A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reconhece as Guardas Municipais como Polícias Municipais.

A aprovação representa um importante avanço para a segurança pública brasileira e para o fortalecimento das instituições municipais, permitindo que a proposta siga para a próxima etapa de tramitação na Câmara dos Deputados.

A conquista é resultado de uma ampla mobilização nacional liderada pela FENAGUARDAS, sindicatos, associações e guardas municipais de todas as regiões do país. Nas últimas semanas, milhares de profissionais participaram de campanhas de conscientização, entraram em contato com parlamentares e acompanharam de perto a tramitação da matéria, demonstrando a união e o comprometimento da categoria.

A FENAGUARDAS agradece a todos os guardas municipais que contribuíram para esse momento histórico, bem como aos parlamentares que compreenderam a importância da valorização das Guardas Municipais para o Sistema de Segurança Pública.

Apesar da vitória na CCJ, a entidade ressalta que a mobilização continua. A PEC 37 ainda passará por novas etapas no processo legislativo, exigindo a manutenção do trabalho de articulação institucional e da participação ativa da categoria em todo o país.

A Federação conclama todos os guardas municipais a permanecerem unidos e mobilizados para as próximas fases da tramitação, fortalecendo a “Maré Azul-Marinho” e demonstrando, mais uma vez, a força de uma categoria que luta pelo reconhecimento constitucional e pelo aperfeiçoamento da segurança pública municipal.

A aprovação da admissibilidade da PEC 37 marca um momento histórico na trajetória das Guardas Municipais e reforça a importância da união da categoria na conquista de direitos e no fortalecimento da segurança pública brasileira.