Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

Frente Parlamentar do Serviço Público lança documento contra reforma administrativa

Brasília, 25 de setembro de 2023.

Grupo é composto por parlamentares e entidades representativas.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou um documento em que critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, conhecida como reforma administrativa. O grupo, que é composto por parlamentares e entidades representativas da sociedade civil, se mostrou contrário à movimentação da PEC na Câmara dos Deputados.

De acordo com a frente, a Reforma Administrativa não se propõe a aprimorar o funcionalismo, “com a melhora de serviços e dos quadros funcionais”. Segundo o colegiado, a PEC 32 busca, na verdade, “entregar” o serviço público à iniciativa privada.

“Os que assinam este manifesto repudiam veementemente todo o conteúdo nefasto e destrutivo da PEC 32/2020. A proposta em questão em nenhum momento reflete a atualidade das expectativas políticas e sociais, o que foi comprovado pela vitória de uma concepção diametralmente oposta ao que foi proposto pelo governo anterior ao encaminhar ao Congresso”, critica a nota.
 
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