“Lei Orgânica do MPU: 30 anos em defesa da sociedade”: edital seleciona artigos para obra coletiva
Brasília, 12 de junho de 2023.
Trabalhos deverão ser apresentados até 16 de julho. Análise dos textos levará em consideração, entre outros fatores, relevância institucional, abrangência e interesse geral
Em celebração aos 30 anos da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar n. 75/1993), o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do MPU (ESMPU) tornam público o edital de seleção de artigos para a obra coletiva “Lei Orgânica do MPU: 30 anos em defesa da sociedade”. O trabalho visa reunir e disseminar conhecimentos relevantes sobre a norma, destacando sua trajetória, avanços e desafios na atualidade. Confira aqui o edital.
Os articulistas poderão apresentar seus trabalhos até 16 de julho. Serão aceitos para fins de publicação textos originais preferencialmente inéditos, textos adaptados de monografias ou resumos de dissertações e teses, entre outros considerados pertinentes. Os artigos serão avaliados e selecionados pela ESMPU, sem identificação dos proponentes.
“A conquista da regulamentação legislativa guarda relevância na memória institucional e sua celebração, por meio da obra coletiva ‘Lei Orgânica do MPU: 30 anos em defesa da sociedade’, busca lançar luz sobre o tema, estimulando debates e estudos perante os desafios da atualidade”, destaca o diretor-geral da ESMPU, Alcides Martins.
Formato – As propostas deverão ser enviadas por intermédio de formulário próprio, disponível no link http://escola.mpu.mp.br/
A análise dos textos levará em consideração, entre outros fatores, a relevância institucional, a abrangência e o interesse geral, a consistência e o rigor do conteúdo, a atualização temática e bibliográfica, a contribuição para o campo de conhecimento, o potencial de reflexão sobre a realidade jurídica, a linguagem escorreita e compatível com padrões acadêmicos, e a observância aos parâmetros técnicos de apresentação do artigo.
Organização – A publicação será organizada pelo secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, Carlos Vinícius Alves Ribeiro. A obra coletiva será editada pela ESMPU em suporte eletrônico, disponibilizado no site da instituição, e em suporte físico, com tiragem de 700 exemplares. Os direitos de publicação dos artigos selecionados serão reservados à ESMPU.
Lei Orgânica do MPU – Em vigor desde 21 de maio de 1993, a Lei Complementar n. 75 representa um marco na história do Ministério Público brasileiro por fortalecer a função da instituição perante toda a sociedade, em respeito à Constituição Federal de 1988. A Lei Orgânica define as atribuições e a organização do MPU, bem como prevê seus princípios, suas garantias e suas prerrogativas, possibilitando ao órgão protagonismo na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, difusos e individuais indisponíveis.
Confira aqui o edital completo.
https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/201clei-organica-do-mpu-30-anos-em-defesa-da-sociedade201d-edital-seleciona-artigos-para-obra-coletiva
https://escola.mpu.mp.br/publicacoes/publicacoes/boletim-cientifico-esmpu
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