CSPB participa de audiência sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho dos Policiais Penais
Brasília, 10 de novembro de 2023.
Vice-presidente da CSPB, Lineu Neves Mazano, representou a entidade na reunião conjunta das Comissões de Administração e Serviço Público e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O líder sindical defendeu melhorias nas condições de trabalho aos Policiais Penais e o Marco Regulatório (MRSP) para o fortalecimento e proteção geral dos serviços públicos
Lineu leu uma carta do Diretor para Assuntos de Segurança e Saúde do Trabalho nos Serviços Públicos da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo – Fessp-Esp e dirigente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo – Sindcop, Magno Alexandre Freire Cirino, que esteve ausente do debate por conta de problemas de saúde. O líder sindical representante dos Policiais Penais paulistas encaminhou um documento às autoridades denunciando que o Governo do Estado de São Paulo “fere a dignidade dos servidores do Sistema Prisional Paulista ao expô-los a condições de trabalho inseguras bem como a falta de controle dos agentes nocivos nos ambientes de trabalho das unidades prisionais”, (Clique AQUIe acesse o documento).
O Diretor Jurídico do Sindcop, Carlos Eduardo Piotto, também levantou uma importante questão no debate: os riscos negligenciar um oportuno estudo científico sobre os riscos da radiação ionizante das máquinas de scanner corporal. “Hoje o estado de São Paulo possuiu 195 mil presos. Temos aproximadamente 200 scanners corporais e mais de 300 scanners de bagagem. Ao longo dos anos que estes equipamentos foram instalados, jamais foi colado um medidor de vazamento radioativo. Não somos contra a tecnologia, mas precisamos preservar a saúde de todos os trabalhadores do serviço público que estejam expostos a esses riscos”, avalia Piotto.
O vice-presidente da CSPB, por sua vez, reivindicou melhorias nas condições de trabalho aos Policiais Penais e o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) para o fortalecimento e proteção geral dos serviços públicos no país. “Mecanismos para enfrentamento às más condições de trabalho estão contemplados no texto do MRSP, que propõe um meio ambiente de trabalho sustentável. Precisamos também de uma rede integrada de prevenção, atendimento e acolhimento aos trabalhadores do setor público que estejam necessitando resguardar suas integralidades físicas e mentais. Somente por meio da interrupção dessas violências alcançaremos um serviço público mais digno e humanizado”, reforçou Lineu Mazano.
Marcelo Stona Diretor do Sistema Penitenciário da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Carlos Giannazi Deputado estadual de São Paulo
Marcelo Kimati Dias Pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
Carlos Eduardo Piotto Diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário (Sindcop)
José Roberto das Neves Diretor executivo do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná
Joélia Silveira Lins Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE)
Roberto Barbosa de Moura Coordenador do Departamento de Sistema Prisional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Lineu Neves Mazano Vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fessp-Esp)