Brasília, 04 de junho de 2025.
A direção da FENAGUARDAS esteve em Brasília, nesta semana, para uma série de diligências e atuação em defesa das pautas dos guardas municipais. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a diretoria participou de uma reunião da Comissão de Segurança Pública, na terça-feira, 27. O encontro teve como pauta a PEC 18/25, a PEC da Segurança Pública enviada pelo Governo Federal.
Na ocasião, a diretora jurídica Rejane Soldani fez uma fala na qual destacou o julgamento do Recurso Extraordinário 608.588 que validou a ação dos GMs no policiamento ostensivo, garantindo assim a segurança jurídica também por meio de um dispositivo de lei constitucional.
Rejane também comentou sobre a inclusão das Guardas Municipais no caput do artigo 144 da Constituição, reforçando que esse é um devido reconhecimento institucional e garantia de segurança jurídica ao trabalho desenvolvido nos municípios.
VEJA ABAIXO O VÍDEO:
A diretora Jurídica da FENAGUARDAS ressaltou ainda que a nomenclatura Polícia Municipal é uma questão de reconhecimento ao trabalho que já é feita diariamente pela categoria.
Em nome da Nação Azul Marinho, a diretoria da FENAGUARDAS também fez um agradecimento ao deputado federal Nicoletti, propositor dessa reunião, que colocou um assunto de grande relevância em debate e deu espaço para a defesa técnica da Polícia Municipal.
fonte Fenaguardas
