Regulamentação do uso do distintivo funcional, vestimenta operacional e caracterização da viatura utilizada nas rondas do MPF/PGR. | AGEMPU

Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP

Regulamentação do uso do distintivo funcional, vestimenta operacional e caracterização da viatura utilizada nas rondas do MPF/PGR.

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Caros associados,
AGEMPU solicita ao Secretário Geral do MPU, Dr. Lauro Pinto Cardoso Neto a regulamentação do uso do distintivo funcional, vestimenta operacional institucional e caracterização da viatura utilizada nas rondas do Ministério Público Federal/PGR.
Considerando a resolução conjunta CNMP e CNJ que estabeleceu normas para o porte de arma de fogo para Agentes de Segurança Institucional do MPU e Judiciário, quando no artigo:
Art. 7º As armas de fogo institucionais e seus respectivos registros deverão ser brasonadas e gravadas com inscrição que identifique a Instituição.
§ 2º O porte da arma de fogo institucional poderá ser ostensivo, desde que o servidor, devidamente autorizado, esteja uniformizado e identificado, conforme padrão estabelecido pela Instituição.
Solicitamos que seja regulamentado o mais breve possível o uso do distintivo que será utilizado pelos agentes de segurança do Ministério Público Federal. Distintivo esse que será usado no boton de lapela, no uniforme operacional, no distintivo de colar e cinto e também nas porta das viaturas utilizadas para ronda. Destacamos que o judiciário já fez essa normatização, conforme modelos abaixo:
boton com fundo douradoboton de lapela com fundo preto boton de labela com fundo dourado
distintivo colar e cintoDistintivo de cinto e colar
camiseta 3Uniforme operacional utilizado no Judiciário.

Da caracterização das viaturas utilizadas nas Rondas no Judiciário:
IMG_20140407_130246
A proposta encaminhada pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP, tem por objetivo dar maior visibilidade às ações do corpo de Agentes do Ministério Público Federal no cumprimento de sua missão institucional e também estabelecer normatização e padronização quanto ao uso de vestimentas institucionais adequados para o exercício da atividade de segurança, permitindo o reconhecimento visual dos Agentes do Ministério Público Federal inclusive na viaturas utilizadas nas atividades de Segurança.
Considerando que a Secretaria de Segurança Institucional do MPF, apresentou recentemente proposta, essa associação apoia integralmente o modelo sugerido, seja:
Distintivo funcional
5303AC8E.PGR.ADM.200.20000F6.1.F745D.1@45-5303AC8E.PGR.ADM.100.1646530.1.654A.1@1-7.PGR.ADM.100.0.1.0
Essa imagem seria utilizada no distintivo funcional, no boton de lapela, nas viaturas utilizadas para ronda, no uniforme operacional.
Pedro Vieira da Silva Sobrinho
Coordenador Geral da AGEMPU

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