Brasília, 03 de março de 2026
Foi realizada reunião institucional com o relator da PEC 18/2025, proposta que trata de mudanças estruturais na segurança pública brasileira.
Durante o encontro, foram apresentadas considerações técnicas e institucionais relacionadas ao papel das Guardas Municipais no sistema de segurança pública. O relator ouviu os apontamentos e indicou que alguns temas poderão ser objeto de ajustes no texto, dentro do processo normal de construção legislativa.
Entre os pontos mencionados durante a conversa, estiveram:
A possibilidade de supressão de trechos que gerem interpretações sobre eventual extinção das Guardas Municipais;
A necessidade de maior clareza quanto ao acesso dos Municípios aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública;
Adequações na redação de dispositivos específicos;
Discussões sobre o instrumento legislativo mais adequado para determinadas exigências previstas na proposta.
Outras questões seguem em debate no âmbito político, como critérios populacionais, terminologias adotadas no texto e mecanismos de acreditação institucional. Esses pontos ainda dependem de diálogo mais amplo entre parlamentares e lideranças partidárias.
O processo legislativo segue seu curso no Congresso Nacional, com articulações e tratativas próprias da dinâmica política. As discussões continuam em andamento, e novos desdobramentos poderão ocorrer ao longo da tramitação.
FENAGUARDAS segue acompanhando tudo o que esta acontecendo no Congresso Nacional.
fonte – Fenaguardas