Brasília, 11 de Fevereiro de 2026.
O Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef participaram, nesta sexta-feira, 6, do 7º Congresso dos Agentes de Polícia do Ministério Público da União (MPU), organizado pela Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público (AGEMPU). O evento reuniu representantes sindicais, profissionais do MPU e convidados para debater temas de interesse dos trabalhadores e questões estruturais do Estado brasileiro.
A exposição foi realizada pela diretora das Executivas da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, Mônica Carneiro, e pela diretora da Executiva do Sindsep-DF, Aline Maciel, que abordaram a temática dos direitos indígenas, com destaque para a histórica relação de violência do Estado nacional contra esses povos, a atual conjuntura política de tentativa de desconstitucionalização de direitos e as lutas em curso pela garantia dos territórios e da autodeterminação dos povos indígenas.
Durante a apresentação, foi debatido o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ressaltando seu caráter inconstitucional e o papel do lobby político do setor latifundiário na tentativa de restringir direitos originários reconhecidos pela Constituição. As dirigentes também alertaram para os retrocessos representados pelo chamado “PL da devastação”, que aprofunda a flexibilização ambiental e amplia a vulnerabilidade dos territórios indígenas frente à exploração predatória.
A exposição destacou ainda que a defesa dos direitos indígenas está diretamente vinculada ao fortalecimento dos serviços e das políticas públicas, essenciais para a proteção dos territórios, das comunidades e de seus modos de vida, assegurando o direito de esses povos viverem como comunidades etnicamente diferenciadas, conforme previsto na Constituição Federal.
Nesse sentido, as dirigentes afirmaram que, no centro dessa luta, está o enfrentamento às sucessivas tentativas de contrarreformas administrativas, como a PEC 38, que busca, na prática, a destruição dos serviços públicos, o rebaixamento das condições de trabalho e a fragilização do papel do Estado na garantia de direitos. Também foram abordadas as disputas orçamentárias em curso, marcadas, de um lado, por políticas monetárias e fiscais restritivas para os serviços públicos e, de outro, pelo pagamento de juros da dívida pública, desonerações fiscais e ampliação das emendas parlamentares.
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