Brasília, 04 de dezembro de 2025
A AGEMPU manifesta profundo pesar pelo falecimento do policial judicial Antonio Roberto Marques, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que passou mal após a realização do Teste de Aptidão Física anual, exigido para o recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
Recebemos a notícia com imensa tristeza e consternação. Neste momento de luto, expressamos nossa solidariedade irrestrita aos familiares, amigos e colegas de trabalho, desejando que encontrem conforto e força para atravessar essa perda tão brutal e esse momento de dor. Também estendemos nossa solidariedade a todos os policiais judiciais do Brasil, que hoje choram a partida de um irmão de farda.
Ressaltamos que perder a GAS não significa apenas perda financeira, já gravíssima diante da defasagem salarial imposta pela inflação, mas representa a perda simbólica da própria identidade funcional, pois sem a gratificação o policial judicial fica impedido de desempenhar diversas atribuições essenciais à carreira. Isso é injusto, cruel e desumano.
O condicionamento físico deve ser incentivado, fomentado e oferecido pela Administração, especialmente aos colegas mais experientes, que ingressaram sob normas anteriores e dedicaram a vida inteira à proteção do Poder Judiciário.
Ameaça à vida
A revolta contra o TAF se avolumou no Tribunal diante das mortes de Antônio e de Edilson Ferreira Luistosa, morto no dia 08 de novembro, aos 56 anos de idade, após passar mal durante a prova de corrida integrante do concurso para a função de APJ do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. “Esse é um teste que não avalia nada, não serve para nada além de lesionar,ou causar uma desgraça como a que ocorreu. Nunca fiquei sabendo de ninguém que melhorou o trabalho feito no Tribunal – na segurança, transporte ou mesmo junto aos desembargadores. Acaba sendo somente um meio de punição, coisa que não ocorre em nenhuma outra função”, desabafou um servidor do TRF que trabalhou com Antônio.
Outro servidor questionou que nem mesmo agentes das polícias civil, militar ou federal são obrigados, por exemplo, a cumprir provas que incluem corridas de mais de um quilômetro.
“Conheci Antônio no Tribunal. Morávamos no mesmo bairro e trabalhamos juntos por um período, o que nos aproximou. Depois que ele foi trabalhar em gabinete o contato ficou menos estreito, mas sempre que nos encontrávamos no bairro ou no Tribunal nos últimos 18 anos sempre trocávamos algumas palavras. O acontecido com Antônio traz uma sensação de que estamos desamparados e a administração não tem o menor respeito para a categoria dos Agentes da Polícia Judicial. A sensação de que qualquer um de nós poderia estar no lugar dele”, relatou outro colega.
“Antônio era muito reservado, mas sempre que nos víamos trocávamos ideias. Era muito informado de nossas demandas e muito pragmático quanto a nossa situação de Polícia Judicial. Era contra que nos expuséssemos sem que antes as administrações nos dessem as garantias de lei que essa carreira necessita. O TAF é um desses absurdos que nos impõem goela abaixo, sem previsão legal, sem nenhuma função específica, dando a impressão que se trata apenas de um procedimento punitivo. Nenhum de nós pode abrir mão da GAS, que está vinculada à realização deste teste. O sentimento de revolta que sentimos com a tragédia de Antônio é que além de que poderia ser qualquer um de nós, ele era um dos que sempre se posicionou contra absurdos desse tipo. Não podemos mais aceitar essa imposição, que outro colega passe por isso novamente”, conclui Klein.
“A morte de Antônio evidencia como é fundamental fundamental a luta pela desvinculação da GAS à realização do TAF. Esta gratificação é uma contrapartida à exposição a riscos que os agentes se colocam no exercício funcional cotidiano e não há previsão legal para condicionar o pagamento da gratificação a esses testes”, complementa o diretor do Sintrajud e também agente do TRF Cléber Aguiar.