Brasília, 31 de outubro de 2025
O Brasil conta com 1.238 Guardas Municipais, presentes em 22% das cidades brasileiras. Esses dados, revelados pelo Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reforçam o que a FENAGUARDAS – Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Municipais vem afirmando há anos: as Guardas são uma força pública indispensável à proteção da vida, do patrimônio e da paz social.
A pesquisa, que ouviu mais da metade das corporações existentes no país, mostra que as Guardas Municipais estão distribuídas em todas as regiões, com maior presença no Nordeste (53%), seguida pelo Sudeste (30%), Sul (7%), Norte (7%) e Centro-Oeste (3%).
Esses números revelam uma categoria que cresce, se organiza e se qualifica, mesmo diante de desafios estruturais e da ausência, em muitos casos, de políticas públicas permanentes voltadas à sua valorização.
Desde 2018, a FENAGUARDAS vem desenvolvendo um trabalho nacional de mobilização, articulação e conscientização para combater a invisibilidade histórica das Guardas Municipais.
O movimento, liderado pela FENAGUARDAS, tem promovido encontros, audiências, capacitações e diálogo constante com o Congresso Nacional e o Governo Federal para assegurar o reconhecimento constitucional e o fortalecimento dessas forças municipais.
“Enquanto muitos discutem se as Guardas são ou não forças de segurança, nós seguimos protegendo o povo brasileiro, todos os dias, com coragem, técnica e compromisso. As Guardas estão onde o cidadão mais precisa: nos municípios, cuidando de gente e prevenindo a violência”, destaca o presidente da FENAGUARDAS, Luiz Vecchi.
Os dados do diagnóstico confirmam o protagonismo da categoria:
Mais de 80% das Guardas Municipais atuam na proteção de bens públicos, na segurança de eventos e no apoio a órgãos de proteção e defesa social, como Conselhos Tutelares, escolas e forças policiais.
A presença feminina também cresce, com 19,9% de mulheres guardas, representando um avanço na diversidade e na humanização da segurança pública.
A pesquisa aponta ainda que 37,6% das corporações possuem patrulhas escolares, 29,5% operam a Patrulha Maria da Penha, e 24,3% mantêm ROMUs (Rondas Ostensivas Municipais Urbanas) — unidades especializadas que ampliam a capacidade de resposta e de prevenção à violência urbana.
Esses dados demonstram que as Guardas já exercem, na prática, um papel estratégico de policiamento comunitário, protetivo e de proximidade com a população.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, paralelamente, o Programa Município Mais Seguro, que destinará R$ 170 milhões a projetos de qualificação, estruturação e formação das Guardas Municipais em todo o país — uma conquista que reflete anos de mobilização e diálogo liderados pela FENAGUARDAS.
A iniciativa reforça o entendimento de que não existe segurança pública eficiente sem a integração das forças municipais.
Em fevereiro deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a inclusão das Guardas Municipais na PEC da Segurança, após o Supremo Tribunal Federal reconhecer sua legitimidade para atuar no policiamento ostensivo, comunitário e na realização de prisões em flagrante.
Essa conquista representa um marco histórico e o início de uma nova fase de valorização institucional da categoria.
A FENAGUARDAS reafirma seu compromisso em seguir atuando em todas as frentes — jurídica, política e institucional — para garantir que cada Guarda Municipal do Brasil tenha estrutura, formação, valorização profissional e reconhecimento público condizentes com a importância de seu trabalho.
“As Guardas Municipais são parte viva da segurança pública brasileira. Onde há uma Guarda presente, há mais cidadania, mais proteção e mais esperança. É tempo de reconhecer o que o Brasil já sabe: segurança começa no município”, conclui Luiz Vecchi.
fonte Fenaguardas