Brasília, 28 de maio de 2026
CSPB reforça alinhamento à pauta do Fonasefe e cobra política permanente de recomposição salarial, controle dos consignados e renegociação coletiva das dívidas dos servidores públicos
por João Domingos Gomes dos Santos
O superendividamento dos servidores públicos brasileiros deixou de ser um problema individual para se tornar uma grave questão social e econômica. Hoje, estima-se que cerca de 70% dos servidores públicos federais ativos estejam endividados, cenário impulsionado por quase uma década de congelamento salarial, inflação acumulada e crescimento desenfreado do crédito consignado.
O saldo dessas operações já alcança números alarmantes. Segundo dados do Banco Central divulgados em 2025, o volume do crédito consignado chegou à marca de R$ 377 bilhões. Por trás dessa estatística existem trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas que vêm sendo empurrados para empréstimos sucessivos apenas para garantir despesas básicas do cotidiano.
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB se alinha integralmente à pauta defendida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ao reconhecer que iniciativas como o chamado “Desenrola 2.0” representam medidas importantes, mas insuficientes diante da profundidade da crise enfrentada pelo funcionalismo público.
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Não há solução definitiva para o endividamento sem enfrentar sua verdadeira causa: a corrosão salarial. Enquanto os salários seguem sem recomposição adequada das perdas inflacionárias, milhares de servidores continuarão recorrendo ao consignado como única alternativa para fechar as contas do mês. O resultado é um ciclo cruel de dependência financeira, agravado pelas altas taxas de juros e pelo assédio permanente das instituições financeiras.
A CSPB defende que o país avance para a construção de um verdadeiro “Desenrola do Servidor”, voltado especificamente aos trabalhadores do serviço público das três esferas e dos três poderes. Essa pauta já foi levada pela entidade à Câmara dos Deputados, em debate realizado na Comissão de Defesa do Consumidor, e aguarda agora o avanço da proposta de criação de uma subcomissão destinada a estudar soluções estruturais para o problema.
Mais do que alongar prazos de pagamento — atualmente ampliados para até 120 meses no Executivo Federal — é necessário estabelecer políticas permanentes que assegurem dignidade financeira ao funcionalismo. Entre as medidas defendidas pela CSPB estão a recomposição salarial contínua, a redução gradual das taxas de juros, a limitação dos descontos em folha, o combate aos abusos praticados no crédito consignado e a renegociação coletiva das dívidas.
Um dos principais fatores do superendividamento está justamente nos mecanismos abusivos associados ao cartão de crédito consignado, conhecido como RMC, modalidade que frequentemente transforma pequenas operações em dívidas praticamente impagáveis devido aos juros rotativos elevados.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a aplicação da Lei do Superendividamento aos contratos de consignado, representa um avanço importante nesta proteção dos servidores. A medida abre caminho para renegociações globais das dívidas, preservando o chamado mínimo existencial do trabalhador e garantindo maior equilíbrio nas relações de consumo.
Entretanto, a solução definitiva exige vontade política e diálogo permanente com as entidades representativas. Fazer justiça aos servidores públicos é fazer justiça social. Somos 12 milhões de trabalhadores que movimentam a economia, sustentam suas famílias e garantem o funcionamento do Estado brasileiro.
A CSPB seguirá mobilizada para que o debate sobre o superendividamento avance de maneira concreta no Congresso Nacional e no Governo Federal. Não se trata apenas de renegociar dívidas, mas de devolver dignidade, estabilidade financeira e qualidade de vida aos servidores públicos brasileiros.
* João Domingos Gomes dos Santos é Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Secom/CSPB
