Brasília, 27 de outubro de 2025
Em reunião virtual, dirigentes sindicais avaliam diretrizes do governo para a Convenção 151 da OIT. Presidente da Confederação defende divisão da proposta em partes para facilitar aprovação
Em uma reunião virtual estratégica realizada nesta quinta-feira (23/10), a Diretoria Executiva da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB com representação nas Centrais Sindicais discutiram os rumos do projeto que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro, que contou com a participação da Diretora de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rita Maria Pinheiro, teve como foco central a definição de uma tática para viabilizar a proposta em um Congresso Nacional considerado “conservador, para não dizer reacionário”, avaliam.
Leia mais: CSPB celebra apresentação de minuta do projeto que regulamenta a Convenção 151 da OIT
A CSPB celebra a apresentação das diretrizes pelo governo, após “incontáveis adiamentos”, mas já vislumbra obstáculos na tramitação. Diante disso, a principal proposta em debate foi a de “fatiar” o projeto de lei, encaminhando seus eixos simultaneamente, mas em proposições distintas, de modo a reduzir a resistência parlamentar.
Estratégia: Avançar onde for possível
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi o principal defensor da estratégia de fatiamento do projeto. Ele argumentou que a manobra é necessária para assegurar conquistas parciais em um ambiente político desfavorável.
“Minha proposta é fatiarmos esse projeto de modo a reduzir a resistência parlamentar, afastando pontos que possam enfrentar forte oposição, de modo a assegurar que avanços possam ocorrer”, sugeriu. O encaminhamento foi majoritariamente acompanhado pelos demais dirigentes, que concordaram sobre o risco de um projeto único e abrangente ser engavetado ou derrotado no Congresso Nacional. “Já vimemos experiências pregressas em que, por querermos tudo, não levamos nada”, reforçou.
Diretrizes do MGI e esclarecimentos
A diretora do MGI, Rita Maria Pinheiro, participou como convidada para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo das diretrizes e encaminhamentos do governo. Ela assegurou que a minuta final do projeto, ainda não divulgada, será fiel aos acordos construídos ao longo de dois anos no Grupo de Trabalho (GT) constituído para essa finalidade.
“O projeto não contém nada que não tenha sido acordado no Grupo de Trabalho (GT) do MGI”, garantiu Rita. A diretora também negou, durante a reunião, que o governo esteja construindo a Reforma Administrativa em conjunto com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afastando temores de que os temas fossem tratados de forma conjunta.
A representante do MGI também alertou para os riscos de uma divulgação prematura do texto, que poderia gerar distorções e fake news, dificultando ainda mais a tramitação. Ela contextualizou a complexidade do processo legislativo e enfatizou a importância do projeto para criar uma “arena legítima” de negociação no serviço público, onde hoje o direito de greve, por exemplo, não é regulamentado.
Pontos em debate e próximos passos
Os participantes discutiram pontos específicos das diretrizes, como os percentuais mínimos de servidores em atividade durante greves (50% para serviços inadiáveis e 20% para os demais). Os participantes sugeriram reduzir o patamar para 30% nos serviços essenciais para dar mais efetividade às paralisações.
Outros pontos levantados por João Domingos foram a necessidade de incluir expressamente os trabalhadores temporários, estabelecer prazos para que estados e municípios criem seus sistemas de negociação e definir regras claras para o caso de fracasso nas mesas de negociação.
Como encaminhamento, ficou definida a elaboração de um posicionamento oficial da CSPB e a convocação de uma reunião ampliada com as centrais sindicais nas próximas duas semanas para examinar as propostas de ação. A estratégia também inclui a construção de um calendário nacional de mobilizações e uma forte articulação política com deputados e senadores do centrão e de partidos de centro-esquerda, estratégias consideradas cruciais para viabilizar qualquer avanço da pauta no Legislativo.
Clique AQUI e acesse mais fotos desta reunião virtual
Leia mais: CSPB celebra apresentação de minuta do projeto que regulamenta a Convenção 151 da OIT
A CSPB celebra a apresentação das diretrizes pelo governo, após “incontáveis adiamentos”, mas já vislumbra obstáculos na tramitação. Diante disso, a principal proposta em debate foi a de “fatiar” o projeto de lei, encaminhando seus eixos simultaneamente, mas em proposições distintas, de modo a reduzir a resistência parlamentar.
Estratégia: Avançar onde for possível
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi o principal defensor da estratégia de fatiamento do projeto. Ele argumentou que a manobra é necessária para assegurar conquistas parciais em um ambiente político desfavorável.
“Minha proposta é fatiarmos esse projeto de modo a reduzir a resistência parlamentar, afastando pontos que possam enfrentar forte oposição, de modo a assegurar que avanços possam ocorrer”, sugeriu. O encaminhamento foi majoritariamente acompanhado pelos demais dirigentes, que concordaram sobre o risco de um projeto único e abrangente ser engavetado ou derrotado no Congresso Nacional. “Já vimemos experiências pregressas em que, por querermos tudo, não levamos nada”, reforçou.
Diretrizes do MGI e esclarecimentos
A diretora do MGI, Rita Maria Pinheiro, participou como convidada para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo das diretrizes e encaminhamentos do governo. Ela assegurou que a minuta final do projeto, ainda não divulgada, será fiel aos acordos construídos ao longo de dois anos no Grupo de Trabalho (GT) constituído para essa finalidade.
“O projeto não contém nada que não tenha sido acordado no Grupo de Trabalho (GT) do MGI”, garantiu Rita. A diretora também negou, durante a reunião, que o governo esteja construindo a Reforma Administrativa em conjunto com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afastando temores de que os temas fossem tratados de forma conjunta.
A representante do MGI também alertou para os riscos de uma divulgação prematura do texto, que poderia gerar distorções e fake news, dificultando ainda mais a tramitação. Ela contextualizou a complexidade do processo legislativo e enfatizou a importância do projeto para criar uma “arena legítima” de negociação no serviço público, onde hoje o direito de greve, por exemplo, não é regulamentado.
Pontos em debate e próximos passos
Os participantes discutiram pontos específicos das diretrizes, como os percentuais mínimos de servidores em atividade durante greves (50% para serviços inadiáveis e 20% para os demais). Os participantes sugeriram reduzir o patamar para 30% nos serviços essenciais para dar mais efetividade às paralisações.
Outros pontos levantados por João Domingos foram a necessidade de incluir expressamente os trabalhadores temporários, estabelecer prazos para que estados e municípios criem seus sistemas de negociação e definir regras claras para o caso de fracasso nas mesas de negociação.
Como encaminhamento, ficou definida a elaboração de um posicionamento oficial da CSPB e a convocação de uma reunião ampliada com as centrais sindicais nas próximas duas semanas para examinar as propostas de ação. A estratégia também inclui a construção de um calendário nacional de mobilizações e uma forte articulação política com deputados e senadores do centrão e de partidos de centro-esquerda, estratégias consideradas cruciais para viabilizar qualquer avanço da pauta no Legislativo.
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fonte CSPB