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Comissão aprova projeto que concede porte de arma para agentes de trânsito

Brasília, 04 de dezembro de 2024. O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para agentes de trânsito, desde que

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Fenasppen comemora 5 anos da criação da Polícia Penal: uma conquista histórica para a segurança pública

Brasília, 04 de dezembro de 2024. Emenda Constitucional 104/2019 revolucionou o sistema prisional brasileiro, valorizando os profissionais da segurança pública Em 4 de dezembro de 2019, uma nova era se iniciou para a segurança pública brasileira. A promulgação da Emenda Constitucional 104/2019, que criou as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital, representou uma conquista histórica

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CSPB, CLATE, ISP e UIS destacam importância da negociação coletiva, da diversidade e da estabilidade no serviço público no XXIX Congresso CLAD

Brasília, 02 de dezembro de 2024. Negociação coletiva, estabilidade e diversidade e são “pilares para um serviço público mais justo e eficiente”, defendem lideranças sindicais da América Latina   As principais organizações sindicais de servidores públicos nas Américas, entre estas a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores

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TST golpeia os trabalhadores ao mudar marco temporal da reforma trabalhista

Brasília, 02 de dezembro de 2024. Tribunal decide que empresas não precisam pagar benefícios extintos pela Reforma a partir da data que entrou em vigor; representantes dos trabalhadores repudiam a decisão por Murilo da Silva Um novo motivo de preocupação para os trabalhadores surgiu com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da última segunda-feira

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O olhar de uma mulher sobre o atual momento da jurisprudência brasileira.

Brasília, 02 de dezembro de 2024. Por: Jacqueline Teixeira da Silva, Bacharel em Administração – Microempreendedora Vivemos em um momento assombroso no Brasil, um sistema de justiça que toma diariamente decisões extremamente questionáveis, alinhado ao aumento da angústia social diante dos aumentos constantes dos preços, dos juros, e das frequentes notícias de corrupção, impunidade, criminalidade

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Congresso Nacional de Polícia

Brasília, 29 de novembro de 2024. Sabe-se que o empoderamento feminino tem se consolidado como uma das principais pautas contemporâneas na busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Trata-se de um processo que vai além de proporcionar às mulheres o acesso a direitos fundamentais; é uma transformação estrutural que desafia preconceitos históricos, promove a

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