Condsef/Fenadsef encaminha ao MGI decisão de assembleias da maioria do funcionalismo
Brasília, 23 de abril de 2024.
Categoria espera alcançar consenso para garantir atendimento de mais de 1,2 milhão de servidores federais do Brasil
Condsef/Fenadsef
Uma contraproposta aprovada em assembleias realizadas por entidades filiadas à Condsef/Fenadsef em todo o Brasil foi apresentada nessa sexta-feira, 19, ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A contraproposta é uma resposta ao texto apresentado pelo MGI na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O governo condiciona o pagamento dos benefícios a partir de maio desse ano a assinatura do termo de compromisso. As assembleias aprovaram a proposta no mérito, mas para buscar um consenso definitivo, que possa garantir o atendimento de mais de 1,2 milhão de servidores federais do Brasil, foram apontados ajustes ao texto. Em sua base, a Condsef/Fenadsef representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal.
>> Confira a contraproposta aprovada pela maioria do funcionalismo e enviada ao MGI
>> Confira a proposta do governo apresentada pelo MGI na 8ª reunião da MNNP
Equiparação de benefícios
Entre os ajustes está a inclusão de um parágrafo onde o governo se compromete a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026. Essa é uma das pautas centrais da Campanha Salarial 2024.
Na proposta do governo, há o compromisso de instalação das mesas específicas e temporárias até julho deste ano. A contraproposta enviada pela Condsef/Fenadsef sugere que a cláusula garanta que os acordos incluam todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas. “Esse é um compromisso já afirmado pelo próprio MGI em diversas reuniões realizadas em mesas já instaladas, solicitamos apenas a sua formalização”, pontua o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.
Correção de distorções salariais
Outro ponto de ajuste inclui o compromisso do governo em buscar, nas mesas temporárias e específicas, o princípio da correção das distorções salariais existentes no funcionalismo. Esse é, inclusive, um dos compromissos firmados pelo próprio governo Lula ainda durante campanha presidencial.
Nas cláusulas está também o compromisso da bancada sindical em exaurir todas as possibilidades de acordo no processo negocial, até sua conclusão. Outra cláusula pontua a necessidade de ao menos 1/3 da reestruturação de cada carreira ser aplicado ainda em 2024.
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