Brasília, 02 de janeiro de 2025
Condsef/Fenadsef
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 30 de dezembro, a Ministra Esther Dweck confirmou que o governo federal encaminhou para publicação no Diário Oficial de 31 de dezembro a Medida Provisória que garante o reajuste salarial relativo a todos os acordos que foram assinados com os servidores federais durante o ano de 2024 com reajustes previstos nas folhas de janeiro de 2025 e abril de 2026.
A MP foi confirmada depois da pressão da Condsef/Fenadsef e de outras entidades representativas da categoria. A ideia inicial do MGI era encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso. Mas as entidades sindicais estavam temendo que a tramitação legislativa se estendesse muito e ameaçasse a vigência a partir de janeiro de 2025 (cuja folha é paga em fevereiro). Isso porque o governo tem tido dificuldades em aprovar projetos no Legislativo que beneficiem os trabalhadores brasileiros.
Diante desse cenário, a Medida Provisória, que passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025 e terá validade por 120 dias, se apresentou como a melhor solução em curto prazo de tempo.
A Condsef/Fenadsef, por meio da sua assessoria jurídica e do Dieese, está analisando o texto e seguirá vigilante para que a MP seja aprovada e transformada em Lei dentro do prazo regulamentar.
Veja aqui:
https://youtube.com/live/lOgJbAuldbY?si=MBrTZQ9g-FyPMKcT
fonte: Condsef/Fenadsef