Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que a portaria com os princípios e regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente será assinada no edifício-sede da pasta, em Brasília, no dia 11/7, terça-feira, às 11h. Haverá transmissão ao vivo da cerimônia de assinatura.

Além da ministra da Gestão, Esther Dweck, estão previstas as presenças dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social) e da ministra Nísia Trindade (Saúde). 

Este ano, na Mesa de Negociação reaberta em fevereiro, foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais. A portaria que será assinada aprova o regimento interno e o protocolo da MNNP. 

O protocolo da Mesa estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo. 

Credenciamento de imprensa 

Os veículos de imprensa interessados em participar da cerimônia devem realizar o credenciamento por meio do formulário: https://forms.gle/zV1sUqMfis8M2HZ5A  

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail imprensa.gestao@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020-5591. 

Serviço 

Assinatura das regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente 

Data: 11/7, terça-feira 

Horário: 11h 

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco K, auditório do subsolo 

Transmissão: https://youtube.com/live/mEmGKNx8z9Y 

https://www.gov.br/gestao/pt-br/canais_atendimento/imprensa/avisos-de-pauta/ministros-assinam-as-regras-da-mesa-nacional-de-negociacao-permanente-nesta-terca-feira-11-7