Brasília, 21 de maio de 2025.
Representantes da FENASPPEN foram recebidos no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT/SE) para tratar do Projeto de Lei n° 4.637/2024 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Penais, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC).
Os representantes foram recebidos pelo chefe de gabinete, Fred, e pela assessora parlamentar Luísa Déda para uma conversa sobre o andamento da proposta, na qual o senador foi escolhido como relator na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Na ocasião, foi apresentado um breve relato sobre o progresso do projeto, e o presidente da Federação se colocou à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
Ainda no Senado, uma equipe de representantes visitou outros gabinetes em busca de apoio para o PEC da Lei Orgânica.
Estiveram presentes na reunião dos diretores da federação:
Diana Moreira (SINSEP/GO), Lucivaldo Vieira e Jorge Jorge (SINDSPPEN/MT), Márcia Silva e Magnael de Andrade (SINPOLPPEN/PE), Rodrigo Menga (SINPPEN/MA), Vilma Batista (SINDPPEN/RN).
FENASPPEN: sempre na luta pela valorização, fortalecimento, reconhecimento e dignidade da Polícia Penal brasileira.
Em agenda articulada pela FENASPPEN diretores participaram de uma reunião institucional com a corregedora-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Marlene Rosa, em Brasília.
O encontro teve como pauta a criação de corregedorias próprias e independentes nas Polícias Penais dos Estados. Durante a reunião, os representantes reforçaram a necessidade da implantação de corregedorias autônomas e independentes no âmbito das Polícias Penais. Outro ponto central foi a defesa de que o cargo de corregedor-geral seja ocupado exclusivamente por servidores de carreira da Polícia Penal, garantindo conhecimento técnico e compromisso com os princípios institucionais da categoria.
A corregedora-geral, Marlene Rosa, destacou que o fortalecimento das corregedorias representa um passo fundamental para a consolidação de um sistema penal mais qualificado, ético e bem estruturado:
*”Investir na autonomia e na valorização desses setores é essencial para garantir a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos servidores e da população.”*
O presidente da FENASPPEN, Fernando Anunciação, agradeceu pela recepção e pela abertura ao diálogo, afirmando que a federação acredita no avanço da pauta:
*”Estamos confiantes de que teremos corregedorias compostas por profissionais especializados e comprometidos com o fortalecimento da Polícia Penal em todo o país.”*
Em seguida, acrescentou: *”Parabenizo a iniciativa da campanha contra o assédio e, desde já, nos colocamos à disposição para somar nesta luta, que é nossa, contra o assédio em todos os aspectos dentro de nossas Polícias.”*
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Fonte: FENASPPEN