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Em 2ª reunião da MNNP, MGI pauta debate sobre GT da reforma administrativa

Brasília, 17 de junho de 2025. Na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceu nessa quinta-feira, 12, em Brasília, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, propôs uma inversão de pauta. O objetivo foi abrir discussão em torno […]

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CDE aponta mobilização para enfrentar avanço de reforma administrativa no Congresso

Brasília, 17 de junho de 2025. O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef aprovou em reunião nessa sexta-feira, 13, um calendário de mobilização para enfrentar a tentativa no Congresso Nacional de empurrar a reforma administrativa a toque de caixa. A criação de um grupo de trabalho (GT) que, segundo o presidente da Câmara dos Deputados,

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Ministério Público do Estado de São Paulo sedia reunião do Comitê de Política de Segurança Institucional do CNMP

Brasília, 16 de junho de 2025. Teve início, na manhã desta quinta-feira, 12 de junho, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), na 29ª Reunião Ordinária do Comitê de Política de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Vinculado à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP),

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Governo protela respostas à pauta reivindicatória dos servidores

Brasília, 13 de junho de 2025 O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa também acabou sendo a pauta principal da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (12). As respostas sobre a equiparação dos benefícios entre os Poderes e o texto da regulamentação da Convenção 151 da Organização

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PEC 32 volta a ameaçar o serviço público e a Confetam convocação de mobilização nacional

Brasília, 13 de junho de 2025. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de 2020, conhecida como Reforma Administrativa de Bolsonaro, voltou à pauta da Câmara dos Deputados com a criação do Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema. Diante dessa ameaça aos serviços públicos e aos direitos dos servidores e servidores, a Confetam

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STF confirma redução de idade na aposentadoria da mulher policial

Brasília, 13 de junho de 2025. Em 7 de maio, foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7727, que trata da redução de idade na aposentadoria da mulher policial. A ação questiona a indevida equiparação do sorteio etário na contratação policial de homens e mulheres, e a

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SINAIT é admitido na condição de 𝙖𝙢𝙞𝙘𝙪𝙨 𝙘𝙪𝙧𝙞𝙖𝙚 no Tema 1389 (Pejotização)

Brasília, 13 de junho de 2025. O Supremo Tribunal Federal – STF deferiu o pedido do SINAIT de admissão como amicus curiae no Tema 1389 da Repercussão Geral (ARE 1.532.603), que suspendeu, em todo o país, o andamento de processos trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas – a chamada “pejotização”.

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