Diretora de Assuntos da Área Municipal da CSPB articula apoio Legislativo pela regulamentação da Convenção 151
Brasília, 30 de julho de 2024.
Com foco na negociação coletiva, Cristina Helena reuniu-se com a Deputada Federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) e com o Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP) em busca de apoio político para regulamentar as relações de trabalho no setor público
A Diretora de Assuntos da Área Municipal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Cristina Helena Gomes, cumpre agenda de intensas articulações políticas junto a parlamentares no Congresso Nacional em busca de facilitar o trâmite a aprovação do Projeto de Lei que vem sendo construído por um grupo de trabalho (GT) no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que visa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A dirigente, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira (SSPMI), têm aproveitado as visitas de parlamentares ao município paulistano para dialogar e apresentar a importância de assegurar a aprovação da Convenção 151 no parlamento brasileiro. Cristina também sempre inclui nas suas idas à Brasília um período disponível para visitar os gabinetes de parlamentares de seu estado e solicitar apoio político ao projeto que ela espera que seja encaminhado em breve.
“A bancada dos trabalhadores do setor público fez sua parte e está aguardando a devolutiva do governo para, enfim, interromper a longa inadimplência do nosso país quanto a regulamentação das relações de trabalho por meio da Convenção 151. Assegurar um ambiente parlamentar favorável à aprovação desse projeto deve ser a nossa prioridade número um para este momento em que ele está prestes a ser finalizado”, argumentou a líder sindical.
Clique AQUI e assista, pelo Instagram, o encontro de Cristina Helena com a Deputada Sâmia Bomfim
Clique AQUI e assista, pelo Instagram, o encontro de Cristina Helena com o Deputado Carlos Zarattini
Princípios da Convenção 151
A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um marco legal fundamental para as relações de trabalho no setor público. Ela estabelece princípios e direitos essenciais para o pleno exercício da liberdade sindical dos trabalhadores públicos.
Os princípios em destaque da Convenção 151 são:
– Liberdade sindical: Garante o direito dos trabalhadores públicos de se associar livremente em sindicatos de sua escolha, sem interferência indevida do Estado ou de empregadores.
– Negociação coletiva: Estabelece o direito dos sindicatos de trabalhadores públicos de negociar coletivamente com as autoridades competentes sobre condições de trabalho e outros assuntos de interesse comum.
– Proteção contra atos de discriminação: Proíbe qualquer forma de discriminação em relação à afiliação sindical ou à participação em atividades sindicais.
– Direito de greve: Reconhece o direito de greve dos trabalhadores públicos, desde que sejam respeitadas as leis e regulamentos nacionais.
– Autonomia das organizações de trabalhadores: Assegura a autonomia das organizações de trabalhadores públicos para elaborar seus próprios programas e administrar seus recursos e finanças
fonte — CSPB
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