PL 3722.

O grupo de mobilização visitou o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) para propor a ampliação do porte de arma para todos os Agentes de Segurança do Ministério Público, defendo a revogação do dispositivo da legislação atual que restringe o porte apenas a metade dos servidores. Segundo deputado Alberto Fraga, “há grandes chances de as atuais regras serem modificadas nos próximos meses, vai depender do andamento da Casa”.

Na visita ao Senador Hélio José (PMDB/DF), relator na CPI da Previdência, foi exposto que a Carreira dos Agentes de Segurança Ministério Público precisa ser reconhecida com os mesmos direitos contemplados aos Policiais da Câmara e do Senado.

A AGEMPU se une a AGEPOLJUS para que ambas categorias, dos Agentes do Ministério Público e do Judiciário, avancem na conquistas dos direitos sem retroceder em nenhum direito já conquistado.

A AGEMPU define seu posicionamento contra a reforma da previdência até sua tramitação na Câmara e convoca o apoio de toda a categoria para que possa comunicar-se aos parlamentares cobrando o posicionamento contrário à aprovação da PEC 287/16. Há grande número de parlamentares contra a reforma, mas é necessária uma mobilização de toda a categoria para pressionar aos deputados.

Entretanto, atenta à possiblidade de a Reforma da Previdência ser aprovada na Câmara, a AGEMPU já se articula com apoio de Senadores para que na tramitação no Senado a Proposta de Emenda (PEC 287/16) contemple a categoria dos Agentes de Segurança do MPU com categoria especial para fins de aposentadoria distinta.

Na avaliação do Coordenador-Geral da AGEMPU, Fernando Belchior, “a pressão da classe dos Agentes de Segurança do Ministério Público sobre os parlamentares, em suas bases eleitorais, é imprescindível para barrarmos a Reforma da Previdência, neste primeiro momento”. “Apenas com a união da categoria e total mobilização avançaremos para a conquista da melhoria do cargo”, finaliza Fernando Belchior.

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