Carreiras foi o tema do primeiro ciclo de debates da “Nova Agenda para a Reforma Administrativa”
Brasília, 14 de setembro de 2023.
Quais são as premissas para um novo sistema de carreiras no setor público? Visando enfrentar essa discussão, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Instituto Servir Brasil, promoveram na quinta-feira, 31 de agosto, a primeira edição do ciclo de debates “Nova Agenda para a Reforma Administrativa”, com a presença do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI), José Celso Cardoso Jr. A iniciativa, que surge para apresentar contrapontos à PEC 32/2020, propõe a construção de medidas que contribuam, de fato, para o aperfeiçoamento da máquina pública.
O primeiro encontro, que debateu “Ideias para um novo sistema de carreiras no setor público”, contou também com participação do consultor em Gestão de Pessoas, Felipe Drumond, e da Especialista em Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais, Maria Isabel Rodrigues.
O debate foi centrado em caminhos para a redução das desigualdades no sistema das carreiras federais, modernização do processo de recrutamento, mapeamento de ocupações e promoção da profissionalização, com foco na melhoria das entregas à sociedade e na garantia da cidadania.
José Celso Cardoso Jr apresentou diretrizes para uma Proposta de Planos, Cargos e Carreiras, de modo a “começar a organizar um debate mais estruturado e mais propositivo”, com o objetivo de: inibir a criação de cargos com atribuições semelhantes, deslocados das necessidades da Administração ou com atribuições obsoletas; evitar o surgimento de propostas remuneratórias discrepantes ou de parcelas remuneratórias sem contribuição previdenciária; simplificar e homogeneizar as estruturas remuneratórias; e favorecer a estruturação de cargos com atuação transversal e a mobilidade dos servidores.
“É um tema complexo, cheio de resistências que muitas vezes travam qualquer movimento no sentido de buscar a harmonização, o aperfeiçoamento do sistema, mas é necessário para a melhoria do desempenho, da entrega do poder público e para a garantia da cidadania, em última instância”, afirmou o SGP.
Maria Isabel Rodrigues ressaltou a necessidade de investimento na capacitação dos servidores, como elemento fundamental para a criação de um sistema de carreiras mais alinhado às demandas sociais.
Fonte: https://fonacate.org.br/
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