Brasília, 04 de dezembro de 2024.
Avanços, desafios e o caminho para a igualdade
Por – Tarsila Catanhêde
A igualdade de gênero no Brasil é um movimento em constante construção, que ultrapassa fronteiras políticas, ideologias e sociais. Ele não pertence a um partido, a uma classe ou a uma ideologia específica. Mulheres de todas as origens, crenças e visões de mundo enfrentam desafios comuns e compartilham o desejo de igualdade. Seja conservadora ou progressista, cada mulher precisa ser respeitada, valorizada e protegida. E essa luta não é exclusiva delas — os homens também têm um papel crucial nessa transformação.
O Brasil possui uma base legal significativa em defesa das mulheres, com leis que são referência mundial. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco no combate à violência doméstica, proporcionando proteção mais ampla e punições mais severas aos agressores. A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) trouxe a tipificação específica do assassinato de mulheres em razão de gênero, elevando a gravidade do crime e reforçando a necessidade de medidas preventivas.
No mercado de trabalho, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, garante igualdade de direitos entre homens e mulheres, incluindo salário igual para funções idênticas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também prevê a proibição de discriminação de gênero na contratação, remuneração e promoção profissional. No entanto, apesar dessas garantias legais, a diferença salarial entre homens e mulheres ainda é uma realidade que precisa ser enfrentada com maior rigor na aplicação da lei.
Mas, mesmo com um arcabouço legal robusto, a efetividade dessas normas enfrenta obstáculos. Muitas mulheres não denunciam abusos por medo, desconhecimento ou desconfiança nas instituições. Além disso, a aplicação da lei pode ser desigual, especialmente em regiões onde o acesso à Justiça é limitado. A diferença salarial, embora proibida, persiste devido à falta de fiscalização eficaz e à naturalização de comportamentos discriminatórios no ambiente corporativo.
Precisamos superar essa polarização para focar no que realmente importa: igualdade de oportunidades, segurança e respeito para todas as mulheres. Esse não é apenas um problema das mulheres — é uma questão que afeta toda a sociedade.
A igualdade de gênero não será alcançada apenas com leis; é preciso uma mudança cultural que envolva toda a sociedade, incluindo os homens. Eles podem ser aliados importantes ao apoiar políticas públicas, respeitar e promover direitos iguais no ambiente de trabalho e denunciar práticas discriminatórias. No campo jurídico, advogados, juízes e promotores têm o dever de interpretar e aplicar as leis com uma perspectiva de gênero, garantindo que as mulheres recebam justiça plena.
Assim, construir uma sociedade mais justa e igualitária não é apenas uma questão de direitos, mas de responsabilidade coletiva. Somente com o engajamento de todos será possível superar os desafios ainda existentes e transformar a igualdade de gênero em uma realidade concreta para todas as mulheres, independentemente de suas origens, crenças ou visões de mundo.
Bibliografias:
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha Comentada em uma Perspectiva Jurídico-Criminal. São Paulo: RT, 2021.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 13. ed. São Paulo: RT, 2022.
PIMENTEL, Silvia. CEDAW: A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. São Paulo: Saraiva, 2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2021.
ONU MULHERES BRASIL. Relatório Global sobre Desigualdade de Gênero. Brasília: ONU Mulheres, 2022. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br. Acesso em: 3 dez. 2024.