Brasília, 14 de novembro de 2025
Deputada federal Erika Kokay reforçou a importância do enfrentamento à reforma administrativa
O presidente do SINAIT, Bob Machado, e as diretoras da entidade Rosa Jorge e Olga Vale participaram da última assembleia de 2025, que reuniu as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), nesta quarta-feira, 12 de novembro, na sede da Anafe, no Lago Sul, em Brasília. Na pauta, reforma administrativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025; regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Código Previdenciário, entre outros temas.
Os integrantes do Fórum relataram preocupação em relação aos impactos negativos da reforma administrativa para os servidores e o serviço público. Em razão disso, definiram novas ações de enfrentamento ao texto, em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é o de mostrar para os servidores e para a sociedade os prejuízos presentes no texto da matéria e listar os parlamentares que, mesmo cientes dos impactos às políticas públicas de saúde, de educação e de segurança, ainda apoiam a matéria.
Na reunião, a assessoria parlamentar do Fórum avaliou que “não há clima” para o texto avançar, diante da retirada de apoio de alguns parlamentares que inicialmente o endossaram. Até o momento, cerca de vinte deputados retiraram suas assinaturas.
O vice-presidente de Estudos Técnicos em Administração Pública e presidente do SINAIT, Bob Machado, e o anfitrião do dia, presidente da Anafe, Vitor Chaves, sugeriram reforço do trabalho conjunto das entidades no parlamento, com o objetivo de ampliar o diálogo com os deputados sobre o tema.
Bob Machado reiterou que o trabalho parlamentar na Câmara é uma forma de esclarecer os deputados dos problemas na PEC 38, que poderá prejudicar os servidores e os serviços públicos. “Precisamos agir e não deixar a matéria avançar. O trabalho parlamentar é uma forma de esclarecer os deputados sobre os problemas no texto da reforma administrativa”.
A diretora do SINAIT Rosa Jorge sugeriu a instalação de outdoor no caminho para o Aeroporto Internacional de Brasília – em ambos os lados da via de acesso ao aeroporto – campanha institucional contra a reforma administrativa e trabalho parlamentar pela retirada das assinaturas da PEC 38/2025 na Câmara dos Deputados.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, acatou todas as sugestões e informou que, nos próximos dias, será elaborado material para embasar as tratativas com os congressistas.
Presidência da República
Os integrantes do Fórum trataram ainda da reunião que o SINAIT e Fonacate tiveram com o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no dia 6 de novembro. No encontro, os representantes pediram ao ministro Boulos uma posição mais firme contra os retrocessos da PEC. Boulos garantiu que o Executivo mantém sua posição favorável à estabilidade e contrária a quaisquer medidas que prejudique o servidor público.
Convenção nº 151
Na reunião, as entidades trataram ainda sobre o projeto de lei de regulamentação da Convenção Nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o secretário das Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijóo, apresentou na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), no dia 22 de outubro. O governo se comprometeu a enviar a matéria ao Congresso ainda neste ano, visando estabelecer critérios para negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público.
Ao final do encontro, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) reforçou o entendimento da plenária sobre o enfrentamento à reforma administrativa, PEC 38/2025. “É preciso manter a mobilização para que nós possamos definitivamente dizer que o Brasil precisa de um serviço público de qualidade, que o Brasil precisa da valorização de servidores e servidoras. O Brasil precisa das entidades que compõem o Fonacate. O Brasil precisa de democracia, de soberania cada vez mais fincadas e mais vultosas”, afirmou.
fonte – Sinait
