Brasília, 13 de janeiro de 2025.
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.346/24, alterando o Decreto nº 11.971 de 1º de abril de 2024, que recupera a isonomia remuneratória entre os Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita, atendendo a uma importante demanda dos Auditores Fiscais do Trabalho, que estavam mobilizados em várias partes do país, desde dezembro de 2023. Mobilização que continuou mesmo após a publicação do Decreto que regulamentou o Bônus, em 1º de abril.
A publicação do Decreto 12.346/24 com os percentuais definidos e a garantia orçamentária para seu cumprimento representa, sem dúvida alguma, uma grande vitória para o SINAIT e a categoria.
Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, a luta continuará em outras frentes buscando sempre resguardar direitos e garantir a valorização da carreira. “Sempre trabalhamos muito para alcançarmos as nossas conquistas. Nunca foi diferente. Por isso, temos ainda mais a certeza de que a representação sindical é fundamental para avançarmos em nossas reivindicações, sejam elas quais forem. Não podemos nos desmobilizar como carreira e também não podemos abrir a guarda, pois quem luta por nós, somos nós mesmos com a orientação certa no momento certo. Agradeço a todas e todos que sempre estiveram conosco e acreditaram no nosso trabalho. Vamos em frente!”, declarou.
A diretora Rosa Jorge, que esteve presente em todas as articulações e interlocuções lembra que a luta valeu a pena e sempre valerá. “Não há conquista sem luta!”, afirmou.
O trabalho do SINAIT, além das muitas ações no Congresso Nacional e interlocuções com vários atores de influência nas decisões de governo, também contribuiu para a realização de diversas reuniões com autoridades da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o ministro do Trabalho, secretário-Executivo do Ministério do Trabalho, Secretário de Inspeção do Trabalho, representantes do MTE no Comitê Gestor e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para ajustes da minuta do bônus e também para acelerar o processo de publicação do decreto. Nessas reuniões, o SINAIT sempre buscou preservar direitos e ampliar e consolidar a valorização da carreira.
Neste sentido, o SINAIT realizou a Assembleia Geral Nacional (AGN) de 28 a 30 de dezembro que representou um marco para a categoria ao contar com quase 40% de participação dos filiados e 97% de aprovação dos quatro temas apresentados, o que significou a maior AGN dos últimos 5 anos com 1.461 Auditores Fiscais do Trabalho votantes. A assembleia aprovou o Termo de Acordo referente ao Bônus de Eficiência dos Auditores Fiscais do Trabalho, assinado com o governo, que garantiu os ajustes nos valores do bônus e a retomada do tratamento isonômico entre Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita. Confira a AGN aqui.
Confira aqui a luta do SINAIT com o apoio da categoria, para que o bônus de eficiência fosse regulamentado e finalmente ajustado garantindo a isonomia remuneratória com os Auditores da Receita, que historicamente era mantida desde 1992.
Leia aqui todas as matérias de destaque sobre as negociações e interlocuções para que se alcançasse a aprovação do PLN 19/24, a sanção presidencial, a publicação da sanção e por fim a publicação do tão esperado decreto de regulamentação com os ajustes que conferem a isonomia remuneratória.
Histórico do Bônus de Eficiência dos Auditores Fiscais do Trabalho
Linha do tempo
Criado em 2012, o bônus de eficiência consta na Lei 13.464, de 10 de julho de 2017, e desde então, o SINAIT busca a regulamentação da parcela.
O Decreto nº 11.545, publicado em 5 de junho de 2023, regulamentou o bônus apenas para as Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, quebrando a isonomia que existia havia mais de 32 anos entre Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal.
O Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, regulamentou a parcela para os Auditores Fiscais do Trabalho.
O Decreto nº 11.938, de 6 de Março de 2024 alterou o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor e Base de Cálculo do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil.
Com a aprovação do PLN 19/24 será publicado o segundo decreto que vai substituir o Decreto nº 11.971, de 1º de abril de 2024, para, enfim, ser retomada a isonomia remuneratória entre Auditores Fiscais do Trabalho e Auditores da Receita.
Veja abaixo um histórico dessa luta:
2013
O SINAIT, na gestão da ex-presidente Rosângela Rassy, criou um Grupo de Trabalho – GT que produziu estudos técnicos e jurídicos para respaldar a implementação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Carlos Silva, também ex-presidente do SINAIT, integrou o GT que elaborou o estudo no âmbito do Sindicato para a implementação do bônus.
2013 e 2014
Os trabalhos do GT se encerraram no fim de 2013, com a divulgação do estudo. Além do estudo, o SINAIT divulgou também dois pareceres dos escritórios de advocacia Azevedo Sette e Alexandre de Moraes, contratados para subsidiar e fundamentar o trabalho do GT. As abordagens levaram à mesma conclusão de viabilidade e constitucionalidade da implantação do Bônus de Produtividade para os Auditores Fiscais do Trabalho.
A negociação do Bônus avançou no Ministério do Planejamento, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
2015
O SINAIT buscou o alinhamento de projetos com a Receita Federal, que já havia se manifestado favorável à implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
Na campanha salarial, durante todo o tempo, o SINAIT reforçava a viabilidade do bônus, o que foi aceito pelo governo mediante a quebra da remuneração por subsídio.
No Ministério do Trabalho foram feitas várias reuniões com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, com a Secretaria Executiva e com o então ministro do Trabalho, Manoel Dias, para viabilizar o projeto de implantação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
2016
Em fevereiro de 2016, o SINAIT produziu um parecer que apontava a viabilidade do Bônus de Eficiência. O documento foi feito pelo consultor Legislativo, Luiz Alberto dos Santos.
Durante todo o ano, o trabalho parlamentar foi intenso no sentido de pressionar o governo a enviar o projeto de lei resultante do acordo fechado entre o governo e o SINAIT. Entre 2015 e 2018 mais de 750 Auditores Fiscais do Trabalho fizeram trabalho parlamentar em Brasília, sem contar as reuniões realizadas nos estados, especialmente junto a lideranças partidárias.
No dia 28 de outubro dirigentes do SINAIT estiveram com o senador Romero Jucá, em Roraima, para que ele intercedesse pelo envio do Projeto de Lei ou Medida Provisória de reestruturação da carreira, conforme acordo firmado. Obtiveram dele o compromisso de defesa desse interesse da categoria.
Resultado de grande mobilização do SINAIT, dirigentes, Auditores Fiscais do Trabalho de todo o país e uma frente de Parlamentares foram recebidos por representantes da Casa Civil no dia 14 de dezembro.
Governo publicou a Medida Provisória 765, de 29 de dezembro de 2016, alterando a carreira dos Auditores Fiscais e criando o Bônus de Eficiência.
2017
Em janeiro de 2017, o SINAIT participou da construção das regras de aferição da produtividade para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade dos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017. O texto da Medida Provisória 765/2016 previa que a SIT deveria definir estas regras. O resultado foi a Portaria nº 590, de 31 de janeiro de 2017.
Também em janeiro, houve uma tentativa de desmonte da equipe da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A destituição da equipe da SIT foi fortemente combatida e denunciada pelo SINAIT. A entidade saiu em defesa da manutenção de Auditores Fiscais do Trabalho em cargos técnicos e da equipe que trabalhava para viabilizar as demandas de interesse da categoria, além de dar governabilidade à Secretaria.
Em 19 de abril, a vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, esteve em audiência com o então ministro Ronaldo Nogueira e o deputado federal Lelo Coimbra (MDB/ES), na sede da liderança no PTB na Câmara. Neste encontro, consolidou-se o apoio do Ministro para que o Bônus da Auditoria-Fiscal do Trabalho não sofresse qualquer prejuízo em relação às outras carreiras.
Em maio, o SINAIT integrou Grupo de Trabalho da SIT para estudo e proposição de nova base de cálculo para o Bônus de Eficiência e Produtividade, em razão de solicitação do Ministério do Planejamento. Foi publicada, em 29 de junho, a Nota Técnica 167, da SIT, que propôs novas fontes, que foram usadas pelo MP no texto da regulamentação do Bônus.
Em 31 de maio, mais uma reunião com o ministro Nogueira e o deputado Lelo, na véspera da expiração da MP 765/2016. Toda pressão era feita para que a matéria fosse votada e aprovada.
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória – MP 765/2016, hoje Lei nº 13.464/2017, que criou o Bônus de Eficiência e Produtividade e reestruturou a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. A lei de 10 de julho de 2017 foi publicada no DOU de 11 de julho de 2017.
Em junho, o SINAIT produziu mais um estudo sobre o Bônus de Eficiência, da lavra do consultor Luiz Alberto dos Santos sobre a viabilidade da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na modalidade de Decreto e não por meio de Projeto de Lei como queria o governo.
No segundo semestre, o SINAIT fez várias gestões junto ao Ministério do Planejamento para que dialogasse mais objetiva e frequentemente com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fim de encontrar a saída definitiva para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
No fim de 2017, o Tribunal de Contas da União – TCU suspendeu o Bônus para aposentados.
Em dezembro, Carlos Silva e Rosa Jorge novamente se reuniram com o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB/RR) para pedir sua interferência na agilização da publicação do Decreto.
2018
O SINAIT entrou com ação coletiva número 1001124-88.2018.4.01.3400 na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para garantir o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores Fiscais do Trabalho aposentados, direito que estava ameaçado por decisão do TCU. A ação judicial foi vitoriosa.
Em janeiro, o SINAIT notificou o Ministério do Trabalho para assegurar pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados. Relembre aqui e aqui.
Em fevereiro o Ministério do Planejamento informou ao SINAIT que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade será feita por meio de Decreto do Poder Executivo.
Mais uma vez, os dirigentes do SINAIT se reuniram com o senador Romero Jucá, no dia 6 de fevereiro, para pedir a interferência dele na agilização da publicação do Decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
A categoria, mobilizada, acompanhou e participou do desenrolar de toda essa luta, conduzida pelo SINAIT. Luta essa que não terá fim com a edição do Decreto, pois ainda resta a constituição do Comitê Gestor e a fixação e o acompanhamento das metas para o recebimento do Bônus. “Muito já foi feito. Mas ainda há muito pela frente e o Sinait acredita na força da categoria para prosseguir lutando”, diz o presidente Carlos Silva.
2019
Em despacho proferido em 15 de março, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Bruno Dantas, deferiu o ingresso do SINAIT como Amicus Curiae nos autos do processo TC 005.283/2019-1, que busca avaliar a conformidade do pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6562 foi proposta ao Supremo Tribunal Federal – STF pela Procuradoria-Geral da República no dia 21 de setembro e questionava o recebimento do Bônus por parte de Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e de Analistas-Tributários da Receita com base na alegação de que as categorias eram remuneradas por subsídio. Entretanto, desde 2016, os servidores dessas carreiras recebem por vencimento básico.
Em decisão do ministro relator Gilmar Mendes, a ADI foi apreciada diretamente pelo Pleno do STF e afastou a possibilidade de concessão de medida cautelar suspendendo o pagamento do Bônus.
Em setembro, o SINAIT ingressou com pedido de amicus curiae, como parte interessada no processo. No dia 30, o ministro Gilmar Mendes deferiu o pedido. Lembre aqui.
2020
A Presidência da República, Advocacia Geral da União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam-se pela constitucionalidade do pagamento do Bônus de Eficiência.
Em 2020, em plena pandemia, o SINAIT não parou e cobrou por diversas vezes o avanço da minuta do Bônus a todas as autoridades com quem esteve reunido virtualmente Leia aqui.
2021
No dia 13 de abril, o STF decide a favor dos MS que garantem pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados e pensionistas (relembre aqui).
Ações judiciais foram ajuizadas para garantir os direitos de todos. Todas as medidas cabíveis foram tomadas nas instâncias adequadas. Relembre aqui e aqui. No dia 17 de maio foi publicado o acórdão restabelecendo o pagamento da parcela. (Confira aqui)
Em julho, o TCU aprovou relatório parcial, que favorecia a regulamentação do Bônus de Eficiência. (Leia mais aqui)
2022
Mais de cento e cinquenta Auditores Fiscais do Trabalho entregaram os cargos de chefia e de coordenação, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, atendendo ao chamado do SINAIT. Relembre aqui e aqui
2023
O SINAIT, ao longo do ano dialogou repetidas vezes com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os secretários do MGI José Lopes Feijó, José Celso Cardoso Júnior, e o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão Melo; com o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijus, com o secretário Executivo do MTE, Franscisco Macena, para cobrar o avanço da minuta do bônus e também levar contribuições sempre em busca de acelerar o processo para que siga à Casa Civil e, posteriormente, seja publicada no DOU.
Para evitar quaisquer interferências externas, o presidente Bob Machado decidiu manter as informações restritas aos grupos de WhatSapp. E assim foi feito, as informações são repassadas e disseminadas nos grupos de Auditores Fiscais do Trabalho.
No MGI, a minuta passou pela análise da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, Secretaria de Orçamento Federal – SOF, Consultoria Jurídica – Conjur para, posteriormente, ser enviada à Secretaria-Executiva, para que seja despachada pela Ministra Esther Dweck e encaminhada à Casa Civil.
O SINAIT trabalhou e continua atento e contribuindo para superar as dificuldades junto ao MGI e garantir que o processo pudesse receber a complementação de informações solicitadas, de forma adequada, juntamente com a SIT. Foi assim durante a tramitação na SGP e está sendo da mesma forma na SOF, que solicitou outros esclarecimentos e ajustes à minuta da regulamentação do bônus. A luta é diária e incansável.
No período, o SINAIT contatou todas as autoridades mencionadas para acelerar a tramitação do bônus, para que levem à SOF todos os esclarecimentos necessários e o trâmite seja concluído naquela secretaria.
Em 27 de dezembro, os Auditores Fiscais do Trabalho decidiram em AGN, retomar a mobilização da categoria.
2024
De janeiro a março, foram entregues 322 cargos de chefia e coordenação. Neste período, a categoria manteve-se mobilizada seguindo as orientações das cartas emitidas pelo Comando Nacional de Mobilização – CNM. Os dirigentes do SINAIT realizaram intensos e diários encontros com parlamentares em busca da regulamentação do Bônus em Brasília e nas bases dos parlamentares.
Veja abaixo matérias sobre esta luta:
2024 – Bônus de Eficiência – Bob Machado – reeleito para o Triênio 2023-2026 – Bônus de Eficiência.
PLN 19/24 é aprovado na CMO, após intenso trabalho do SINAIT
No Palácio do Planalto, SINAIT articula inclusão em pauta e votação do PLN 19 na CMO
PLN 19 é alterado para prever pagamento do Bônus de Auditores Fiscais do Trabalho, em 2024
Enviada Mensagem de alteração do PLN 19 ao Congresso Nacional
Em Mato Grosso, Auditores do Trabalho realizam ato pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho
Alagoas em Dia Nacional pelo Respeito Já à Auditoria Fiscal do Trabalho
DS-CE realiza assembleia a fim de cumprir a Carta CNM nº 10 em Fortaleza
Bônus de Eficiência – Dirigentes do SINAIT vão ao MDS pedir apoio ao pleito da categoria
SINAIT trata com senador Paim sobre publicação do novo decreto do bônus de eficiência
CNM, reúne-se com DEN, CDS e CLMs
Auditores de Brasília debatem tramitação do bônus de eficiência
CNM discute trabalho pelo avanço do processo para alterar o decreto do Bônus de Eficiência
SINAIT Acompanha Trâmite do Bônus dos Auditores Fiscais do Trabalho e Reitera Pedido de Celeridade
SINAIT cobra da SIT empenho junto ao Comitê Gestor
SINAIT reitera pedido para participar da reunião do Comitê Gestor prevista para o dia 17 de julho
SINAIT reúne-se com assessor para assuntos orçamentários da SRI no Palácio do Planalto
SINAIT pede ao secretário Executivo do Ministério do Trabalho empenho na publicação do bônus
SINAIT cobra do ministro Luiz Marinho agilidade na publicação do decreto do bônus
Em reunião, integrantes do Comando Nacional debatem mobilização pelo bônus de eficiência
SINAIT reúne-se com secretário Feijóo para tratar do bônus de eficiência
Bônus – Dirigentes do SINAIT reiteram pedido de empenho ao Ministro do Trabalho
SC: Representantes da categoria buscam apoio do presidente do PT no estado
Ministro do Trabalho informa que busca antecipar reunião com MGI e Casa Civil para tratar do Bônus
SINAIT pede apoio à CUT em prol da publicação do Bônus de Eficiência
2023 – Bob Everson Carvalho Machado – A partir de 26 de novembro de 2020, dia da posse da nova diretoria da DEN:
12/01/2023 – Dirigentes do SINAIT cobram reajuste e regulamentação do Bônus durante posse do secretário Sérgio Mendonça: https://www.sinait.
20/01/2023 – Dirigentes do SINAIT conversam com os ministros da Presidência e do Planejamento sobre bônus e concurso: https://www.sinait.
08/02/2023 – Dirigentes do SINAIT cobram apoio ao secretário-Executivo do Ministério do Trabalho para a regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.
08/02/2023 – SINAIT leva pleito pela regulamentação do bônus à deputada Denise Pessôa (PT-RS): https://www.sinait.
16/02/2023 – Em reunião com dirigentes do SINAIT, ministro do Trabalho garante apoio à regulamentação do bônus e a concurso para AFT: https://www.sinait.org.
24/02/2023 – Dirigentes do SINAIT e secretário de Gestão tratam da regulamentação do Bônus Eficiência e Produtividade: https://www.
24/02/2023 – Dirigentes do SINAIT reúnem-se com secretário-Executivo do Ministério do Trabalho para tratar do bônus: https://www.sinait.org.
24/03/2023 – Dirigentes do SINAIT reúnem-se com secretário da SIT para tratar de concurso, bônus e indenização de transporte: https://www.
12/04/2023 – SINAIT busca na Justiça paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas: https://www.
09/05/2023 – Diretoria do SINAIT reforça pedido por regulamentação do bônus e por concurso, em reunião com o ministro do Trabalho: https://www.sinait.
06/06/2023 – Secretário-Executivo do MTE reitera compromisso de envio de decreto Bônus para Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
07/06/2023 – Em encontro com o SINAIT, ministro do Trabalho garante publicação de decreto para a regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.
07/06/2023 – SINAIT pede apoio e leva subsídios à SIT para a publicação do decreto que regulamenta o bônus de eficiência: https://www.
13/06/2023 – Texto do decreto que regulamenta o Bônus de eficiência será fechado nesta sexta-feira, 16 de junho: https://www.sinait.org.
17/08/2023 – SINAIT fala sobre indenização de transporte, concurso e Bônus em reunião com Chefes de Fiscalização: https://www.
24/08/2023 – SINAIT vai à SIT pedir empenho para dar celeridade à tramitação do Bônus e recomposição do quadro de Auditores de Goiás: https://www.sinait.org.
31/08/2023 – DEN e CDS reúnem-se emergencialmente nesta quinta para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade: https://www.
01/09/2023 – Em reunião, DEN e CDS tratam da regulamentação do Bônus de Eficiência e da Campanha Salarial: https://www.sinait.
29/11/2023 – Mobilização do SINAIT pelo cumprimento integral do acordo de 2016 que prevê a regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.
20/11/2023 – Dirigentes do SINAIT pedem apoio de parlamentares para regulamentação do bônus de eficiência: https://www.
06/12/2023 – PE – Auditores-Fiscais protestam em frente à Superintendência do Trabalho pela regulamentação do Bônus de Eficiência: https://www.
13/12/2023 – Bônus de Eficiência: minuta do decreto está na Secretaria-Executiva do MGI, de onde deve seguir para a Casa Civil: https://www.sinait.org.
14/12/2023 – Bônus de Eficiência: Dirigentes do SINAIT e da DS-CE são recebidos pelo líder do governo na Câmara: https://www.sinait.
21/12/2023 – Trabalho parlamentar pela regulamentação do bônus continuou nesta quarta-feira (20): https://www.sinait.org.
21/12/2023 – SINAIT consegue apoio da vice-líder do PT no Senado, senadora Augusta Brito (CE), pela regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.
03/01/2022: Editorial – Auditores-Fiscais do Trabalho mobilizados em defesa da Fiscalização do Trabalho, do trabalhador e do Brasil: https://www.sinait.
04/01/2022: SINAIT comunica a Ministério do Trabalho entrega de cargos de chefia e de coordenação por Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
05/01/2022: Em protesto contra a falta de regulamentação do bônus, 160 Auditores do Trabalho entregam cargos de chefia e coordenação: https://www.
07/01/2022: Presidente do SINAIT fala da mobilização da categoria ao Jornal da Record: https://www.sinait.
13/01/2022: DEN avalia estado de mobilização da categoria: https://www.sinait.
01/02/2022: SINAIT obtém apoio do deputado Sanderson (PSL-RS) à regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.
02/02/2022: SINAIT trata do Bônus de Eficiência com o Ministro Onyx Lorenzoni: https://www.sinait.
17/02/22: DEN discute ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e por reposição de perdas inflacionárias: https://www.
24/02/2022: Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT debate regulamentação do bônus e revisão anual geral do funcionalismo: https://www.
25/02/2022 – Bônus de Eficiência – Presidente do SINAIT reúne-se com parlamentares para pedir apoio: https://www.sinait.org.
25/02/2022 – Presidente do SINAIT e dep. Sanderson tratam do Bônus de Eficiência na Secretaria Executiva do Ministério da Economia: https://www.sinait.
25/02/2022 – Bônus de Eficiência – Gilmar Mendes dá voto favorável à constitucionalidade da rubrica: https://www.sinait.
03/03/2022 – Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votam pela constitucionalidade do bônus, acompanhando o relator, Gilmar Mendes: https://www.sinait.
04/03/2022 – ADI 6562 – Ministro Ricardo Lewandowski também vota pela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade: https://www.
07/02/2022 – Mais três ministros acompanham o voto do relator pela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade: https://www.
09/03/2022 – STF chancela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade em ADI ajuizada pela PGR: https://www.sinait.org.
11/03/2022 – SINAIT cobra da SIT acompanhamento e gestões pela regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.
16/03/2022 – SINAIT busca apoio da Secretaria de Trabalho para regulamentação do bônus de eficiência e emenda apresentada ao PL 3.723: https://www.sinait.org.
07/04/2022 – ADI 6562: Constitucionalidade do Bônus de Eficiência dos AFTs transitou em julgado: https://www.sinait.
09/06/2022 – SINAIT pede a Ministério da Economia andamento de minuta de decreto de regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.
29/06/2022 – SINAIT reitera pedido de regulamentação do Bônus de Eficiência e de concurso, em reunião com ministro do Trabalho: https://www.sinait.
02/08/2022 – Em reunião com ministro do Trabalho, SINAIT trata de segurança, bônus e concurso público: https://www.sinait.
11/11/2022 – Proposta Orçamentária de 2023: SINAIT atua pela regulamentação do bônus e por mais verbas para a fiscalização: https://www.
29/12/2022 – Filiados autorizam ação pela paridade do Bônus entre ativos e aposentados e aprovam contas de 2021: https://www.sinait.org.
03/03/2021: Bônus de Eficiência: processo entra em importante fase, após parecer do Ministério Público de Contas: https://www.sinait.
19/03/2021: SINAIT trata de Bônus de Eficiência e vacinação de Auditores em fiscalização direta com secretário de Trabalho: https://www.sinait.
26/03/2021: Diretoria Executiva volta a se reunir e trata de ampla pauta, que incluiu regulamentação do Bônus e PEC 32: https://www.sinait.org.br/
31/03/2021: Bônus de Eficiência: STF começa a julgar Mandado de Segurança sexta-feira, dia 2 de abril: https://www.sinait.org.
06/04/2021: STF julga Mandados de Segurança do SINAIT que garantiram pagamento do Bônus. Julgamento deverá ser concluído no dia 12: https://www.sinait.org.br/
13/04/2021: Vitória do SINAIT! STF decide a favor dos MS que garantem pagamento do Bônus de Eficiência a aposentados e pensionistas: https://www.
26/04/2021: Em reunião no TCU, SINAIT defende junto a ministro Vital do Rêgo parecer do MPTCU a favor do Bônus: https://www.sinait.org.
06/05/2021: Mudanças no Sigepe, Bônus de Eficiência e reforma administrativa são pauta de reunião da DEN do SINAIT: https://www.sinait.
17/05/2021: Bônus de Eficiência: publicado acórdão do STF que garante pagamento aos aposentados e pensionistas. Vitória do SINAIT!: https://www.sinait.
01/06/2021: Prestação de contas e relatório de atividades de 2020 foram aprovados pelo CDS: https://www.sinait.org.
09/07/2021: Julgamento de recurso do bônus de eficiência é adiado novamente: https://www.sinait.
15/07/2021: TCU aprova relatório parcial e favorece regulamentação do Bônus de Eficiência. SINAIT considera decisão uma vitória: https://www.sinait.
21/08/2021: SINAIT pede a secretário Executivo do Ministério do Trabalho esforço por regulamentação do bônus: https://www.sinait.org.br/
30/08/2021: SINAIT é recebido pelo ministro Onyx e leva principais pleitos da carreira: https://www.sinait.
08/09/2021: Ministério do Trabalho informa que demandas do SINAIT foram direcionadas à Secretaria do Trabalho da pasta: https://www.sinait.org.
17/09/2021: Bônus de Eficiência – SINAIT volta a cobrar da SIT ações pela regulamentação da parcela: https://www.sinait.
13/10/2021: Bônus de Eficiência – SINAIT pede empenho ao ministro Onyx para acelerar a tramitação da minuta: https://www.sinait.
14/10/2021: DEN trata de regulamentação do bônus e das propostas da reforma administrativa e do calote dos precatórios: https://www.
09/12/2021: Presidente do SINAIT leva pautas importantes da categoria ao Secretário de Trabalho: https://www.sinait.
20/12/2021: Bônus de eficiência – Regulamentação avança: https://www.sinait.
22/12/2021: PLOA 2022 – Nota do SINAIT: https://www.sinait.
22/12/2021: CMO aprova Orçamento 2022 sem a regulamentação do Bônus de Eficiência: https://www.
23/12/2021: SINAIT convoca os filiados para AGN para deliberar sobre mobilização permanente da categoria e outras pautas: https://www.sinait.
25/12/2021: DEN e CDS reúnem-se para definir trabalho pela aprovação da mobilização da categoria: https://www.sinait.
31/12/2021: SINAIT, chefes e coordenadores decidem entregar cargos, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.
Carlos Silva – reeleito cumpriu mandato de três anos para o Triênio 2017-2020 – Bônus de Eficiência. A partir de 22 de novembro de 2017, dia da posse da nova diretoria da DEN:
30/01/2020: Diretores e delegados sindicais do SINAIT se preparam para os enfrentamentos de 2020: https://www.sinait.org.
14/09/2020: Bônus de Eficiência – Julgamento de Mandados, pelo STF, está marcado para a próxima quarta-feira (16): https://www.sinait.org.
16/09/2020: Bônus de Eficiência é retirado da pauta do STF desta quarta-feira, 16 de setembro: https://www.sinait.
22/09/2020: Bônus de Eficiência – Entidades alinham ações jurídicas e políticas relativas à ADI da Procuradoria Geral da República: https://www.sinait.
24/09/2020: Bônus de Eficiência – Ministro Relator encaminha ADI 6562 ao plenário do STF: https://www.sinait.org.
29/09/2020: Bônus de Eficiência – Entidades protocolam petição com pedido de amicus curiae em ADI da Procuradoria da República: https://www.sinait.
30/09/2020: Bônus Eficiência – SINAIT é admitido como amicus curiae na ADI 6562: https://www.sinait.org.
02/10/2020: Bônus de Eficiência – SINAIT e entidades parceiras se mobilizam em defesa do direito de ativos e aposentados: https://www.
06/10/2020: Bônus de Eficiência – Entidades se reúnem com Advogados da União para tratar da ADI 6562: https://www.sinait.org.
14/10/2020: ADI 6562 – Manifestação da Câmara dos Deputados é pela constitucionalidade do Bônus de Eficiência: https://www.
18/11/2020: SINAIT pede respostas a subsecretário de Inspeção do Trabalho sobre demandas de Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
18/03/2019: Sinait vai ao TCU mais uma vez para defender o Bônus de Eficiência: https://www.
19/03/2019: Bônus de Eficiência: SINAIT ingressa como Amicus Curiae em processo do TCU: https://www.sinait.org.
09/05/2019: Bônus de Eficiência – Julgamento de MS do SINAIT foi retirado da pauta do STF: https://www.sinait.org.
14/05/2019: Bônus de Eficiência – Julgamento do TCU contra o pagamento do Bônus está marcado para esta quarta-feira, 15 de maio: https://www.sinait.org.
14/05/2019: MT: Dois trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão são resgatados no município de Itaúba: https://www.sinait.
17/05/2019: Ministro do TCU adia julgamento do Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
17/05/2019: Reforma previdenciária, Bônus de Eficiência e remoção em pauta na reunião do CDS: https://www.sinait.org.
22/05/2019: Bônus de Eficiência: A pedido do Ministério da Economia, TCU retira da pauta por 30 dias processo sobre legalidade: https://www.
13/06/2019: SINAIT trata de segurança para AFTs, Bônus de Eficiência e remoção com a SIT: https://www.sinait.org.
19/06/2019: SINAIT defende Bônus de Eficiência junto ao TCU: https://www.sinait.org.
03/07/2019: Bônus de Eficiência: Dirigentes do SINAIT cobram da SIT defesa de questões de interesse da categoria: https://www.sinait.
06/08/2019: Bônus de Eficiência: processo volta à pauta de julgamentos nesta quarta- feira, 7 de agosto: https://www.sinait.
07/08/2019: Dirigentes do SINAIT tratam do Bônus de Eficiência e outras demandas da categoria com a SIT: https://www.sinait.org.
07/08/2019: Bônus de Eficiência: TCU mantém ataques a direito dos Auditores- Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
21/08/2019: Bônus de Eficiência: TCU concede prazo a governo para regulamentação: https://www.
10/01/2018: Sinait informa à Cogep que pagamento do Bônus para aposentados e pensionistas não pode ser suspenso: https://www.sinait.
11/01/2018: Sindicato notifica Trabalho para assegurar pagamento do Bônus de Eficiência a inativos: https://www.sinait.
17/01/2018: Bônus de Eficiência – Sinait aponta ilegalidade da medida da Cogep e atua para assegurar pagamento a inativos: https://www.sinait.
19/01/2018: Bônus de Eficiência – Sinait ajuíza ação coletiva para impedir suspensão e restabelecer pagamento: https://www.sinait.
22/01/2018: Bônus de Eficiência – Sinait consegue liminar favorável no Rio Grande do Sul: https://www.sinait.org.
23/01/2018: Bônus de Eficiência – DEN recebe equipe do escritório Farág que cuida da demanda dos aposentados junto ao TCU: https://www.sinait.org.
23/01/2018: Bônus de Eficiência: Sinait garante, em nível nacional, pagamento aos aposentados e pensionistas: https://www.
25/01/2018: Sinait requer ao MTb que cumpra liminar que restabelece Bônus para aposentados e pensionistas: https://www.
01/02/2018: Bônus de Eficiência: Sinait monitora cumprimento das liminares que determinam o pagamento a aposentados: https://www.
07/02/2018: Bônus de Eficiência: Sinait pede interferência de Jucá na regulamentação: https://www.
07/02/2018: Bônus de Eficiência: STF concede liminar ao Sinait impedindo a suspensão do pagamento a aposentados: https://www.
08/02/2018: Bônus de Eficiência: Planejamento afirma que regulamentação será feita por decreto do Executivo: https://www.sinait.
09/02/2018: Sinait avisa MTb sobre liminar do STF que garante Bônus a aposentados: https://www.
08/03/2018: A luta do Sinait pelo Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores- Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
08/03/2018: Aposentados – Sinait e Anfip defendem o pagamento do Bônus junto ao TCU: https://www.sinait.org.
16/03/2018: Sinait e DS-PE cobram de Helton Yomura assinatura do Decreto do Bônus de Eficiência: https://www.
16/03/2018: Bônus de Eficiência: Em carta a ministro do Trabalho, Sinait defende imediata regulamentação: https://www.
20/03/2018: Bônus de Eficiência – No Ceará, Sinait tem novo encontro com ministro do Trabalho: https://www.sinait.
23/03/2018: Bônus de Eficiência: proposta está na Secretaria Executiva do Planejamento: https://www.
26/03/2018: Ministro interino do Trabalho assina aviso de regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.
26/03/2018: SP: Delegacia Sindical pede apoio do deputado Arnaldo Faria de Sá à regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.
28/03/2018: Bônus de Eficiência: DEN e CDS analisam ações e atividades para acelerar regulamentação da matéria: https://www.sinait.
19/04/2018: Bônus de Eficiência: Sinait pede apoio do líder do governo no Senado à regulamentação: https://www.
19/04/2018: PB: Delegado Sindical fala sobre regulamentação do Bônus e concurso público com ministro do Trabalho: https://www.sinait.
16/05/2018: Bônus de Eficiência – Diretores do Sinait e da DS São Paulo pedem apoio a Baleia Rossi: https://www.sinait.org.
16/05/2018: Representantes do Sinait tratam de regulamentação do Bônus com ministro Eliseu Padilha: https://www.sinait.
16/05/2018: Sinait pede a Jovair Arantes que interceda junto ao governo pela regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.
21/05/2018: Bônus de Eficiência – Sinait lança campanha de filiação para ampliar acesso de Auditores-Fiscais a ações judiciais: https://www.sinait.
22/05/2018: Bônus de Eficiência: Sinait leva pleito da regulamentação a ministro da Secretaria de Governo: https://www.sinait.
25/05/2018: Bônus de Eficiência – Sinait produz materiais para a defesa da regulamentação por Decreto: https://www.sinait.
08/06/2018: Bônus de Eficiência: Sinait ajuíza Mandado de Segurança contra diferenciação de pagamento: https://www.sinait.
04/07/2018: Bônus de Eficiência: Presidente da Câmara assegura imparcialidade quanto à regulamentação por decreto: https://www.sinait.
05/07/2018: Dirigentes do Sinait levam pautas urgentes da categoria ao novo Secretário de Inspeção do Trabalho: https://www.sinait.
17/07/2018: Bônus de Eficiência: Sinait volta à Casa Civil para tratar da regulamentação: https://www.
18/07/2018: Bônus de Eficiência – Diretores do Sinait se reúnem com Eliseu Padilha: https://www.sinait.
18/07/2018: Sindicato se reúne novamente com secretário de Inspeção do Trabalho – Bônus de Eficiência: https://www.
09/08/2018: Sinait volta a se reunir com ministro do Trabalho e reitera pautas dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Bônus de Eficiência: https://www.
21/08/2018: Bônus de Eficiência – Em liminar, STF decide pela legitimidade do recebimento da parcela por aposentados: https://www.
06/09/2018: Bônus de Eficiência – Pagamento em 2019 está garantido no orçamento: https://www.sinait.
12/01/2017: MP 765/2016 – Bônus para Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
12/01/2017: Presidente do Sinait pede manutenção da mobilização pela aprovação da MP 765/16: https://www.sinait.
12/01/2017: DS/MA: Deputado Julião Amin mantém apoio à categoria – MP 765/2016: https://www.sinait.
12/01/2017: Diretor do Sinait incentiva manter a mobilização na GRTE de Itaguaí/RJ – MP 765-2016: https://www.sinait.
12/01/2017: Sinait leva preocupações ao Ministro do Trabalho sobre a regulamentação da MP 765/16: https://www.sinait.
25/01/2017: MP 765/16 – CGRH esclarece questionamentos de Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
02/02/2017: MP 765/16: Sinait e entidades querem celeridade na tramitação: https://www.
06/02/2017: Artigo defende a constitucionalidade do bônus: https://www.sinait.org.
06/02/2017: DS/PA: Deputado Josué Bengson empenha apoio integral à categoria – MP 765/16: https://www.sinait.
07/02/2017: MP 765/16 – Trabalho parlamentar acirrado em Brasília: https://www.sinait.
09/02/2017: MP 765/16 – Entidades voltam a planejar ações para aprovação rápida: https://www.sinait.
09/02/2017: MP 765/2016 recebe mais de 400 emendas: https://www.sinait.
09/02/2017: CNM informa sobre emendas à MP 765/2016 e orienta trabalho parlamentar: https://www.
10/02/2017: DS/PA reforça contato com deputado Arnaldo Jordy – MP 765/16: https://www.sinait.
10/02/2017: DS/SC conquista apoio de Edinho Bez – MP 765/16: https://www.sinait.
13/02/2017: MP 765/2016: No Ceará, CNM destaca desafios para reestruturação da carreira: https://www.sinait.
13/02/2017: Sinait trata de pauta não remuneratória, Bônus e Indenização de Fronteira no Planejamento: https://www.
13/02/2017: Sinait promove workshop sobre trabalho parlamentar – MP 765/2016: https://www.sinait.
13/02/2017: Contexto político e estratégias de atuação são os temas da tarde em workshop do Sindicato – MP 765/2016: https://www.sinait.
14/02/2017: MP 765/16: Deputado Esperidião Amin declara apoio à categoria: https://www.sinait.
15/02/2017: MP 765/2016: Apoio de chefias é importante para a aprovação e aperfeiçoamento da MP: https://www.sinait.org.br/
16/02/2017: MP 765/16 – Carreiras seguem unidas pela aprovação: https://www.sinait.
16/02/2017: Trabalho parlamentar recomeça no Congresso Nacional – MP 765/16: https://www.sinait.
16/02/2017: MP 765/2016 – Sindicato diz a Auditores-Fiscais do DF que é preciso manter mobilização: https://www.
17/02/2017: MP 765/2016 – Em Nota Técnica, SIT declara apoio a emendas do Sinait: https://www.sinait.
17/02/2017: CNM produz nota que trata do cálculo referente ao Bônus de Eficiência na Portaria 590: https://www.sinait.org.
17/02/2017: Sinait e Delegacia Sindical pedem apoio do Superintendente Regional da SRT/DF – MP 765/2: https://www.sinait.org.
17/02/2017: MP 765/2016-DS/PA: Senador Flexa Ribeiro apoia pleito de Auditores do Trabalho: https://www.sinait.
17/02/2017: CNM produz nota que trata do cálculo referente ao Bônus de Eficiência na Portaria 590: https://www.sinait.org.
20/02/2017: DS/SC: Pedro Uczai apoia MP 765 e emendas da categoria: https://www.sinait.
20/02/2017: MP 765-16: Auditores-Fiscais do Trabalho pedem apoio a líder da bancada do Mato Grosso: https://www.sinait.
20/02/2017: MP 765-16 – Sinait reforça orientação a Auditores-Fiscais de Goiás para continuidade da mobilização: https://www.
02/03/2017: DS-AC: Deputado Rocha garante apoio ao pleito dos Auditores-Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
02/03/2017: DS-SC: Trabalho parlamentar garante apoio à MP 765: https://www.sinait.org.
06/03/2017: DS-MT leva pedido de apoio ao senador Wellington Fagundes: https://www.sinait.
07/03/2017: PB: Delegada Sindical dá esclarecimentos sobre o Bônus de Eficiência a conselheiro da OAB: https://www.sinait.org.
07/03/2017: DS-MT vence resistências do deputado Nilson Leitão: https://www.sinait.
13/03/2017: MP 765-2016: Auditores-Fiscais catarinenses pedem apoio a senador Dalirio Beber: https://www.sinait.org.
15/03/2017: MP 765-16: Progressão funcional aguarda orientações do Planejamento: https://www.
15/03/2017: MP 765-16: Dirigentes do Sinait pedem apoio a Líderes da Câmara: https://www.sinait.
16/03/2017: SC: Delegacia do Sinait trata com a OAB sobre o Bônus de Eficiência: https://www.
17/03/2017: MP 765-16: Auditores-Fiscais solicitam apoio do deputado maranhense Pedro Fernandes: https://www.sinait.org.br/
20/03/2017: MP 765-2016: Auditores-Fiscais de Goiás reforçam diálogo com deputado João Campos: https://www.sinait.
21/03/2017: MP 765: Ministro do Trabalho garante apoio para a aprovação da matéria: https://www.sinait.
21/03/2017: MP 765-16 – Trabalho parlamentar pela aprovação das emendas do Sinait já é intenso no Congresso: https://www.sinait.
22/03/2017: CGRH-MTb busca definição das regras de transição para mudança na progressão dos Auditores-Fiscais: https://
23/03/2017: MP 765-2016: Entidade defende junto ao relator aprovação do texto com emendas: https://www.sinait.
27/03/2017: MP 765-2016: Auditores-Fiscais reforçam argumentos pela aprovação junto ao líder Lelo Coimbra: https://www.sinait.
27/03/2017: MP 765 – Sinait prepara mais uma semana de trabalho parlamentar: https://www.
28/03/2017: MP 765: Auditores-Fiscais partem para o trabalho parlamentar em busca de avanços: https://www.sinait.
04/04/2017: Presidente da DS-PR reúne-se com Auditores-Fiscais do Trabalho em Foz do Iguaçu: https://www.sinait.
05/04/2017: MP 765: Sindicato volta a defender inclusão das emendas no parecer: https://www.sinait.
07/04/2017: MP 765 – Sinait leva esclarecimentos e busca apoio técnico da SAJ da Casa Civil: https://www.sinait.org.
11/04/2017: MP 765: Auditores pedem apoio à aprovação da matéria para a bancada alagoana: https://www.sinait.
12/04/2017: MP 765 – Relator diz que abrirá espaço para as entidades defenderem seus principais pleitos: https://www.sinait.
13/04/2017: MP 765 – Sinait defende aprovação do texto com emendas na Secretaria de Governo: https://www.sinait.
13/04/2017: MP 765 – Segunda semana de abril tem atuação intensa de Auditores pela aprovação da matéria com emendas: https://www.sinait.
18/04/2017: Sinait participa de Audiência Pública sobre a MP 765-16: https://www.sinait.
19/04/2017: MP 765 – Em audiência pública, Ministro do Planejamento defende reivindicações da Auditoria-Fiscal do Trabalho: https://www.sinait.
20/04/2017: MP 765 – Sindicato reforça atuação para garantir apoio do ministro do Trabalho a emendas: https://www.sinait.
24/04/2017: MP 765 – Mais uma semana de esforços e contatos pela aprovação da matéria: https://www.sinait.
25/04/2017: MP 765 – PB – Trabalho parlamentar continua nos estados: https://www.sinait.
26/04/2017: MP 765: Sindicato intensifica articulação junto ao líder Lelo Coimbra: https://www.sinait.
03/05/2017: Trabalho Parlamentar: Sinait atua pela aprovação do relatório da MP 765: https://www.sinait.org.
09/05/2017: CNM do Sinait analisa MP 765-2016 e seu novo relatório: https://www.sinait.
11/05/2017: Trabalho Parlamentar: Sinait atua pela aprovação da MP 765: https://www.sinait.org.
12/05/2017: MP 765 – CNM recomenda intensificação do trabalho parlamentar nos Estados: https://www.sinait.
16/05/2017: MP 765: Leitura do parecer ocorreu nesta terça-feira. Votação ficou marcada para amanhã: https://www.sinait.
17/05/2017: Sinait reforça atuação pela aprovação das reivindicações da categoria na MP 765: https://www.sinait.org.
17/05/2017: MP 765: Comissão aprova relatório que mantém Auditores-Fiscais do Trabalho como “autoridades trabalhistas”: https://www.
18/05/2017: MPV 765: Sinait e CNM alertam AFT para necessidade de continuar atuando junto aos parlamentares: https://www.
18/05/2017: MP 765 – Carreiras unem esforços pela aprovação da matéria: https://www.sinait.
22/05/2017: Trabalho Parlamentar: Auditores-Fiscais atuam pela aprovação da MP 765 em Goiânia: https://www.sinait.
22/05/2017: MP 765: Auditores-Fiscais reforçam trabalho parlamentar no Paraná: https://www.sinait.
22/05/2017: MP 765 – Representantes de carreiras reúnem-se com líderes na Câmara: https://www.sinait.
23/05/2017: MP 765 já está na pauta de votação do Plenário da Câmara: https://www.sinait.
23/05/2017: MP 765 – Votação na Câmara fica para esta quarta-feira (24): https://www.sinait.org.
24/05/2017: Trabalho parlamentar pela aprovação da MP 765 continua nesta quarta-feira (24): https://www.sinait.org.
24/05/2017: Clima tenso em Brasília. Sinait trabalha pela votação da MP 765-16 ainda nesta quarta-feira (24): https://www.sinait.org.
25/05/2017: Plenário da Câmara aprova texto base da MP 765: https://www.sinait.org.
25/05/2017: CNM divulga carta com orientações para a reta final da aprovação da MP 765: https://www.sinait.org.
26/05/2017: MP 765 – Diretor do Sinait pede apoio ao PTB em Presidente Prudente (SP): https://www.sinait.org.
26/05/2017: MP 765 – Zarattini afirma que oposição não será obstáculo à aprovação da MP: https://www.sinait.org.br/
29/05/2017: MP 765 – Esforços concentrados na pauta da Câmara: https://www.sinait.
29/05/2017: MP 765 – Delegacias Sindicais de SP e Santos reúnem-se com deputado Arnaldo Faria de Sá: https://www.sinait.org.br/
29/05/2017: MP 765 – Auditores-Fiscais obtêm do presidente do Senado compromisso com votação rápida: https://www.sinait.
30/05/2017: Sinait busca apoio do ministro do Trabalho para aprovar texto final da MP 765, ainda hoje, na Câmara: https://www.sinait.
30/05/2017: Trabalho Parlamentar: Dirigentes do Sinait buscam aprovação da MP 765, nesta terça-feira, 30, na Câmara: https://www.sinait.
30/05/2017: MP 765 será reeditada, segundo líder do governo Romero Jucá: https://www.sinait.org.
31/05/2017: Sinait atua pela votação da MP 765 ainda nesta quarta-feira (31): https://www.sinait.org.
31/05/2017: MP 765 aprovada na Câmara. Sinait busca aprovação no Senado nesta quinta-feira, 1º de junho: https://www.sinait.org.
01/06/2017: Senado aprova MP 765-2016: https://www.sinait.
01/06/2017: Aprovada a MP 765 – Mensagem do presidente do Sinait aos Auditores- Fiscais do Trabalho: https://www.sinait.
06/06/2017: Sinait trata da regulamentação do Bônus de Eficiência com ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira: https://www.sinait.
07/06/2017: Carta do CNM orienta categoria sobre a luta pós-aprovação da MP 765-16: https://www.sinait.
19/06/2017: MP 765-2016 – Redação final está pronta e aguarda envio à Casa Civil: https://www.sinait.org.
21/06/2017: MP 765: Texto é remetido à sanção presidencial: https://www.
28/06/2017: DS-CE – Ministro Nogueira disse que categoria pode continuar contando com seu apoio – MP 765-16: https://www.sinait.
01/09/2017: Bônus de Eficiência: Sinait propõe medida contra ato abusivo do TCU: https://www.sinait.org.
08/09/2017: Bônus: Sinait e Sindifisco entram com Mandado de Segurança contra decisão do TCU: https://www.sinait.org.
11/09/2017: Bônus – Mandado de Segurança terá relatoria do ministro Ricardo Lewandowski: https://www.
13/09/2017: Bônus – Processo no TCU foi arquivado e pagamento está garantido a aposentados e pensionistas: https://www.
18/09/2017: Bônus de Eficiência – Prévia do contracheque já cumpre a decisão do TCU: https://www.sinait.org.
21/09/2017: Sinait cobra empenho do Ministério do Trabalho pela regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.
22/09/2017: Bônus de Eficiência compõe base de cálculo de margem consignável, aponta Planejamento: https://www.
22/09/2017: Sinait detalha decisão do TCU sobre o Bônus de Eficiência: https://www.
03/10/2017: Bônus de Eficiência: Sinait reivindica do Ministro do Trabalho empenho para a regulamentação: https://www.
06/10/2017: Bônus de Eficiência: Em SP, Sinait faz apelo para que Auditores-Fiscais sigam mobilizados até a regulamentação: https://www.
01/11/2017: Medida judicial do Sinait garantirá paridade integral do Bônus: https://www.sinait.org.
08/11/2017: CDS discute MP 805 e regulamentação do Bônus de Eficiência: https://www.
16/11/2017: Justiça confirma responsabilidade da Zara por manter trabalhadores escravos em sua cadeia produtiva: https://www.sinait.
21/11/2017: Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira informa dirigentes do Sinait sobre regulamentação do Bônus: https://www.sinait.org.
Carlos Silva (Biênio 2015-2017) – Bônus de Eficiência. A partir de 2 de dezembro de 2015, dia da posse da nova diretoria da DEN:
30/11/2017: Bônus de Eficiência: Sinait se prepara para defender Auditores-Fiscais do Trabalho perante o TCU: https://www.sinait.org.
13/12/2017: Bônus de Eficiência – Ação coletiva está sendo avaliada: https://www.sinait.
14/12/2017: Sinait cobra gestões do Planejamento sobre demandas da categoria – Bônus de Eficiência: https://www.
20/12/2017: Bônus de Eficiência: Sindicato reivindica regulamentação ao líder do governo no Senado: https://www.sinait.
22/12/2017: Bônus de Eficiência – Sinait segue com toda a atenção aos aposentados e pensionistas: https://www.
22/12/2017: Bônus de Eficiência: Regulamentação é pauta prioritária do Sinait: https://www.sinait.
23/09/2016: Bônus Eficiência: Sinait discute regulamento com Ministério do Trabalho: https://www.sinait.
2014/2015 – Rosa Maria Campos Jorge (Biênio 2013/2015). A partir de 3 de dezembro de 2013, dia da posse da nova diretoria da DEN:
23/07/2015: Sinait trata de bônus eficiência na Receita Federal: https://www.sinait.
24/07/2015: Sinait busca empenho da SIT para a regulamentação do Bônus Eficiência Institucional: https://www.
31/07/2015: Sinait trata de Bônus e PEC 102/2015 na secretaria Executiva do MTE: https://www.sinait.org.
05/08/2015: Manoel Dias recebe Sinait para tratar do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional: https://www.
18/07/2014: Sinait discute no Planejamento proposta de criação do Bônus de Eficiência: https://www.
01/08/2014: Dirigentes do Sinait tratam do Bônus de Eficiência na Conjur do MTE: https://www.sinait.org.
24/09/2014: Sinait discute bônus de eficiência no Planejamento: https://www.
27/11/2014: Planejamento apresenta estudo inicial sobre Bônus de Eficiência: https://www.
2013 – Rosângela Rassy (Biênio 2011-2013) – Bônus de Eficiência
18/03/2013 – GT discute implementação da remuneração extra subsídio
18/04/2013 – GT da remuneração extra subsídio faz nova reunião no Sinait
24/07/2013 – Extra-subsídio – Grupo de Trabalho agiliza estudos
06/08/2013 – DEN discute remuneração extra subsídio e embargos e interdições
26/09/2013 – 31º Enafit – GT apresenta conclusões sobre remuneração extra subsídio
30/10/2013 – GT da Remuneração extra subsídio – estudos ampliam possibilidades para obter a produtividade
14/11/2013 – GT da remuneração extra subsídio encerra estudos
28/11/2013 – Em audiência, Sinait pede providências do ministro do Trabalho em demandas essenciais à categoria
02/12/2013 – Extra-subsídio – GT divulga estudo e minuta de Projeto de Lei
fonte – Sinait