Brasília, 14 d novembro de 2025
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participou, nesta segunda-feira, 10 de novembro, de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O encontro teve como pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 — conhecida como ADPF das Favelas —e a implementação de estratégias conjuntas para intensificar o combate às facções criminosas e garantir o cumprimento das determinações do STF sobre a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis.
Os participantes também deliberaram sobre o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025) em tramitação no Congresso Nacional.
O CNPG foi representado pelo presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur.
A reunião também contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de procuradores-gerais de Justiça dos Estados e lideranças do MP brasileiro.
Os membros do MP salientaram que a aproximação entre o Ministério Público, o STF e o Parlamento é essencial para a construção de soluções equilibradas que garantam segurança à população e respeito aos direitos fundamentais.
fonte – CNPG