Brasília, 07 de abril de 2022.
O SindMPU realizou uma reunião virtual nesta quarta-feira (6) com os Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público da União (MPU) para tratar da minuta de Portaria que institui o Teste de Aptidão Física (TAF) para obtenção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
A Administração do MPU tem interesse em implantar o TAF de forma semestral para manutenção da gratificação; todavia, a categoria alega que o teste se baseia em rigores desproporcionais e sem qualquer guarida legal. Além do mais, quando do ingresso dos Agentes de Segurança Institucional na carreira, não houve exigência ou previsão legal sobre a aplicação de Teste de Aptidão Física. É necessário lembrar que o último concurso para os Agentes de Segurança Institucional foi em 2015, ou seja, esses servidores passaram pelo menos 07 anos sem qualquer Teste de Aptidão Física. A vinculação do TAF ao recebimento da Gratificação, além de ilegal, é desumano e desrespeitoso com a categoria.
Diante disso, o Sindicato, em conjunto com a AGEMPU, está avaliando cenários de atuação, que vão desde buscar um estudo sobre a implementação do TAF até uma possível atuação judicial (caso publicada a Portaria que tratará sobre o tema), passando pelo agendamento de uma reunião com os coordenadores do CESI.
Por fim, foi firmado um compromisso entre o SindMPU e a AGEMPU para a realização de um novo Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional, ainda em 2022.