Brasília, 28 de novembro de 2025
Os defensores da Reforma Administrativa sustentam seus argumentos em cima de mitos sobre os serviços públicos propagados durante décadas por aqueles que defendem um estado mínimo para áreas sociais e máximo para o mercado maximizar seus lucros. Confira três desses mitos:
Mito 1 – Serviço Público precisa ter as mesmas regras do serviço privado
Existe um forte discurso de que os servidores e os serviços públicos deveriam ser medidos pela mesma régua do mercado privado. Mas como comparar dois setores com objetivos completamente distintos?
O objetivo do serviço público é garantir direitos, implementar políticas públicas, combater as desigualdades sociais e contribuir para justiça social no nosso país ao garantir que todos possam ter acesso à saúde, educação, segurança pública, e não somente aqueles que podem pagar por esses serviços. O mercado privado, por sua vez, tem como objetivo gerar lucros para os proprietários das empresas.
A razão de existir do SUS, por exemplo, é garantir acesso universal à saúde de forma gratuita. A razão de existir dos planos de saúde, por sua vez, é vender o acesso à saúde para obter lucro. O assegurado paga todo mês pelo serviço e, quanto menos ele usar, mais os planos lucram. Dificultar o acesso à saúde é, portanto, vantajoso para os planos de saúde.
A avaliação de desempenho no mercado privado é baseada na redução de gastos e na geração de lucro pela empresa, ainda que isso custe dificultar a liberação de um exame importante para um segurado. No SUS, a falta de servidores e os cortes no orçamento são o que podem dificultar o acesso ao serviço. Nesse sentido, o serviço privado quer reduzir custos a qualquer custo para lucrar mais. O serviço público, pelo contrário, precisa ampliar os investimentos para garantir ao povo brasileiro acesso aos serviços essenciais.
Por isso, usar a mesma régua entre o setor privado e o público é mais uma tentativa de apresentar o setor privado como “mais eficiente” e abrir espaço para a privatização de serviços essenciais. Impor a lógica de mercado nos serviços públicos é reduzir a função social do estado e favorecer a iniciativa privada. Afinal, o SUS seria SUS se funcionasse sob a lógica dos planos de saúde?
MITO 2 – A retórica do combate à corrupção
O tema da corrupção volta e meia é usado como coringa para atacar os serviços públicos.
A verdade é que qualquer tentativa séria de combate à corrupção passa justamente pelo fortalecimento dos serviços públicos e valorização dos servidores.
Vejamos o próprio exemplo da Reforma Administrativa que, ao enfraquecer os serviços públicos, favorece a corrupção.
A proposta de Reforma em curso no Congresso Nacional flexibiliza a estabilidade dos servidores, amplia as terceirizações e contratações temporárias.
A entrada dos servidores por concurso público é uma barreira fundamental para impedir que os serviços públicos virem cabide de emprego dos políticos de plantão.
A estabilidade dos servidores, por sua vez, é um mecanismo importante contra a interferência de interesses políticos e privados na administração pública.
E, finalmente, a terceirização é um convite para as licitações fraudulentas que conhecemos bem.
O discurso de combate à corrupção que não for acompanhado de medidas concretas de fortalecimento dos serviços públicos é mais um mito propagado por aqueles que querem usar a máquina pública para seu interesse político ou pessoal.
MITO 3 – Servidores públicos tem privilégios
Essa é uma mentira que foi contada mil vezes, em diferentes momentos, e que tem justificado uma série de ataques aos serviços públicos e, portanto, ao povo brasileiro.
Os servidores que estão todos os dias nas escolas públicas e nos postos de saúde são privilegiados?
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), metade dos servidores públicos brasileiros ganham em média até dois salários mínimos, R$ 3.281. Uma realidade bem distante da narrativa de privilégios contada pelos defensores da Reforma Administrativa. Contabilizando apenas os servidores municipais, que representam 60% dos servidores públicos do Brasil, a mediana da remuneração é ainda menor, R$ 2.640.
O discurso de que o funcionalismo é privilegiado é um mito. A esmagadora maioria dos servidores possui salários baixos e responsabilidades imensas.
A narrativa dos supersalários e privilégios serve apenas para justificar um ataque geral ao conjunto dos servidores e dos serviços públicos, como está sendo feito nesse momento para justificar a necessidade da Reforma Administrativa.
fonte Fonasefe