Brasília, 04 de dezembro de 2024.
Emenda Constitucional 104/2019 revolucionou o sistema prisional brasileiro, valorizando os profissionais da segurança pública
Em 4 de dezembro de 2019, uma nova era se iniciou para a segurança pública brasileira. A promulgação da Emenda Constitucional 104/2019, que criou as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital, representou uma conquista histórica para a categoria dos agentes penitenciários.
Cinco anos após essa importante vitória, a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais – Fenasppen celebra a valorização profissional e a consolidação da Polícia Penal como um órgão essencial para a garantia da ordem e da segurança nos estabelecimentos penais.
A criação da Polícia Penal foi resultado de uma luta incansável dos servidores penitenciários, que buscavam reconhecimento e melhores condições de trabalho. Com a nova categoria, os profissionais passaram a contar com atribuições específicas, plano de carreira próprio e maior investimento em segurança e qualificação.
A Fenasppen reafirma seu compromisso em continuar lutando pelos direitos dos Policiais Penais e pela melhoria do sistema prisional brasileiro. A criação da Polícia Penal foi um marco nessa trajetória. Seguimos trabalhando para consolidar essa conquista e garantir um futuro promissor para a categoria.
Fonte: CSPB