Brasília, 06 de março de 2026.
Nos últimos anos, falar sobre violência contra a mulher no Brasil deixou de ser apenas um debate acadêmico ou institucional e tornou-se uma urgência moral, social e política. Os números são alarmantes e, por trás de cada estatística, existe uma vida interrompida, uma família devastada e uma sociedade que falhou em proteger quem deveria estar seguro. É nesse contexto que surge a Campanha Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio e, mais recentemente, o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo governo federal em fevereiro de 2026, como uma tentativa de unir esforços e fortalecer as políticas públicas em defesa das mulheres.
O feminicídio, tipificado como circunstância qualificadora do homicídio no Brasil desde 2015, por meio da Lei do Feminicídio, representa o assassinato de mulheres por razões da condição de ser do sexo feminino, geralmente associado à violência doméstica e familiar, ao menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Anteriormente, a Lei Maria da Penha já havia estabelecido um marco fundamental na prevenção e combate à violência doméstica, criando mecanismos de proteção e medidas protetivas de urgência. No entanto, apesar desses avanços legislativos, a realidade demonstra que a existência da lei, por si só, não é suficiente para eliminar a violência.
De acordo com dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país segue registrando índices elevados de feminicídio, com crescimento ou manutenção de patamares preocupantes em diversos estados. Muitas dessas mortes ocorrem dentro de casa, praticadas por companheiros ou ex-companheiros, o que evidencia o caráter estrutural e cultural da violência de gênero. Não se trata de episódios isolados, mas de um fenômeno profundamente enraizado em desigualdades históricas e na persistência de estruturas sociais marcadas pelo patriarcado. Nesse sentido, a socióloga Heleieth Saffioti afirma que a violência contra a mulher está inserida em um sistema de dominação de gênero que se reproduz socialmente e se manifesta de diferentes formas no cotidiano (SAFFIOTI, 2004). Essa compreensão também é reforçada pela antropóloga Rita Laura Segato, ao argumentar que a violência contra mulheres deve ser interpretada como expressão de relações históricas de poder e de desigualdade de gênero presentes na sociedade, ultrapassando a esfera privada e assumindo um caráter estrutural e político (SEGATO, 2016). Assim, o feminicídio não pode ser compreendido apenas como um crime individual, mas como um fenômeno social que exige respostas institucionais amplas.
Diante desse cenário, o lançamento do Pacto Brasil entre Executivo, Legislativo e Judiciário representa um movimento importante e simbólico. Ao reunir os três Poderes, o pacto reconhece que o enfrentamento ao feminicídio exige ação coordenada, orçamento adequado, fiscalização efetiva e compromisso institucional contínuo. Não se trata apenas de endurecer penas, mas de estruturar políticas públicas integradas que envolvam prevenção,
proteção, responsabilização e educação. A campanha nacional contra o feminicídio cumpre um papel essencial ao trazer visibilidade ao problema. Muitas mulheres ainda desconhecem seus direitos, não sabem como acessar a rede de proteção ou têm medo de denunciar. A informação salva vidas. Campanhas educativas, capacitação de profissionais da segurança pública e do Judiciário, ampliação de casas-abrigo e fortalecimento das delegacias especializadas são medidas concretas que precisam sair do papel e alcançar quem realmente necessita.
Também é imprescindível aprimorar os mecanismos de monitoramento das medidas protetivas. Sabemos que, em muitos casos, o feminicídio ocorre mesmo após a vítima ter buscado ajuda. Isso nos leva a refletir sobre falhas na comunicação entre órgãos, na fiscalização do cumprimento das ordens judiciais e na insuficiência de recursos humanos e tecnológicos. O uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores, a integração de bancos de dados e a atuação rápida diante do descumprimento de medidas são ações que podem reduzir significativamente os riscos. Essa reflexão não é apenas teórica ou institucional, mas também baseada na experiência prática de profissionais que atuam na área de monitoração eletrônica. A tornozeleira eletrônica representa um instrumento relevante no combate à violência contra a mulher, porém ainda enfrenta desafios estruturais e operacionais que comprometem sua eficácia. Problemas como demora na resposta a alertas, insuficiência de equipes e falta de integração de informações entre órgãos precisam ser enfrentados com seriedade. Quando bem estruturado e acompanhado de fiscalização eficiente, o monitoramento eletrônico pode se tornar um aliado importante na proteção das vítimas. Além disso, é necessário investir em políticas públicas que enfrentem a raiz do problema: a desigualdade de gênero. Educação nas escolas sobre respeito, equidade e resolução não violenta de conflitos são fundamentais para romper ciclos de violência. Programas de autonomia financeira para mulheres também são estratégicos, uma vez que muitas permanecem em relações abusivas por dependência econômica. Nesse sentido, especialistas em segurança pública destacam que o enfrentamento da violência de gênero exige integração entre políticas sociais, justiça criminal e ações preventivas. Para Julita Lemgruber, pesquisadora na área de segurança pública, políticas eficazes de prevenção da violência dependem da articulação entre instituições e da construção de estratégias que priorizem a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores (LEMGRUBER, 2019).
Não podemos ignorar, ainda, a importância do Judiciário na aplicação rigorosa da legislação e na celeridade dos processos. A impunidade reforça a sensação de permissividade. Por outro lado, decisões firmes e fundamentadas, aliadas a políticas de acompanhamento das vítimas, transmitem à sociedade a mensagem de que a vida das mulheres tem valor inegociável. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que o enfrentamento ao feminicídio não é responsabilidade exclusiva do Estado. Ele exige mobilização da sociedade civil, das associações, das comunidades, das igrejas, das empresas e de cada cidadão. Romper o silêncio diante de sinais de violência, apoiar vítimas e cobrar das autoridades são atitudes fundamentais para transformar essa realidade. O Pacto Brasil é um passo importante, mas precisa ser mais do que um ato simbólico. Deve se traduzir em metas claras, indicadores de acompanhamento, transparência e
participação social. A cada mulher assassinada, o país falha coletivamente. Não podemos nos acostumar com manchetes que tratam feminicídios como números frios, pois cada caso representa uma tragédia que poderia ter sido evitada com políticas eficazes e ação tempestiva.
Escrever sobre esse tema provoca indignação, mas também senso de responsabilidade. Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, mulheres continuem sendo mortas por exercerem sua liberdade, por decidirem encerrar relacionamentos ou simplesmente por existirem. Defender políticas públicas eficazes de enfrentamento ao feminicídio é defender a própria democracia, pois não há democracia plena quando metade da população vive sob ameaça. Precisamos transformar luto em luta, dados em ações e discurso em compromisso concreto, porque uma sociedade que não protege suas mulheres jamais poderá se considerar verdadeiramente justa. Cada política aprimorada e cada voz que se levanta podem representar a diferença entre a vida e a morte de uma mulher — e isso, por si só, já nos impõe o dever de agir.
Simone Reis
Policial Penal do Estado da Paraíba, com atuação na área de monitoração eletrônica. Graduada em Relações Públicas pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduada em Segurança Pública e Cidadania pela FAMEV. Coautora do livro Mulheres na Segurança Pública – Edição Poder de Uma História (Editora Leader).