Brasília, 03 de janeiro de 2025.
por: Michelle Moreira Machado
A perícia criminal é um dos pilares fundamentais para a investigação criminal, desempenhando um papel essencial na busca pela verdade e pela justiça. Desde que iniciei minha trajetória como perita criminal em 2009, pude observar de perto como a análise técnica e científica é importante para a elucidação de crimes.
A perícia não apenas auxilia na identificação de suspeitos, mas também na reconstrução dos eventos que culminaram em um delito, oferecendo uma base sólida para a formação de provas. Essa função torna-se ainda mais relevante em um cenário onde as evidências físicas são frequentemente o único meio de comprovar a veracidade dos fatos.
A prova material desempenha um papel crucial na investigação criminal e na decisão de um juiz em um caso. Ela consiste em evidências tangíveis que podem ser apresentadas em tribunal, como objetos, documentos, vestígios biológicos, entre outros. A importância da prova material reside principalmente na sua capacidade de oferecer um suporte concreto para a verdade dos fatos alegados, permitindo que o juiz tome uma decisão mais embasada e justa.
Quando uma cena do crime é analisada, os peritos coletam evidências que podem ser fundamentais para a compreensão dos eventos que ocorreram. Por exemplo, uma arma do crime, impressões digitais ou amostras de DNA que podem não apenas apontar para a identidade do autor do delito, mas também ajudar a estabelecer a dinâmica do crime. A presença de provas materiais bem documentadas pode influenciar grandemente a percepção de um juiz, que deve avaliar a credibilidade das alegações feitas durante o processo.
Além disso, a prova material é frequentemente considerada mais confiável do que testemunhos, que podem ser subjetivos e influenciados por fatores como memória ou viés. A objetividade das evidências materiais permite que o juiz tenha uma base sólida para suas conclusões. Em muitos casos, a ausência de prova material pode ser um elemento decisivo na inocência ou culpabilidade de um réu. Assim, a prova material não apenas contribui para a elucidação dos fatos, mas também é um elemento central para a manutenção da justiça e da equidade no sistema legal.
Quando as evidências são apresentadas, o juiz pode analisar as provas de maneira crítica, considerando sua relevância e admissibilidade. A apresentação de uma prova material de forma clara e bem documentada pode facilitar a compreensão dos jurados, ajudando-os a formar um julgamento mais justo. Em muitos casos, a eficácia da argumentação em tribunal depende da qualidade e da apresentação das provas materiais através do laudo pericial que é um documento técnico elaborado por um perito que contém a análise e os resultados de uma investigação realizada sobre evidências materiais coletadas em um caso.
Muitas vezes, os casos apresentados ao juiz envolvem questões técnicas complexas que não são de fácil compreensão para aqueles que não têm formação específica na área. O laudo serve como um guia, explicando os métodos utilizados na análise e apresentando os resultados de forma acessível. Assim, o laudo pericial traz clareza e precisão para a análise dos elementos do caso, permitindo que o juiz compreenda melhor as evidências e suas implicações, facilitando a tomada de decisão.
O Código de Processo Penal brasileiro, por exemplo, prevê que a decisão do juiz deve ser motivada, ou seja, deve apresentar os fundamentos que levaram àquela conclusão. Os laudos periciais fornecem argumentos concretos que podem ser utilizados pelo juiz para justificar sua decisão, uma vez que se baseiam em análises científicas e objetivas. Isso não apenas fortalece a legitimidade da decisão, mas também aumenta a confiança do público no sistema judiciário.
Outro aspecto importante é que o laudo pericial pode influenciar a percepção das partes envolvidas no processo. Quando um laudo é bem elaborado e apresenta resultados robustos, ele pode impactar as estratégias de defesa e acusação. As partes podem reavaliar suas posições com base nas conclusões do perito, o que pode levar a acordos ou até mesmo a mudanças na abordagem do caso. Dessa forma, o laudo pericial não apenas informa a decisão do juiz, mas também pode moldar o andamento do processo judicial.
A autonomia da perícia criminal é outro aspecto fundamental que não pode ser subestimado. A independência do perito é crucial para garantir que as análises sejam feitas de forma imparcial, sem pressões externas que possam comprometer a integridade do trabalho. A autonomia permite que o perito atue com liberdade, focando exclusivamente nas evidências e na análise científica, o que é essencial para a credibilidade do sistema de justiça.
A autonomia da perícia criminal é um aspecto que transcende a simples capacidade de tomar decisões ou elaborar laudos. Essa independência é crucial tanto para a integridade das análises realizadas quanto para o gerenciamento adequado de materiais e equipamentos utilizados nas investigações.
Outro aspecto relacionado à autonomia, se refere à gestão eficaz de materiais e equipamentos, bem como a formação contínua do perito. Quando os profissionais têm autonomia, eles podem buscar inovações, atualizar seus conhecimentos e incorporar novas tecnologias nas suas análises. Isso é fundamental em um campo que está em constante evolução, onde novas técnicas e ferramentas podem surgir para melhorar a qualidade da perícia. A autonomia, nesse contexto, não é apenas uma questão de liberdade, mas uma responsabilidade que permite que o perito evolua e se adapte às novas demandas do sistema judicial.
Por fim, a autonomia da perícia criminal também contribui para a transparência e a responsabilidade no sistema de justiça. Quando os peritos têm a liberdade de agir de acordo com critérios técnicos e científicos, isso fortalece a confiança do público no trabalho realizado.
A Perícia Criminal é essencial no sistema jurídico que busca a verdade, a imparcialidade e a equidade, contribuindo para que o juiz possa proferir uma decisão que reflita a realidade dos fatos, protegendo assim os direitos das partes e assegurando que a justiça seja feita. Essa responsabilidade com a verdade é um dos aspectos mais significativos da profissão e reafirma a importância da perícia como um elemento de justiça.
Michelle Moreira Machado. Perita Criminal de MG desde 2009. Lotada desde 2014 na Seção Técnica de Crimes Contra a Vida – BH/MG, atuando em perícias de local de morte violenta. Professora e palestrante na área de Perícia Criminal. Editora associada da Revista Criminalística e Medicina Legal. Possui graduação e mestrado em Veterinária pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialização em Criminalística aplicada aos locais de crime pela Academia Nacional de Polícia