RESOLUÇÃO REGULAMENTA O PODER DE POLÍCIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Brasília, 22 de março de 2022. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP nº 5, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito da Corte, dispondo sobre atribuições funcionais dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial. Segundo o normativo, o exercício do poder de polícia administrativa se destina […]
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