AGEMPU participa de Audiência Pública no Senado Federal
Brasília, 08 de abril de 2024.
O Coordenador-geral Laercio Bernardes, participou de Audiência Pública, nesta segunda-feira (08/04) na Comissão de Direitos Humanos e Negociação Participativa (CDH) do Senado Federal em defesa da Regulamentação da Negociação Coletiva para as categorias do Setor Público.
Nesse sentido, a negociação coletiva no setor público apresenta-se como instrumento regulador das relações administração/sindicato (entidades representativas) e pressupõe tratar conflitos e demandas segundo paradigmas de eficiência e de qualidade dos serviços públicos.
Para Laercio é de suma importância regulamentar a Convenção 151 – Os trabalhadores da Administração Pública devem usufruir, como os outros trabalhadores, dos direitos civis e políticos que são essenciais ao exercício normal da liberdade sindical, com a única reserva das obrigações referentes ao seu estatuto e à natureza das funções que exercem.
Link: https://youtu.be/WqcQpp_K6ww
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