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PEC da Segurança: admissibilidade é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados

Brasília, 17 de julho de 2025. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata das competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no âmbito da segurança pública. O parecer do relator, deputado […]

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ESMPU divulga Plano de Gestão de Atividades Acadêmicas para 2026

Brasília, 16 de julho de 2025. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) divulga seu Plano de Gestão de Atividades Acadêmicas de Aperfeiçoamento e Extensão (PGAE) 2026. Instituído pela Portaria ESMPU n. 126/2025, o plano consolida diretrizes pedagógicas, operacionais e estratégicas que nortearão a oferta de cursos de curta duração e seminários para o

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Presidente da APCF se reúne com bancada do PL na Câmara para tratar da PEC da Segurança Pública

Brasília, 16 de julho de 2025. O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, realizou na quarta-feira (2/7) duas reuniões com representantes do Partido Liberal na Câmara dos Deputados para tratar da ausência da Polícia Científica na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da reestruturação do sistema de

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APOSENTADORIA ESPECIAL

Brasília, 15 de julho de 2025. NOTA DE INFORMAÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL (SERVIDOR DO MPU – TÉCNICO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE) Assunto: Informações sobre a Ação Judicial requerendo aposentadoria especial da Polícia Institucional do MPU   Trata-se de ação declaratória com o objetivo de obter o reconhecimento do direito à aposentadoria especial do servidor público

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FENAGUARDAS participa de reunião estratégica com entidades civis da Segurança Pública para tratar da PEC 18

Brasília, 15 de julho de 2025. A FENAGUARDAS esteve presente, nesta quinta-feira, numa importante reunião das entidades representativas das forças de Segurança Pública Civil do país. O encontro teve como pauta central a modernização das polícias brasileiras, com foco em três pilares fundamentais: celeridade, eficiência e atendimento real aos anseios da população. Participaram da reunião

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AGEPOLJUS ABRE INSCRIÇÕES PARA O III CONGRESSO NACIONAL DOS AGENTES DE POLÍCIA JUDICIAL E ENCONTRO DE GESTORES EM VITÓRIA

Brasília, 15 de julho de 2025. Estão abertas as inscrições para o III Congresso Nacional dos Agentes de Polícia Judicial e Encontro de Gestores, que será realizado entre os dias 10 e 12 de setembro, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), em Vitória/ES. Organizado pela AGEPOLJUS, o evento reunirá Policiais

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ATO VIRTUAL “Dia Nacional em Defesa do Serviço Público”

Brasília, 10 de julho de 2025. PEC 32 Requentada, NÃO!!! ATO VIRTUAL “Dia Nacional em Defesa do Serviço Público” O objetivo do evento é firmar posicionamento contrário à Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, conduzida pelo GT coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), que está sendo elaborada a portas fechadas. fonte: FONACATE

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APOSENTADORIA ESPECIAL

Brasília, 09 de julho de 2025. NOTA DE INFORMAÇÃO APOSENTADORIA ESPECIAL (SERVIDOR DO MPU – TÉCNICO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE) Assunto: Informações sobre a Ação Judicial requerendo aposentadoria especial da Polícia Institucional do MPU   Trata-se de ação declaratória com o objetivo de obter o reconhecimento do direito à aposentadoria especial do servidor público

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