Brasília, 02 de junho de 2025.
Apesar da mudança o processo ainda não foi concluído
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) avançou no debate sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações relacionadas às condições de trabalho no serviço público, mas ainda não há uma decisão final. O ministro Alexandre de Moraes alterou seu posicionamento, passando a acompanhar o relator, ministro Flávio Dino , no julgamento do Agravo Regimental no RE 1.539.848, envolvendo o Estado do Amazonas e o Ministério Público do Trabalho ( MPT ).
Apesar da mudança o processo ainda não foi concluído. O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP” , destacou a importância do momento, mas fez ressalvas:
“Alexandre Moraes mudou o voto dele. Isso não quer dizer que o STF já decidiu. A votação ainda não terminou mas representa um avanço importante. A CSPB, ouvindo o MPT e o Conalis, acredita que foi uma boa notícia para os servidores públicos” , informou o líder sindical.
STF mantém tendência favorável à Justiça do Trabalho em ações sobre condições de trabalho
O caso em análise questiona se as demandas relacionadas à saúde, segurança e higiene no serviço público devem ser julgadas pela Justiça Comum ou pela Justiça do Trabalho. O governo do Amazonas defendeu a competência da Justiça Comum , mas o relator, ministro Flávio Dino , e agora também Alexandre de Moraes , entendem que a Justiça Especializada é o foro adequado .
Em seu voto, Moraes afirmou:
“Não se trata de análise de relação trabalhista entre servidor e ente público, mas de ação civil pública que tem como objeto o cumprimento de normas relativas ao meio ambiente de trabalho, como saúde e segurança.”
CSPB comemora avanço, mas aguarda decisão final
O Diretor de Imprensa, Divulgação e Relações Públicas da CSPB, Carlos Alessander “Carlão” , celebrou a tendência favorável:
“A Justiça Comum já sabe como funciona: é lenta e muitas vezes não prioriza demandas trabalhistas. Já a Justiça do Trabalho tem expertise para analisar questões como segurança, ergonomia e saúde no serviço público.”
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos , também reforçou a importância da medida:
“Esta mudança de entendimento no STF representa um avanço para os servidores públicos. Reafirma que a saúde e a segurança no trabalho são direitos fundamentais, independentemente do regime jurídico.”
O que está em jogo?
Se a competência da Justiça do Trabalho for cumprida, servidores e entidades como o MPT terão um caminho mais ágil para exigir:
– Cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho;
– Reparação por danos morais coletivos em casos de mais condições laborais;
– Fiscalização de ambientes insalubres ou perigosos no serviço público.
A CSPB acompanha o julgamento e reforça que a decisão final será fundamental para a valorização das condições de trabalho no setor público.
Clique AQUI e acesse a íntegra do voto
Apesar da mudança o processo ainda não foi concluído. O Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP” , destacou a importância do momento, mas fez ressalvas:
“Alexandre Moraes mudou o voto dele. Isso não quer dizer que o STF já decidiu. A votação ainda não terminou mas representa um avanço importante. A CSPB, ouvindo o MPT e o Conalis, acredita que foi uma boa notícia para os servidores públicos” , informou o líder sindical.
STF mantém tendência favorável à Justiça do Trabalho em ações sobre condições de trabalho
O caso em análise questiona se as demandas relacionadas à saúde, segurança e higiene no serviço público devem ser julgadas pela Justiça Comum ou pela Justiça do Trabalho. O governo do Amazonas defendeu a competência da Justiça Comum , mas o relator, ministro Flávio Dino , e agora também Alexandre de Moraes , entendem que a Justiça Especializada é o foro adequado .
Em seu voto, Moraes afirmou:
“Não se trata de análise de relação trabalhista entre servidor e ente público, mas de ação civil pública que tem como objeto o cumprimento de normas relativas ao meio ambiente de trabalho, como saúde e segurança.”
CSPB comemora avanço, mas aguarda decisão final
O Diretor de Imprensa, Divulgação e Relações Públicas da CSPB, Carlos Alessander “Carlão” , celebrou a tendência favorável:
“A Justiça Comum já sabe como funciona: é lenta e muitas vezes não prioriza demandas trabalhistas. Já a Justiça do Trabalho tem expertise para analisar questões como segurança, ergonomia e saúde no serviço público.”
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos , também reforçou a importância da medida:
“Esta mudança de entendimento no STF representa um avanço para os servidores públicos. Reafirma que a saúde e a segurança no trabalho são direitos fundamentais, independentemente do regime jurídico.”
O que está em jogo?
Se a competência da Justiça do Trabalho for cumprida, servidores e entidades como o MPT terão um caminho mais ágil para exigir:
– Cumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho;
– Reparação por danos morais coletivos em casos de mais condições laborais;
– Fiscalização de ambientes insalubres ou perigosos no serviço público.
A CSPB acompanha o julgamento e reforça que a decisão final será fundamental para a valorização das condições de trabalho no setor público.
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fonte – CSPB