CSPB denuncia ameaças à democracia e defende Marco Regulatório (MRSP) como alternativa à Reforma Administrativa

Brasília,  18 de agosto de 2025.

João Paulo Ribeiro “JP”, diretor da Confederação, critica Congresso e propõe união contra retrocessos durante Seminário do Fonasefe

O primeiro dia do “Seminário contra a Reforma Administrativa”, promovido pelo Fórum das Entidades Federais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Os debates relizados na manhã desta sexta-feira (15/08) foram marcados por críticas contundentes ao Congresso Nacional e pela defesa de um projeto alternativo para o serviço público. Representando a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, o Diretor de Relações Institucionais, João Paulo Ribeiro “JP”, denunciou o que chamou de “agenda de desmonte” do Estado e defendeu o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) como a reforma necessária ao país.
 

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Em discurso incisivo, JP alertou para os riscos à democracia e ao funcionalismo: “Estamos reféns de um Congresso que permite o inaceitável, com uma extrema direita que ocupa as mesas da Câmara e do Senado, interditando o parlamento brasileiro com um motim, enquanto nós manifestamos em aeroportos”, alertou.

O dirigente atacou a PEC 32/2020 – proposta de reforma administrativa conhecida e de desmonte dos serviços públicos – e afirmou que o STF “já cumpriu a tarefa de destruir os concursos públicos”.

João Paulo Ribeiro destacou a importância de acessar o conteúdo da proposta de Reforma Admnistrativa articulada pelo Grupo de Trabalho (GT), de modo a compreender a melhor estratégia de enfrentamento à possíveis retrocessos. “Por analogia ao histórico do Congresso Nacional, nós estamos supondo que no texto da Reforma Administrativa resultante deste Grupo de Trabalho (GT) não sairá coisa boa! Mas o fato é que nenhum de nós teve acesso ao conteúdo dessa proposta. Nas últimas manifestações do relator do projeto, e eu não posso duvidar, ele coloca que a PEC 32/2020 já foi. Eu também acredito que a PEC 32 já foi, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já fez esse papel ao destruir os concursos públicos. Ninguém mais precisa ser contratado pelo Regime Jurídico Único. Vamos ser sinceros, esse era um dos piores problemas da PEC 32”, recordou o dirigente da CSPB.
 

União contra retrocessos e proposta alternativa

JP destacou que a CSPB não se limita a rejeitar a reforma, mas apresenta o MRSP como contraponto: “Temos proposta. Queremos recuperar o que nos foi retirado desde a era Collor e deixar claro qual reforma o país precisa”. O líder sindical cobrou ousadia das categorias: “As pessoas têm receio de defender o óbvio: um Estado forte e servidores valorizados”.

O seminário, que segue neste sábado (16/08), reúne entidades de servidores federais, estaduais e municipais. Na programação desta sexta, mesas com a deputada Fernanda Melchionna e o economista Evilásio Salvador reforçam a urgência de mobilização. JP encerrou sua participação com um chamado à ação: “Precisamos construir unidade nas três esferas de poder e de governo para não cairmos nas ciladas deste Congresso entreguista”.

 
Serviço

O evento ocorre no auditório do Sindsep-DF e está sendo transmitido pelo YouTube do Fonasefe. Neste sábado, as discussões incluirão um calendário de lutas contra a reforma.
 
fonte  CSPB