Brasília, 11 de junho de 2025.
A proposta de reforma administrativa, rejeitada nas ruas e amplamente criticada pelos servidores públicos de todo o país, volta a ganhar fôlego em Brasília. Um novo Grupo de Trabalho ( GT ) foi criado na Câmara dos Deputados para retomar o debate — agora com roupagem técnica e “menos polêmicos” — mas com o mesmo conteúdo nocivo à estrutura do serviço público e aos direitos de quem trabalha para o povo brasileiro.
Durante o programa “Sextou Municipário” da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul – Fesismers exibido na sexta-feira (06/06), lideranças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB alertaram para os riscos da retomada da pauta e a exclusão completa das entidades sindicais do debate, inclusive da própria CSPB.
Assista à íntegra do Programa Sextou Municipário, exibido na sexta-feira (06/06):
“Mais uma vez, os servidores públicos são excluídos da discussão sobre o seu próprio futuro. O grupo foi montado sem diálogo com a base, e isso compromete qualquer legitimidade do processo” , destacou João Paulo Ribeiro “JP” , Diretor de Relações Institucionais da CSPB no programa que também conto com a participação do Diretor Adjunto de Assuntos da Previdência e Seguridade Social da CSPB e do Diretor de Previdência da Fesismers, Elias Moreira e do Vice-presidente da Fesismers, Éverson da Luz .
Reformar sem servidor não é reforma — é ataque
A retomada da reforma se dá por meio de um grupo formado majoritariamente por parlamentares ligados ao setor empresarial e sem representação efetiva do funcionalismo público. Nenhuma entidade sindical foi chamada, nem mesmo para audiências públicas.
Leia mais: Editorial: Reforma Administrativa sem servidores é ilegítima e ameaça o Estado brasileiro
Enquanto isso, articulações junto ao Instituto Servir Brasil, do qual o CSPB faz parte, têm entidades reunidas para construir um contraponto técnico e político à proposta de desmonte. A CSPB, como membro ativo dessa articulação, convocou sua base para participar da reunião do Instituto nesta semana, que contou com mais de 250 lideranças de todo o país.
Leia mais: Servidores públicos em ação: CSPB e Frente Servir Brasil articulam resistência contra Reforma Administrativa após reunião emergencial
O que está em jogo
A proposta mantém os eixos centrais da antiga PEC 32:
– Substituição de concursos por contratações precárias , ampliando a ocupação de cargas públicas por indicação;
– Avaliações subjetivas de desempenho , realizadas por gestores e avaliadores com visão política;
– Enfraquecimento da estabilidade e do regime jurídico único ;
– Precarização dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS);
– Expansão da terceirização e privatização de serviços essenciais , como saúde, educação e saneamento.
Além disso, caso aprove, a proposta compromete diretamente a qualidade do atendimento à população, abrindo espaço para o retorno de práticas clientelistas e o loteamento político das estruturas do Estado.
“É uma reforma feita para atender aos interesses do setor financeiro e das elites que historicamente tentam transformar o serviço público no mercado específico ”, JP.
CSPB e Centrais em Defesa do Estado Social de Direito
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB , juntamente com as Centrais Sindicais que atuam em sua base, assumiram o compromisso firme de resistência ao desmonte do Estado Social de Direito. O enfrentamento à reforma administrativa não se limita à denúncia: a CSPB e suas entidades filiadas estão empenhadas em propor alternativas, formular projetos e incidir politicamente em todas as esferas do poder.
As Centrais Sindicais que integram essa luta junto ao CSPB incluem:
– Força Sindical
– Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
– Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
– União Geral dos Trabalhadores (UGT)
– Central das Entidades de Servidores Públicos (CESP)
Essas entidades compõem a base de resistência articulada e atuam na formulação de propostas para o fortalecimento do Estado, dos serviços públicos e da democracia.
“A CSPB e as centrais que atuam em sua base estão monitorando cada movimento do Congresso. Onde tentarem desmontar o Estado Social de Direito, lá estaremos organizados para resistir e propor” , afirmou João Paulo.
Novo nome, mesma ameaça
Embora os articuladores evitem usar o nome PEC 32, o conteúdo da proposta é o mesmo. Por isso, o CSPB alerta: a ameaça permanece viva e precisa ser combatida com organização e unidade.
O partido que mais tem atuado em defesa da proposta no Grupo de Trabalho é o Partido Novo, legenda histórica na oposição aos direitos dos servidores públicos. Seus representantes têm votado sistematicamente contra reajustes salariais, estabilidade, previdência própria e contra concursos públicos — alinhando-se aos interesses do sistema financeiro, que foi o principal financiador de sua criação.
O que fazer agora
A CSPB orienta suas entidades filiadas a:
– Fortalecer as frentes estaduais e municipais de resistência;
– Estabelecer redes permanentes de comunicação com base;
– Informar e mobilizar a população sobre os verdadeiros efeitos da reforma;
– Cobrar posicionamentos dos membros do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, especialmente em suas cidades e colégios eleitorais.
“Não aceitamos nenhuma reforma que não seja construída com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do serviço público.”
Durante o programa “Sextou Municipário” da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul – Fesismers exibido na sexta-feira (06/06), lideranças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB alertaram para os riscos da retomada da pauta e a exclusão completa das entidades sindicais do debate, inclusive da própria CSPB.
Assista à íntegra do Programa Sextou Municipário, exibido na sexta-feira (06/06):
“Mais uma vez, os servidores públicos são excluídos da discussão sobre o seu próprio futuro. O grupo foi montado sem diálogo com a base, e isso compromete qualquer legitimidade do processo” , destacou João Paulo Ribeiro “JP” , Diretor de Relações Institucionais da CSPB no programa que também conto com a participação do Diretor Adjunto de Assuntos da Previdência e Seguridade Social da CSPB e do Diretor de Previdência da Fesismers, Elias Moreira e do Vice-presidente da Fesismers, Éverson da Luz .
Reformar sem servidor não é reforma — é ataque
A retomada da reforma se dá por meio de um grupo formado majoritariamente por parlamentares ligados ao setor empresarial e sem representação efetiva do funcionalismo público. Nenhuma entidade sindical foi chamada, nem mesmo para audiências públicas.
Leia mais: Editorial: Reforma Administrativa sem servidores é ilegítima e ameaça o Estado brasileiro
Enquanto isso, articulações junto ao Instituto Servir Brasil, do qual o CSPB faz parte, têm entidades reunidas para construir um contraponto técnico e político à proposta de desmonte. A CSPB, como membro ativo dessa articulação, convocou sua base para participar da reunião do Instituto nesta semana, que contou com mais de 250 lideranças de todo o país.
Leia mais: Servidores públicos em ação: CSPB e Frente Servir Brasil articulam resistência contra Reforma Administrativa após reunião emergencial
O que está em jogo
A proposta mantém os eixos centrais da antiga PEC 32:
– Substituição de concursos por contratações precárias , ampliando a ocupação de cargas públicas por indicação;
– Avaliações subjetivas de desempenho , realizadas por gestores e avaliadores com visão política;
– Enfraquecimento da estabilidade e do regime jurídico único ;
– Precarização dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS);
– Expansão da terceirização e privatização de serviços essenciais , como saúde, educação e saneamento.
Além disso, caso aprove, a proposta compromete diretamente a qualidade do atendimento à população, abrindo espaço para o retorno de práticas clientelistas e o loteamento político das estruturas do Estado.
“É uma reforma feita para atender aos interesses do setor financeiro e das elites que historicamente tentam transformar o serviço público no mercado específico ”, JP.
CSPB e Centrais em Defesa do Estado Social de Direito
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB , juntamente com as Centrais Sindicais que atuam em sua base, assumiram o compromisso firme de resistência ao desmonte do Estado Social de Direito. O enfrentamento à reforma administrativa não se limita à denúncia: a CSPB e suas entidades filiadas estão empenhadas em propor alternativas, formular projetos e incidir politicamente em todas as esferas do poder.
As Centrais Sindicais que integram essa luta junto ao CSPB incluem:
– Força Sindical
– Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
– Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
– União Geral dos Trabalhadores (UGT)
– Central das Entidades de Servidores Públicos (CESP)
Essas entidades compõem a base de resistência articulada e atuam na formulação de propostas para o fortalecimento do Estado, dos serviços públicos e da democracia.
“A CSPB e as centrais que atuam em sua base estão monitorando cada movimento do Congresso. Onde tentarem desmontar o Estado Social de Direito, lá estaremos organizados para resistir e propor” , afirmou João Paulo.
Novo nome, mesma ameaça
Embora os articuladores evitem usar o nome PEC 32, o conteúdo da proposta é o mesmo. Por isso, o CSPB alerta: a ameaça permanece viva e precisa ser combatida com organização e unidade.
O partido que mais tem atuado em defesa da proposta no Grupo de Trabalho é o Partido Novo, legenda histórica na oposição aos direitos dos servidores públicos. Seus representantes têm votado sistematicamente contra reajustes salariais, estabilidade, previdência própria e contra concursos públicos — alinhando-se aos interesses do sistema financeiro, que foi o principal financiador de sua criação.
O que fazer agora
A CSPB orienta suas entidades filiadas a:
– Fortalecer as frentes estaduais e municipais de resistência;
– Estabelecer redes permanentes de comunicação com base;
– Informar e mobilizar a população sobre os verdadeiros efeitos da reforma;
– Cobrar posicionamentos dos membros do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, especialmente em suas cidades e colégios eleitorais.
“Não aceitamos nenhuma reforma que não seja construída com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do serviço público.”
fonte – CSPB