Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público

MGI publica Portaria 5.127 com diretrizes gerais sobre reestruturação de carreira sem diálogo com os servidores

Brasília, 13 de setembro de 2024.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vem a público manifestar indignação diante da edição da Portaria nº 5.127, de 13 de agosto, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O texto, que estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, não foi alvo de qualquer tratativa prévia junto às representações dos servidores do Poder Executivo Federal.

A conduta do governo ignora a importância das instâncias de debate por ele mesmo estabelecidas, como a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a Câmara Técnica para a Transformação do Estado, onde o assunto deveria ter sido pautado. Ou seja, se é para discutir de forma ampla e democrática os temas afeitos ao funcionalismo, há espaço para tal. Todavia, fomos surpreendidos pelo autoritarismo do MGI.

Além do desprezo ao diálogo, o MGI, ao tentar fixar critérios sobre a organização de cargos e carreiras “de cima para baixo”, por meio da referida Portaria, desconsidera as peculiaridades de cada segmento.

O Fonasefe reitera que está aberto à interlocução acerca do tema. Porém, caso o governo mantenha sua postura autoritária e repulsiva ao diálogo, não restarão alternativas ao enfrentamento nos âmbitos político e, eventualmente, jurídico.

 

Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP
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