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Pauta Previdenciária é destaque na Assembleia do FONACATE

Brasília, 05 de maio de 2025. Durante a Assembleia, a advogada Thaís Riedel falou sobre o Projeto do Código Previdenciário Nacional, que está sendo elaborado para o Fonacate, e passou relatórios sobre o andamento das ações judiciais no STF sobre a Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência. Previdência é sempre um tema atual e […]

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POLICIAMENTO OSTENSIVO: UMA FUNÇÃO PÚBLICA, NÃO UM MONOPÓLIO

Brasília, 02 de maio de 2025. Por Rejane Soldani SobreiroDiretora Jurídica da FENAGUARDAS Por muito tempo, tentou-se sustentar no Brasil a ideia de que o policiamento ostensivo, aquele exercido com presença visível, fardada e preventiva, seria exclusividade das polícias militares estaduais. Essa narrativa, ainda presente no discurso de alguns setores mais conservadores das forças militares,

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STF autorizar direito à separação diferenciada para mulheres policiais

Brasília, 02 de maio de 2025. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para restabelecer o direito à aposentadoria com critérios diferenciados para mulheres policiais civis e federais, incluindo as policiais rodoviárias federais. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, suspende a regra da Reforma da Previdência de 2019 que igualava os critérios de contratação entre

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Polícia Federal lança livro com análise aprofundada de técnicas e estratégias para o combate às organizações criminosas

Brasília, 02 de maio de 2025. O policial federal Romildson Farias Uchôa lançou o livro Investigação Criminal Contra Organizações Criminosas: Infiltração, Ação Controlada e Confisco Alargado, baseado em sua dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN. Aprovado com distinção, o estudo explora técnicas como infiltração policial, ação controlada e confisco alargado,

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10º Seminário do Servidor Público encerra com debates sobre Fundeb, direitos trabalhistas e inteligência artificial

Brasília, 02 de maio de 2025. Evento em Praia Grande (SP) reforçou a resistência contra retrocessos e a defesa do serviço público O segundo dia do 10º Seminário do Servidor Público , realizado pela Força Sindical e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB , aprofundou discussões sobre educação, direitos trabalhistas, negociação coletiva, democracia, Regime Jurídico Único e os

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Frente Parlamentar inclui a Polícia Institucional do Ministério Público em PL da Segurança Pública

Brasília, 01 de maio de 2025. A Frente Parlamentar para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais, com o trabalho parlamentar do Presidente da AGEPOLJUS, Darney Bessa, colocou, através de emenda, as Polícias Institucionais do Ministério Público da União e Judicial no PL LEI Nº 2.920, DE 2024, entre outros assuntos ligados à segurança, dos Recursos

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Nota de Pesar

Brasília, 29 de abril de 2025. A AGEMPU com pesar informa o falecimento do Agente de Polícia do MPU Josias Alves Brandão, profissional dedicado e respeitado por todos que tiveram a honra de conviver com ele. Sua trajetória foi marcada pelo compromisso e responsabilidade. Aos familiares e amigos, nossos mais sinceros sentimentos de pesar. Que

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