NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE O PL 6438/19 PORTE DE ARMA

Entre outras notícias atinentes à nossa área de atuação, circula em Brasília uma de especial relevância: a oportuna intervenção do Deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor da proposta de Emenda Modificativa n° 2, cujo teor visa a alteração do PL 6.438/19, que ora tramita na Câmara dos Deputados.

 

Com a inserção desse dispositivo legal, o Deputado almeja conceder-nos, além do porte de arma institucional, também o particular. Sabe-se que em sua versão original esse projeto de lei exclui o nosso cargo de vários benefícios contemplados por outros que exercem atividades congêneres. A AGEMPU trabalhava nos bastidores para que, assim que se formassem as comissões pudéssemos realizar audiências públicas, a fim de trazer à tona as peculiaridades do cargo de Agente de Segurança, gerando apoio à citada emenda. Porém, o PL tramita em regime de urgência constitucional, ou seja, como trata-se de proposta do Poder Executivo, a partir do dia 9 de março o PL travará a pauta de votação daquela Casa Legislativa. Diante dessa brevidade e da necessidade de ação urgente, sobretudo ante o feriado de Carnaval, a impossibilitar-nos a continuidade dos trabalhos junto ao legislativo nesse período, é que de imediato – iniciamos várias tratativas.

Algumas delas com parlamentares; outras internamente, uma vez que o aval da Administração do MP implicaria suporte estratégico à emenda. Nesse sentido, reunimo-nos no dia 19 último com o Dr. Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho, Promotor de Justiça e Assessor de Políticas de Segurança do MPDFT, solicitando encaminhamentos internos de apoio. Na mesma linha, no dia 20 também último, buscamos apoio do Secretário de Segurança Institucional do MPF, Dr. Marcos Ferreira dos Santos e seu Adjunto, Fernando Belchior Fontinele, os quais se prontificaram a levar apoio à emenda.

 

Em breve encaminharemos texto base, no intuito de instruir cada agente em seu estado a atuar junto aos seus Deputados; quer com envio de e-mail, quer com visita aos seus gabinetes. Segundo o Coordenador-Geral da AGEMPU, Rogério Marques, o momento extrapola a atuação da coordenação, sendo crucial a participação de todos os ASI’s no que tange influenciar os Deputados a votar e apoiar a Emenda Modificativa nº 2 do PL 6.438/19.  Observemos que, tal conquista, caso efetivada, pode nos levar rumo à criação da Polícia Institucional.

 

Portanto, solicitamos o envidamento de esforços de cada Agente de Segurança, haja vista sermos todos responsáveis pela transformação do cargo.