Brasília, 22 de setembro de 2025
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, no Diário Oficial da União, o acordo de cooperação técnica firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU) para desenvolver iniciativas voltadas à implantação e ao fortalecimento da integridade no ramos e unidades do Ministério Público brasileiro e ao combate à corrupção.
A parceria prevê o desenvolvimento de programas, projetos e ações baseados no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e no sistema e-Prevenção, além do compartilhamento de dados e informações para a defesa da probidade administrativa. O documento foi assinado digitalmente pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo.
De acordo com o termo, o CNMP será responsável por articular a adesão do ramos e unidades do MP ao acordo e incentivar a atuação dos membros do Ministério Público responsáveis pela defesa da probidade administrativa a promoverem, de forma coordenada, a implantação de programas de integridade – entre eles, do PNPC – no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública por eles fiscalizados.
Já o TCU assumirá a missão de aprimorar continuamente os sistemas e-Prevenção Gerencial, e-Prevenção Operacional, além do próprio PNPC. Também caberá à Corte de Contas subsidiar o CNMP e os Ministérios Públicos que aderirem ao acordo com informações relativas aos referidos sistemas e oferecer, gratuitamente, cursos, workshops, seminários e capacitações presenciais e a distância sobre o uso das ferramentas de prevenção à corrupção.
A assinatura do acordo foi articulada pela Comissão da Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do CNMP. Para a presidente da comissão, conselheira Cíntia Brunetta, a cooperação representa um avanço significativo: “A união de esforços e a articulação entre órgãos de controle externo são essenciais para a defesa da probidade administrativa e do patrimônio público. O acordo vai permitir o intercâmbio de dados entre o TCU e os Ministérios Públicos e a otimização das atividades das instituições”.
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
O Programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle dos Estados, com o patrocínio do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O PNPC tem como objetivo incentivar as organizações públicas brasileiras a implementarem práticas de integridade que auxiliem a reduzir os níveis de exposição a fraude e corrupção. Para isso, o Programa disponibiliza uma plataforma de autosserviço (Sistema e-Prevenção), a ser continuamente utilizada pelos gestores, onde constam os resultados consolidados dos níveis de suscetibilidade à fraude e corrupção das instituições participantes.
Em outubro de 2024, o CNMP aderiu oficialmente ao PNPC e, agora, com a parceria firmada com o TCU, busca consolidar e expandir a aplicação dessas ferramentas em toda a estrutura do Ministério Público brasileiro.
Leia a íntegra do acordo.
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fonte – CNMP