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STF decreta fim do RJU

Brasília, 07 de novembro de 2024. Ministros do Supremo decidem pelo fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para contratação de servidores públicos, que reinstala debate sobre modelo de Estado no Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa quarta-feira, 6, votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.135 que questionava dispositivo da Emenda […]

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Seminário discute impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais

Brasília, 07 de novembro de 2024 Evento será realizado nos dias 5 e 6 de dezembro na sede da ESMPU, com transmissão por plataforma de videoconferência A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) reabriu as inscrições para o seminário “O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais”. A atividade acadêmica será realizada nos

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Atividade gratuita é aberta à sociedade e será realizada nos dias 7 e 8 de novembro, na sede da ESMPU, em Brasília, com transmissão pelo YouTube

Brasília, 06 de novembro de 2024. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, nos dias 7 e 8 de novembro, o seminário “Sistemas de Monitoramento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos – Sistemas global e interamericano”. Há possibilidade de participação presencial  (clique aqui) na sede da ESMPU, em Brasília, ou virtual, com transmissão

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Polícia Municipal: Estudo do IBGE destaca aumento do trabalho preventivo e de apoio comunitário local das Guardas Municipais

Brasília, 06 de novembro de 2024 O levantamento divulgado pelo IBGE, nesta quinta-feira, 31, referente às Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2023, informa que houve uma ampliação do escopo das atividades desenvolvidas pelas Guardas Municipais em comparação aos resultados de 2019. De acordo com o estudo, foi observado um aumento no percentual de Municípios em

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Curso híbrido aborda controle de convencionalidade e promoção dos direitos humanos

Brasília, 05 de novembro de 2024. Capacitação será realizada nos dias 3 e 4 de dezembro, na PRR2, no Rio de Janeiro, com transmissão por plataforma de videoconferência A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, nos dias 3 e 4 de dezembro, o curso de aperfeiçoamento “Controle de convencionalidade e atuação estratégica

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APCF e entidades de classe cobram descontingenciamento de recursos para sobreaviso dos policiais federais

Brasília, 05 de novembro de 2024. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe, juntamente com representantes de outras entidades de classe da Polícia Federal, esteve no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) na 4ª feira (30/10) para discutir o pagamento da indenização de sobreaviso dos policiais federais, cujo recurso encontra-se

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NOTA PÚBLICA – Anteprojeto da PEC da Segurança Pública

Brasília, 04 de novembro de 2024. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e os sindicatos estaduais de PRFs tiveram acesso ao texto do anteprojeto da PEC da Segurança Pública apenas após a divulgação realizada na última quinta-feira (31). Como entidade representativa de classe, a FenaPRF entende que toda mudança legislativa que tenha por finalidade

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