Brasília, 02 de fevereiro de 2022.
O evento aconteceu no dia 28 e foi transmitido pelas plataformas da Anamatra (YouTube e Facebook)
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, dia 28 de janeiro (sexta feira), o Webinário “Escravidão Contemporânea no Brasil: persistências, resistências e combate”. Evento gratuito, com certificação pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), o webinário teve transmissão simultânea pelo canal da TV Anamatra no Youtube e pela fanpage da entidade no Facebook, de 9h às 13h.
A conferência de abertura do evento contou com a participação do presidente da Anamatra, Luiz Colussi, da procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do MPT (Conaete), Lys Sobral Cardoso, da auditora fiscal do Trabalho e assessora jurídica da Divisão para Erradicação do Trabalho em Condições Análogas a Escravo (DETRAE), Jamile Virgilio, e da coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da OIT, Maria Claudia Falcão.
Em seguida, no primeiro painel do evento, o historiador Antônio Alves de Almeida, apresentou um panorama da “transição” do trabalho escravo para o livre com a abolição e das deficiências estruturais que marcavam o período e que ainda configuram nossas “persistências”. Já o jornalista Leonardo Sakamoto abordou o assunto na perspectiva da sociedade civil na contemporaneidade. O painel, que contou com a participação do diretor de Cidadania e Direitos Humanos, André Dorster, como presidente e debatedor, teve, ainda, a presença das representantes Quilombolas Sandra Braga e Sandra Maria, que falaram dos desafios de resistência para esta parcela da sociedade.
Já o segundo painel teve a participação da vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, como presidente de mesa e debatedora. Entre os palestrantes teve a professora da UFF Marcela Soares, que discutiu as questões sociológicas ligadas ao trabalho escravo, passando pela precarização do trabalho, a fragilização da proteção da dignidade e as formas renovadas de escravização pelo sistema capitalista. Em seguida, a Diretora Geral do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Valena Jacob Chaves Mesquita, apontará aspectos críticos quanto à jurisprudência penal, que limita a aplicação do art. 149 do CP. Por fim, o Juiz Federal e professor da UFMG Carlos Henrique Haddad fez uma abordagem sobre o que seria a correta aplicação do conceito, tratando, inclusive, sobre os achados da fiscalização do trabalho, a respectiva consideração como meios de prova e, por fim, sobre a repercussão geral que está pendente de apreciação no STF.
Certificação – Para a obtenção do certificado do curso, com duração de 4 horas, basta acessar o link que será disponibilizado durante a transmissão no Youtube e preencher formulário com os dados pessoais.
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Situação crítica no país – De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em levantamento realizado pela Campanha Nacional “De Olho Aberto para Não Virar Escravo”, em 2021 um total de 1636 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil, sendo que 54 delas eram crianças. Em comparação com o ano de 2020, o aumento é de 102% de pessoas libertas. Daí a importância de intensificar o debate propositivo em torno dessa temática tão cara para a sociedade.
Para o coordenador geral Laercio Bernardes, o Webinário “Escravidão Contemporânea no Brasil: persistências, resistências e combate” foi extremamente produtivo e um marco importante de discussão e estratégias de combate ao Trabalho Escravo.
