Brasília, 18 de fevereiro de 2026.
O Governo Federal empenhou R$ 1,166 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para repasse aos estados e ao Distrito Federal em 2025, na modalidade fundo a fundo. É o maior valor já destinado a esse tipo de transferência obrigatória.
A FENAGUARDAS reconhece a importância do anúncio e destaca que o volume histórico de recursos precisa se converter em fortalecimento real do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com impactos concretos nos municípios e nas Guardas Municipais.
Segurança pública começa no território
A aplicação dos recursos do FNSP segue as diretrizes da Portaria nº 685, que estabelece regras claras para custeio e investimento, priorizando:
Modernização tecnológica
Aprimoramento digital
Capacitação profissional
Ações estruturadas de prevenção à violência
Embora os repasses sejam destinados formalmente aos estados e ao Distrito Federal, a lógica do SUSP é integrada e cooperativa. Isso exige que as políticas financiadas alcancem efetivamente os municípios, onde a segurança pública acontece no dia a dia da população.
Município Mais Seguro: protagonismo municipal na política nacional
Nesse cenário, ganha destaque o Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada ao fortalecimento da atuação municipal na prevenção à violência e na integração das forças de segurança.
O programa reforça uma diretriz fundamental:
a segurança pública precisa ser estruturada também a partir do município, com planejamento, tecnologia e integração.
O Município Mais Seguro dialoga diretamente com as prioridades do FNSP ao estimular:
Planejamento municipal de segurança
Integração entre forças locais e estaduais
Uso de tecnologia e sistemas de informação
Fortalecimento da atuação preventiva
Estruturação e modernização das Guardas Municipais
A FENAGUARDAS entende que o momento é estratégico para que os recursos históricos do FNSP e as diretrizes do Programa Município Mais Seguro atuem de forma complementar, consolidando o papel dos municípios dentro do SUSP.
Guardas Municipais como eixo estruturante
As Guardas Municipais são parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública e exercem papel decisivo na prevenção qualificada, na proteção de bens e serviços públicos e na atuação territorial.
Fortalecer o Município Mais Seguro significa, necessariamente:
Investir na estruturação das Guardas
Garantir capacitação permanente
Integrar bancos de dados e sistemas
Ampliar o uso de inteligência e tecnologia
Valorizar os profissionais que atuam na linha de frente
Sem investimento na base do sistema, não há política nacional sustentável.
A FENAGUARDAS seguirá vigilante para que os investimentos anunciados resultem em:
Mais estrutura Mais tecnologia Mais integração Mais valorização profissional Mais segurança para a população
Fortalecer os municípios é fortalecer o SUSP. E fortalecer o SUSP é fortalecer o Brasil.
fonte — FENAGUARDAS