Brasília, 02 de maio de 2025.
Evento em Praia Grande (SP) reforçou a resistência contra retrocessos e a defesa do serviço público
O segundo dia do 10º Seminário do Servidor Público , realizado pela Força Sindical e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB , aprofundou discussões sobre educação, direitos trabalhistas, negociação coletiva, democracia, Regime Jurídico Único e os impactos da inteligência artificial no setor público. O evento, que teve como tema central “Os desafios da luta sindical diante da conjuntura atual”, reuniu especialistas e lideranças em um amplo debate sobre os novos paradigmas do serviço público.
Após um primeiro dia marcado por críticas à PEC 32, alertas sobre o avanço da extrema direita e a defesa das Guardas Municipais, o encerramento do seminário trouxe reflexões sobre políticas públicas e o futuro do funcionalismo ( saiba mais ).
Debates
Regime Jurídico Único: conquistas e ameaças
O advogado Luís Fernando Silva , ex-secretário do Ministério do Planejamento, analisou os desafios do Regime Jurídico Único (RJU) diante da tentativa de flexibilização ( assiste AQUI ).
Em palestra impactante, o advogado o palestrante expõe os desafios do Regime Jurídico Único (RJU) diante de propostas de flexibilização que, segundo ele, colocam em risco os direitos históricos e a eficiência do Estado .
Com tom de urgência, Silva destacou que o RJU garante igualdade e estabilidade aos servidores , mas é alvo de ataque de grupos que defendem a precarização . “A batalha agora é evitar retrocessos e garantir que os concursos públicos continuem sendo a porta de entrada, preservando esses princípios” , afirmou.
O especialista também chamou a atenção para o desafio financeiro dos Regimes Próprios de Previdência , explicando que a sustentabilidade do sistema depende de uma proporção mínima: três servidores ativos para cada investidor . “Se parte dos servidores migrados para o Regime Geral por conta da insustentabilidade, a pressão sobre o sistema será insuportável” , alertou.
Por fim, fez um apelo: ” O fim do RJU não atingirá apenas os servidores, mas toda a população, que verá a qualidade dos serviços públicos depencar” . Uma advertência que ressoa como um chamado à defesa do Estado e dos direitos conquistados .
Novo Fundeb e a luta pela educação pública
A professora Sara Santana, presidente do Conselho Municipal de Educação de Guarulhos, abriu os debates destacando a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ) para a valorização dos profissionais da educação.
Um especialista destacou as conquistas e os desafios do novo Fundeb , destacando seu papel crucial na valorização dos profissionais e não financiamento da educação básica .
Santana alertou que, apesar do aumento progressivo da complementação da União (de 10% para 23% até 2026), é preciso reforçar cortes e fiscalizar a aplicação dos recursos . “O Fundeb é vital para escolas e servidores, mas só funciona se houver pressão social para que os governos cumpram sua parte” , afirmou.
Entre novidades do novo Fundeb, Sara destacou:
– 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração de todos os profissionais da educação (não apenas professores);
– Critério de equidade: o Valor Anual por Aluno Total (VAAT) garante distribuição mais justa, com base no número de matrículas;
– Bônus por desempenho: municípios que melhoram indicadores como evasão e aprendizagem recebem recursos extras (VAAR) , mas precisam cumprir metas como gestão escolar técnica e redução de desigualdades.
Por fim um palestrante incentivou as entidades sindicais a ocuparem espaços nos conselhos do Fundeb, reforçando a necessidade de controle social para garantir transparência e efetividade. “A educação pública só avança com democracia e vigilância” , concluiu.
Sara deixou mensagem clara: o novo Fundeb é um avanço , mas sua implementação exige mobilização constante para que os recursos de fato transformem a realidade das escolas e dos profissionais.
Negociação coletiva e o papel do Dieese
O economista Lucas Colucio, do Dieese, reforçou a necessidade de fortalecer a negociação coletiva no setor público ( assistência AQUI ).
“Aprimorar conhecimentos sobre orçamento e administração pública é muito importante para as negociações. Mas a mobilização sindical é fundamental para avançar em pautas salariais e condições de trabalho. Sem pressão organizada, os governos tendem a ignorar as demandas dos servidores” , destacou.
O especialista enfatizou a necessidade de fortalecer a organização sindical e o conhecimento sobre orçamento público para avançar em diretrizes salariais e condições de trabalho. “Sem pressão organizada, os governos tendem a ignorar as demandas dos servidores” , afirmou.
Colúcio explicou que o Artigo 37 da Constituição Federal regula a administração pública e destacou que os servidores são essenciais para a efetivação do poder do Estado. Além disso, abordou os mecanismos orçamentários, como o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), fundamentais para estratégias de negociação no setor público.
O economista também diferenciou as regras para empresas públicas , que têm autonomia para definir investimentos e reajustes, e servidores públicos , que exigem reivindicações independentes de processos legislativos e administrativos. Ele defendeu a criação de mesas de negociação permanentes , como as obrigações dos servidores federais, para resultados mais eficazes.
O Dieese , destacou Colucio, tem papel crucial no apoio às entidades sindicais, produzindo pesquisas e estudos socioeconômicos para embasar discussões trabalhistas. A palestra reforçou a importância da transparência orçamentária e da articulação sindical para conquistas no serviço público.
Inteligência Artificial: riscos e oportunidades
A socióloga Camila Yuri Santana Ikuta , pesquisadora do Dieese, debateu os impactos da IA no emprego público ( assiste AQUI ).
“A tecnologia pode atualizar serviços, mas sem regulamentação, pode substituir trabalhadores e ampliar a precarização. É preciso incluir os servidores nessa discussão para que a automação não signifique demissões” , alertou.
A palestrante Camila Yuri Santana Ikuta debateu os impactos da tecnologia no mercado de trabalho, especialmente no setor público. Ela destacou que, embora a IA possa melhorar os serviços , sua falta de regulamentação pode levar à substituição de trabalhadores e à precarização trabalhista . “É essencial incluir os servidores nessa discussão para que a automação não signifique demissões” , afirmou.
A pesquisadora explicou que a IA reproduz habilidades humanas, como raciocínio e criatividade, por meio de análise de dados e padrões. “Já convivemos com essas tecnologias há décadas, como em ferramentas de busca e sistemas multimídia. O ChatGPT, por exemplo, é um ‘Google mais poderoso'” , comparou. No entanto, ela alertou que sistemas mais avançados estão em desenvolvimento e trarão impactos profundos em áreas como saúde, educação e meio ambiente , entre outras.
Camila citou estudos que indicam que mulheres e profissionais do ensino superior serão os mais afetados pela IA, exigindo uma atenção sindical para proteger esses trabalhadores. Ela também informou que o Poder Judiciário brasileiro já adota sistemas de IA para agilizar processos, mostrando como a tecnologia está sendo incorporada ao serviço público.
Apesar dos riscos, a socióloga defende que não se deve ter uma visão catastrófica , mas sim buscar o domínio dessas ferramentas . “A IA vai avançar, mas precisa de mecanismos de controle para trazer benefícios e reduzir prejuízos” , afirmou. Ela ressaltou a importância de debater algoritmos e pressionar por regulamentações que garantam transparência e direitos trabalhistas .
Por fim, Camila enfatizou que o movimento sindical deve acompanhar essas mudanças para evitar o aumento da intensidade do trabalho e garantir que a automação seja usada de forma justa e equilibrada .
Estado, democracia e os novos paradigmas
Encerrando o seminário, Lineu Mazano , vice-presidente da CSPB, refletiu sobre os desafios políticos para a categoria ( assiste AQUI ).
“Vivemos um momento de ataques aos serviços públicos e à democracia. A união dos servidores é a única forma de resistir a projetos como a PEC 32 e garantir um Estado forte e inclusivo” , alertou. O líder sindical traçou um panorama crítico sobre os desafios atuais do funcionalismo público e da democracia brasileira.
Mazano foi enfático ao denunciar os ataques sistêmicos aos serviços públicos e à democracia : “Vivemos um momento de ataque contra conquistas históricas. Só a união dos servidores pode resistir a projetos como a PEC 32 e garantir um Estado forte e inclusivo” . Ele destacou que, embora os governos progressistas tenham trazido alguns avanços, o Estado atual ainda está longe de atender às necessidades sociais e administrativas do país .
O vice-presidente da CSPB também alertou para o perigo de grupos antidemocráticos que usam as urnas para chegar ao poder com o objetivo de minar a própria democracia : “Tivemos uma tentativa de golpe recentemente, e o movimento sindical precisa estar vigilante para fazer escolhas políticas conscientes e conscientes” .
Diante dos desafios em comunicação, tecnologia, legislação e disputas políticas, Mazano concluiu com um apelo: “Precisamos nos apropriar desses conhecimentos para enfrentar as ameaças e construir um Estado verdadeiramente democrático e social” .
“Em tempos de incertezas, a mobilização e o conhecimento aparecem como armas essenciais para defender os serviços públicos e a democracia” , concluiu.
O evento reafirmou o compromisso das entidades com a defesa do funcionalismo público, a resistência contra retrocessos e a construção de um sindicalismo forte e articulado.
Clique AQUI e acesse mais fotos do evento
Confira as próximas mobilizações pelas redes oficiais da CSPB e Força Sindical.
fonte
O advogado Luís Fernando Silva , ex-secretário do Ministério do Planejamento, analisou os desafios do Regime Jurídico Único (RJU) diante da tentativa de flexibilização ( assiste AQUI ).
Em palestra impactante, o advogado o palestrante expõe os desafios do Regime Jurídico Único (RJU) diante de propostas de flexibilização que, segundo ele, colocam em risco os direitos históricos e a eficiência do Estado .
Com tom de urgência, Silva destacou que o RJU garante igualdade e estabilidade aos servidores , mas é alvo de ataque de grupos que defendem a precarização . “A batalha agora é evitar retrocessos e garantir que os concursos públicos continuem sendo a porta de entrada, preservando esses princípios” , afirmou.
O especialista também chamou a atenção para o desafio financeiro dos Regimes Próprios de Previdência , explicando que a sustentabilidade do sistema depende de uma proporção mínima: três servidores ativos para cada investidor . “Se parte dos servidores migrados para o Regime Geral por conta da insustentabilidade, a pressão sobre o sistema será insuportável” , alertou.
Por fim, fez um apelo: ” O fim do RJU não atingirá apenas os servidores, mas toda a população, que verá a qualidade dos serviços públicos depencar” . Uma advertência que ressoa como um chamado à defesa do Estado e dos direitos conquistados .
.png)
Novo Fundeb e a luta pela educação pública
A professora Sara Santana, presidente do Conselho Municipal de Educação de Guarulhos, abriu os debates destacando a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb ) para a valorização dos profissionais da educação.
Um especialista destacou as conquistas e os desafios do novo Fundeb , destacando seu papel crucial na valorização dos profissionais e não financiamento da educação básica .
Santana alertou que, apesar do aumento progressivo da complementação da União (de 10% para 23% até 2026), é preciso reforçar cortes e fiscalizar a aplicação dos recursos . “O Fundeb é vital para escolas e servidores, mas só funciona se houver pressão social para que os governos cumpram sua parte” , afirmou.
Entre novidades do novo Fundeb, Sara destacou:
– 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração de todos os profissionais da educação (não apenas professores);
– Critério de equidade: o Valor Anual por Aluno Total (VAAT) garante distribuição mais justa, com base no número de matrículas;
– Bônus por desempenho: municípios que melhoram indicadores como evasão e aprendizagem recebem recursos extras (VAAR) , mas precisam cumprir metas como gestão escolar técnica e redução de desigualdades.
Por fim um palestrante incentivou as entidades sindicais a ocuparem espaços nos conselhos do Fundeb, reforçando a necessidade de controle social para garantir transparência e efetividade. “A educação pública só avança com democracia e vigilância” , concluiu.
Sara deixou mensagem clara: o novo Fundeb é um avanço , mas sua implementação exige mobilização constante para que os recursos de fato transformem a realidade das escolas e dos profissionais.
Negociação coletiva e o papel do Dieese
O economista Lucas Colucio, do Dieese, reforçou a necessidade de fortalecer a negociação coletiva no setor público ( assistência AQUI ).
“Aprimorar conhecimentos sobre orçamento e administração pública é muito importante para as negociações. Mas a mobilização sindical é fundamental para avançar em pautas salariais e condições de trabalho. Sem pressão organizada, os governos tendem a ignorar as demandas dos servidores” , destacou.
O especialista enfatizou a necessidade de fortalecer a organização sindical e o conhecimento sobre orçamento público para avançar em diretrizes salariais e condições de trabalho. “Sem pressão organizada, os governos tendem a ignorar as demandas dos servidores” , afirmou.
Colúcio explicou que o Artigo 37 da Constituição Federal regula a administração pública e destacou que os servidores são essenciais para a efetivação do poder do Estado. Além disso, abordou os mecanismos orçamentários, como o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), fundamentais para estratégias de negociação no setor público.
O economista também diferenciou as regras para empresas públicas , que têm autonomia para definir investimentos e reajustes, e servidores públicos , que exigem reivindicações independentes de processos legislativos e administrativos. Ele defendeu a criação de mesas de negociação permanentes , como as obrigações dos servidores federais, para resultados mais eficazes.
O Dieese , destacou Colucio, tem papel crucial no apoio às entidades sindicais, produzindo pesquisas e estudos socioeconômicos para embasar discussões trabalhistas. A palestra reforçou a importância da transparência orçamentária e da articulação sindical para conquistas no serviço público.
Inteligência Artificial: riscos e oportunidades
A socióloga Camila Yuri Santana Ikuta , pesquisadora do Dieese, debateu os impactos da IA no emprego público ( assiste AQUI ).
“A tecnologia pode atualizar serviços, mas sem regulamentação, pode substituir trabalhadores e ampliar a precarização. É preciso incluir os servidores nessa discussão para que a automação não signifique demissões” , alertou.
A palestrante Camila Yuri Santana Ikuta debateu os impactos da tecnologia no mercado de trabalho, especialmente no setor público. Ela destacou que, embora a IA possa melhorar os serviços , sua falta de regulamentação pode levar à substituição de trabalhadores e à precarização trabalhista . “É essencial incluir os servidores nessa discussão para que a automação não signifique demissões” , afirmou.
A pesquisadora explicou que a IA reproduz habilidades humanas, como raciocínio e criatividade, por meio de análise de dados e padrões. “Já convivemos com essas tecnologias há décadas, como em ferramentas de busca e sistemas multimídia. O ChatGPT, por exemplo, é um ‘Google mais poderoso'” , comparou. No entanto, ela alertou que sistemas mais avançados estão em desenvolvimento e trarão impactos profundos em áreas como saúde, educação e meio ambiente , entre outras.
Camila citou estudos que indicam que mulheres e profissionais do ensino superior serão os mais afetados pela IA, exigindo uma atenção sindical para proteger esses trabalhadores. Ela também informou que o Poder Judiciário brasileiro já adota sistemas de IA para agilizar processos, mostrando como a tecnologia está sendo incorporada ao serviço público.
Apesar dos riscos, a socióloga defende que não se deve ter uma visão catastrófica , mas sim buscar o domínio dessas ferramentas . “A IA vai avançar, mas precisa de mecanismos de controle para trazer benefícios e reduzir prejuízos” , afirmou. Ela ressaltou a importância de debater algoritmos e pressionar por regulamentações que garantam transparência e direitos trabalhistas .
Por fim, Camila enfatizou que o movimento sindical deve acompanhar essas mudanças para evitar o aumento da intensidade do trabalho e garantir que a automação seja usada de forma justa e equilibrada .
Estado, democracia e os novos paradigmas
Encerrando o seminário, Lineu Mazano , vice-presidente da CSPB, refletiu sobre os desafios políticos para a categoria ( assiste AQUI ).
“Vivemos um momento de ataques aos serviços públicos e à democracia. A união dos servidores é a única forma de resistir a projetos como a PEC 32 e garantir um Estado forte e inclusivo” , alertou. O líder sindical traçou um panorama crítico sobre os desafios atuais do funcionalismo público e da democracia brasileira.
Mazano foi enfático ao denunciar os ataques sistêmicos aos serviços públicos e à democracia : “Vivemos um momento de ataque contra conquistas históricas. Só a união dos servidores pode resistir a projetos como a PEC 32 e garantir um Estado forte e inclusivo” . Ele destacou que, embora os governos progressistas tenham trazido alguns avanços, o Estado atual ainda está longe de atender às necessidades sociais e administrativas do país .
O vice-presidente da CSPB também alertou para o perigo de grupos antidemocráticos que usam as urnas para chegar ao poder com o objetivo de minar a própria democracia : “Tivemos uma tentativa de golpe recentemente, e o movimento sindical precisa estar vigilante para fazer escolhas políticas conscientes e conscientes” .
Diante dos desafios em comunicação, tecnologia, legislação e disputas políticas, Mazano concluiu com um apelo: “Precisamos nos apropriar desses conhecimentos para enfrentar as ameaças e construir um Estado verdadeiramente democrático e social” .
“Em tempos de incertezas, a mobilização e o conhecimento aparecem como armas essenciais para defender os serviços públicos e a democracia” , concluiu.
O evento reafirmou o compromisso das entidades com a defesa do funcionalismo público, a resistência contra retrocessos e a construção de um sindicalismo forte e articulado.
Clique AQUI e acesse mais fotos do evento
Confira as próximas mobilizações pelas redes oficiais da CSPB e Força Sindical.
fonte
Visualizar o vídeo 10º ES – Tema: Negociação coletiva/Dieese do YouTube
Visualizar o vídeo 10º ES – Tema: Inteligência Artificia do YouTube
