Brasília, 09 de setembro de 2025
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), divulga, nesta quarta-feira, 10 de setembro, a ordem dos vencedores dos 54 programas e projetos finalistas da edição 2025 do Prêmio CNMP. A cerimônia de premiação será realizada às 17 horas, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo canal do CNMP no YouTube.
Os trabalhos vencedores foram selecionados entre 90 semifinalistas, que integraram uma lista de 772 iniciativas das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação.
Nos termos do artigo 24 da Portaria CNMP-PRESI nº 100/2025, os programas e projetos receberam notas individualizadas para cada um dos seguintes critérios, previstos como valores no Mapa Estratégico Nacional: resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência.
Premiação
O objetivo é agraciar os programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacaram na concretização e no alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento das diversas áreas de atuação do Ministério Público.
O prêmio é voltado a membros e servidores dos ramos e unidades do MP, com exceção dos conselheiros, dos membros auxiliares, da Comissão Julgadora e da Secretaria Executiva do Prêmio CNMP.
Novas categorias
Em abril, foi publicada a Resolução nº 308/2025, que atualizou as normas do Prêmio CNMP e revogou a Resolução CNMP nº 94/2013. Entre as principais inovações, destaca-se a reorganização das categorias de premiação, que passam a ser classificadas da seguinte forma: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
A categoria denominada Atividade Finalística do Ministério Público contempla programas e projetos relacionados a temas definidos pela Presidência, Corregedoria Nacional, Ouvidoria Nacional, Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e comissões permanentes do Conselho.
Em 2025, a categoria Atividade Finalística do Ministério Público engloba projetos e programas que tenham por objeto as seguintes temáticas:
I – Investigação e Inteligência;
II – Saúde, Educação, Infância e Juventude;
III – Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;
IV – Promoção da Efetividade e da Unidade Institucional a partir da Sistematização Legislativa e Jurisprudencial no Ministério Público; V – Promoção da Justiça Climática e da Proteção Socioambiental;
VI – Inovação e Transformação Digital no Ministério Público;
VII – Técnicas de Investigações Cíveis e Criminais para a Defesa da Probidade Administrativa;
VIII – Governança e Fiscalização Pública pelo Ministério Público;
IX – Cidadania e Direitos Humanos;
X – Excelência em Ouvidoria;
XI – Excelência em Práticas Correcionais; e
XII – Ações de capacitação e treinamento.
Já a categoria Atividade Administrativa premia programas e projetos relacionados às seguintes áreas de atuação: Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Gestão e Governança; e Gestão e Governança do CNMP.
A Categoria Especial é anualmente definida pela Presidência do CNMP e visa contemplar iniciativas que se amoldem ao planejamento estratégico nacional. Neste ano, a Categoria Especial inclui projetos e programas sobre o fortalecimento da atuação integrada na proteção dos direitos da primeira infância e do enfrentamento das facções criminosas.
Serão premiadas até três iniciativas em cada uma das subcategorias.
As especificações de cada categoria estão disponíveis nos artigos 2º a 4° da Portaria CNMP-PRESI nº 116/2025.
Banco Nacional de Projetos
Produto do Planejamento Estratégico Nacional, o Banco Nacional de Projetos é a ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. É por meio dele que as unidades do Ministério Público cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.
Circuito CNMP
A solenidade do Prêmio CNMP de 2025 faz parte da programação do Circuito CNMP, iniciativa inédita do Conselho Nacional do MP que reúne eventos simultâneos e interconectados voltados à inovação, integração e valorização de boas práticas no âmbito do Ministério Público brasileiro. A primeira edição começou segunda-feira, 8, e prossegue até o próximo dia 11, na sede do CNMP. O evento conta com atividades promovidas por comissões, grupos de trabalho, colegiados, fóruns e, ainda, pela Corregedoria e Ouvidoria.
Veja as iniciativas finalistas do Prêmio CNMP.
Agenda
Evento: solenidade da edição 2025 do Prêmio CNMP
Dia: 10 de setembro
Local: sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2.
Horário: 17 horas
Transmissão: canal do CNMP no YouTube
Informações: [email protected]
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fonte CNMP
Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público – AGEMPU
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