No documento, as entidades apontam que: “sem adentrar no mérito das investigações, que devem transcorrer com respeito ao direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, reafirmamos nosso compromisso com os princípios constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito”.
Brasília, 26 de fevereiro de 2026.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Instituto Servir Brasil divulgaram Nota Pública nesta sexta-feira (20), destacando que acompanham com atenção os desdobramentos envolvendo as declarações do presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, e a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou sua intimação para prestar esclarecimentos à Policia Federal.
No documento, as entidades apontam que: “sem adentrar no mérito das investigações, que devem transcorrer com respeito ao direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, reafirmamos nosso compromisso com os princípios constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito. Entre eles, destacam-se a liberdade de expressão, a liberdade associativa e o livre exercício do mandato classista, garantias essenciais para a atuação das entidades representativas e para o debate público qualificado, especialmente quando exercidas por dirigentes legitimamente eleitos por suas categorias”.
fonte – Fonacate