Brasília, 03 de junho de 2025.
As entidades signatárias, representam a quase totalidade dos policiais civis brasileiros – ativos, aposentados e pensionistas – manifestam veemente descontentamento ao texto apresentado – PEC 18/2025, pelos seguintes motivos:
1. Falta de diálogo e desrespeito institucional (real necessidade de mudanças no texto constitucional originário)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ignorou os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao crime. Não houve consultas, debates ou sequer reuniões formais com suas entidades representativas, cumprindo o princípio básico da gestão democrática.
2. Proposta desconectada da realidade
A PEC não reflete:
– Os anseios da população: Dados da Folha de São Paulo (2025) mostram que mais de 50% dos brasileiros colocam a segurança pública como prioridade máxima, acima de saúde e emprego;
– As necessidades do século XXI: A proposta não aborda tecnologia, inteligência policial ou modernização das estruturas, essenciais para uma segurança proativa e eficaz;
– Os direitos dos profissionais: Ignora demandas históricas da categoria, que impactam diretamente a capacidade operacional das forças de segurança.
3. Alternativa concreta
As entidades estão construindo uma proposta MODERNA e VIÁVEL, alinhada a três pilares:
– Eficiência: Modelos de gestão com considerações transparentes e integração de dados;
– Equidade: Políticas que combinam rigor no combate ao crime e respeito aos direitos humanos;
– Correção de inconstitucionalidades/ilegalidades/anomalias: inseridas na EC 103/19; nenhum tratamento pouco relevante dado aos fundos de segurança pública e; declaração de banco de dados único;
– Urgência: Cumprimento da promessa de campanha de um Ministério da Segurança Pública independente, com recursos e planejamento estratégico.
A segurança pública não faz sem que os que nela atuam diariamente – e muito menos contra a vontade expressa da população brasileira.
fonte – Fenapef