Brasília, 12 de junho de 2025.
Neste 5 de junho, em que o mundo celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, também se completam três anos do brutal assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips na região do Vale do Javari. Para o Sindsep-DF, essa data carrega ainda um chamado urgente: é preciso, mais do que nunca, alertar com veemência sobre os perigos que ameaçam o país com a ofensiva do Congresso Nacional contra os direitos socioambientais e dos povos originários.
Assim como fez em 2022, o Sindsep-DF reafirma que as mortes de Bruno e Dom não foram casos isolados ou desvinculados da conjuntura política. Elas foram consequência direta do desmonte institucional promovido pelo governo Bolsonaro, que transformou os órgãos de proteção ambiental e indigenista em alvos de sucateamento, militarização e abandono deliberado. Também não podemos esquecer Maxciel Pereira dos Santos, servidor da Funai executado em 2019, igualmente vítima dessa política de destruição. É imprescindível que a responsabilização pelos crimes vá além dos executores diretos, atingindo também os mandantes e toda a estrutura de comando que permitiu ou incentivou essas ações.
Diante daquele crime bárbaro, com apoio político, jurídico e material do Sindsep-DF, os servidores da Funai deflagraram uma greve nacional histórica. Lutaram por justiça para seus colegas assassinados, por segurança nos territórios em conflito, por dignidade no exercício de suas funções e pela reconstrução da missão institucional da autarquia. Essa mobilização foi decisiva para conquistas como a melhoria das condições de trabalho, a reestruturação da Funai e a aprovação do Plano de Carreira da categoria.
Três anos depois, contudo, a ameaça permanece e se aprofunda: projetos como o PL 2159/2021 (o PL da Devastação), o PDL 717/2024 e as discussões em torno do famigerado Marco Temporal representam uma ofensiva articulada para legalizar a destruição ambiental, flexibilizar o licenciamento, paralisar demarcações e legalizar a invasão das terras indígenas.
O PL da Devastação, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, representa um grave retrocesso ao flexibilizar as regras do licenciamento ambiental. Se aprovado, trará prejuízos enormes ao povo brasileiro, sobretudo às populações indígenas e às camadas mais pobres da classe trabalhadora, principais vítimas de desastres ambientais e climáticos decorrentes da destruição da natureza.
Outra ameaça é o PDL 717/2024, aprovado no Senado, que busca suspender os efeitos de atos administrativos relacionados à demarcação das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos (SC), além de sustar o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, norma que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Trata-se de uma iniciativa que visa, na prática, desestruturar o processo demarcatório, comprometendo a política indigenista do Estado brasileiro. Articulada para atender interesses econômicos ligados à especulação fundiária e ao agronegócio, a proposta agrava os conflitos fundiários e aprofunda o processo de genocídio físico, cultural e territorial dos povos originários.
Por tudo isso, o Sindsep-DF se mantém em luta contra todas as iniciativas legislativas, políticas e jurídicas que atentam contra os direitos constitucionais, os marcos civilizatórios e a proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas no Brasil, lembrando ainda que o fortalecimento dos órgãos ambientais e indigenista contribui para o enfrentamento do garimpo ilegal, da grilagem de terras, do desmatamento criminoso e de todas as formas de devastação que assolam nossos biomas.
fonte – Sindsep