Brasília, 24 de março de 2025.
A FENAGUARDAS informa que está protocolando pedido de adesão como amicus curiae nas ações que tramitam no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à mudança de nomenclatura para Polícia Municipal.
Uma das ações é referente ao processo que concedeu liminar derrubando a mudança de nome da Guarda Municipal na cidade de Itaquaquecetuba. A outra é em ação movida pelo Ministério Público movendo-se para impedir uma mudança no GCM da capital São Paulo.
O objetivo da FENAGUARDAS é fornecer informações e argumentações técnicas que justifiquem e validem a legalidade das decisões das Câmaras Municipais em mudar a nomenclatura.
fonte – Fenaguardas